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Jusbrasil - Tópicos
25 de julho de 2017
Parágrafo 1 Artigo 72 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 72, § 1 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Art. 72. Ordenada a citação, ficará suspenso o processo.

§ 1o - A citação do alienante, do proprietário, do possuidor indireto ou do responsável pela indenização far-se-á:

Andamento do Processo n. 1001048-80.2017.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - 24/07/2017 do TJAC

Nº 1001048-80.2017.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Rio Branco - Agravante: Estado do Acre - Agravado: E G TEIXEIRA - Trata-se de Agravo de Instrumento interposto pelo Estado do Acre, dizendo do

Pg. 1026. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/07/2017

no parágrafo 3º, do mesmo artigo (obrigações sob condição suspensiva de exigibilidade; credor deve demonstrar que deixou de existir situação de insuficiência nos cinco anos subsequentes).Publique-se

Pg. 1027. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/07/2017

intimação pessoal, de que a perícia será realizada no local onde se encontra o(a) requerido(a). - ADV: LIRIAM MARA NOGUTI (OAB 169480/SP) Processo 1009860-96.2017.8.26.0071 - Alvará Judicial - Lei

Pg. 1028. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/07/2017

judiciária gratuita ao requerente, vez que assistido por Advogado indicado pelo convênio Defensoria Pública e OAB (fls. 12). 2. Ao Ministério Público para manifestação sobre o pedido de tutela de

Pg. 1029. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/07/2017

Processo 1002697-65.2017.8.26.0071 - Interdição - Tutela e Curatela - Tatiana Fernanda do Nascimento - Mauro Jose do Nascimento - Ante o exposto, determino a realização de perícia médica e de estudo

Pg. 1109. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/07/2017

devida ao ensejo da satisfação da execução (art. 4º, III, da Lei Estadual n. 11.608/2003), sob pena de inscrição na dívida ativa. Levantem-se eventuais medidas constritivas/restritivas. Com o

Pg. 542. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 24/07/2017

0001256-24.2017.4.03.6317 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2017/6317009597 AUTOR: ANA CELIA TAVARES OLIVEIRA DE ABREU (SP165298 - EDINILSON DE SOUSA VIEIRA) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO

Pg. 552. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 24/07/2017

Int. 0004604-84.2016.4.03.6317 - 1ª VARA GABINETE - AUDIÊNCIA REDESIGNADA Nr. 2017/6317009573 AUTOR: MARIA APARECIDA FERREIRA (SP167824 - MARCIA DE OLIVEIRA GARCIA) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO

Pg. 93. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 24/07/2017

ADV: WAGNER VELOSO MARTINS (OAB 37160/BA) - Processo 0518646-90.2017.8.05.0001 - Procedimento Comum - Promoção - AUTOR: CARLOS ANDRÉ LUSTOSA MAGALHÃES - RÉU: 1'Estado da Bahia - Vistos etc. HOMOLOGO,

Pg. 567. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 24/07/2017

ADV: PAULO ROCHA BARRA (OAB 9048/BA), JOSEVAL CUNHA SILVEIRA JÚNIOR (OAB 33307/BA), SAULO COSTA DOS SANTOS (OAB 19443/BA) - Processo 0504058-49.2016.8.05.0022 - Execução de Título Extrajudicial -

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