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Jusbrasil - Tópicos
23 de outubro de 2018
Artigo 71 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 71 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 71. A citação do denunciado será requerida, juntamente com a do réu, se o denunciante for o autor; e, no prazo para contestar, se o denunciante for o réu.

Pg. 6276. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 12/09/2018

da Arguição de Inconstitucionalidade de Lei 58180-37.2010.8.09.0000, o artigo 71, inciso VII, alínea l, do Código..., conforme previsão do artigo 85, § 11, do Código de Processo Civil. 6. APELAÇÃO CONHECIDA E PROVIDA. (TJGO, Apelação (CPC... do artigo 543-B da Lei 5.869 /1973, sobre a desnecessidade de submissão de...

Pg. 2156. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 11/09/2018

de Inconstitucionalidade de Lei 58180-37.2010.8.09.0000, o artigo 71, inciso VII, alínea l, do Código Tributário... previsão do artigo 85, § 11, do Código de Processo Civil. 6. APELAÇÃO CONHECIDA E PROVIDA. (TJGO, Apelação (CPC) 0263017... por cento) previsto no artigo 71, inciso VII, do Código Tributário Estadual,...

Pg. 1563. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC, localizado na Av. São Francisco de Assis, nº. 218, Jardim São José, Prédio II, sala 13, campus da Universidade São Francisco, Bragança Paulista, para

Pg. 3074. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

Regional de Saúde, através de relatório médico e documentos que justifiquem a necessidade de priorização.O Sistema é único e universal.Oferece para todos a mesma qualidade, não havendo como

Pg. 1006. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

Processo 1030460-81.2016.8.26.0554 - Procedimento Comum - Exoneração - W.S.P. - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE a presente ação

Pg. 863. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 30/10/2017

de difícil reparação se revela em diversos aspectos, que sejam, a demora natural decorrente dos tortuosos caminhos do processo já é razão justificadora o suficiente para a concessão da medida, vez

Pg. 1706. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/10/2017

de taxa de diligência para expedição de mandado de citação. - ADV: FABIO VILCHES (OAB 84245/SP) Processo 1007449-93.2017.8.26.0099 - Procedimento Comum - Guarda - V.A.S. - E.B.M. - Processe-se em

Pg. 2576. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/10/2017

da Assistência Judiciária Gratuita à autora. Anote-se.2. Fixo os alimentos provisórios em favor da menor em 1/2 (meio) salário mínimo, à míngua de informações seguras (possibilidade) sobre os ganhos

Pg. 3213. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/10/2017

tutela de urgência deve revestir-se (a) da possibilidade de evitar um prejuízo irreparável e (b) com possibilidade da tipificação do direito pleiteado [Código de Processo Civil: artigo 300 - ‘Atutela

Pg. 3220. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/10/2017

saúde pública da comunidade, respondendo solidariamente pela resposta às necessidades da população.O Código de Saúde do Estado de São Paulo prevê ação articulada do Estado e do Município na execução

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