Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
18 de novembro de 2018
Parágrafo 4 Artigo 288 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 288, § 4 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho .

§ 4º Quando a quantidade de mercadorias a manipular por uma turma for tão pequena que não assegure, para cada um dos operários e empregados escalados, o provento do meio dia de salário, ao menos, os operários e empregados perceberão a remuneração correspondente ao meio dia de salário vigente.

Ainda não há documentos separados para este tópico.

×