Art. 71 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .
Art. 71. A citação do denunciado será requerida, juntamente com a do réu, se o denunciante for o autor; e, no prazo para contestar, se o denunciante for o réu.

Página 6276 da Suplemento - Seção II do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 12 de Setembro de 2018

PROCESSUAL VIGENTE. HONORÁRIOS RECURSAIS. MAJORAÇÃO. 1. A multa fiscal terá natureza confiscatória sempre que a sanção pecuniária imposta for desproporcional à norma violada e, desse modo, atingir de…

Página 2156 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 11 de Setembro de 2018

PROCESSUAL VIGENTE. HONORÁRIOS RECURSAIS. MAJORAÇÃO. 1. A multa fiscal terá natureza confiscatória sempre que a sanção pecuniária imposta for desproporcional à norma violada e, desse modo, atingir de…

Página 1563 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 30 de Outubro de 2017

Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC, localizado na Av. São Francisco de Assis, nº. 218, Jardim São José, Prédio II, sala 13, campus da Universidade São Francisco, Bragança Paulista, para…

Página 3074 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 30 de Outubro de 2017

Regional de Saúde, através de relatório médico e documentos que justifiquem a necessidade de priorização.O Sistema é único e universal.Oferece para todos a mesma qualidade, não havendo como…

Página 1006 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 30 de Outubro de 2017

Processo 1030460-81.2016.8.26.0554 - Procedimento Comum - Exoneração - W.S.P. - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE a presente ação…

Página 863 da Judicial do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (DJRN) de 30 de Outubro de 2017

de difícil reparação se revela em diversos aspectos, que sejam, a demora natural decorrente dos tortuosos caminhos do processo já é razão justificadora o suficiente para a concessão da medida, vez…

Página 1706 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 27 de Outubro de 2017

de taxa de diligência para expedição de mandado de citação. - ADV: FABIO VILCHES (OAB 84245/SP) Processo 1007449-93.2017.8.26.0099 - Procedimento Comum - Guarda - V.A.S. - E.B.M. - Processe-se em…

Página 2576 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 27 de Outubro de 2017

da Assistência Judiciária Gratuita à autora. Anote-se.2. Fixo os alimentos provisórios em favor da menor em 1/2 (meio) salário mínimo, à míngua de informações seguras (possibilidade) sobre os ganhos…

Página 3213 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 27 de Outubro de 2017

tutela de urgência deve revestir-se (a) da possibilidade de evitar um prejuízo irreparável e (b) com possibilidade da tipificação do direito pleiteado [Código de Processo Civil: artigo 300 - ‘Atutela…

Página 3220 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 27 de Outubro de 2017

saúde pública da comunidade, respondendo solidariamente pela resposta às necessidades da população.O Código de Saúde do Estado de São Paulo prevê ação articulada do Estado e do Município na execução…