I - ao alienante, na ação em que terceiro reivindica a coisa, cujo domínio foi transferido à parte, a fim de que esta possa exercer o direito que da evicção Ihe resulta;
Doutrina sobre este ato normativo
Manual de Direito Processual Civil - Ed. 2021
Arruda Alvim
Fechamento da edição: 31/05/2021
A presente obra se consolidou como importante referência sobre o Direito Processual Civil no cenário nacional, sendo editada, continuamente, desde 1977, sem jamais perder sua essência. Em sua 20ª edição, o Manual de Direito Processual Civil ressurge mais uma v...
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência Processo: APELAÇAO CÍVEL (198) N. XXXXX-86.2009.8.05.0170, de Órgão Julgador: 2ª Vice Presidência APELANTE: MUNICIPIO DE…
NÚMERO ÚNICO: 5001295-27.2022.4.03.6133 POLO ATIVO ANAMEIRE CURVELO LUCIO ADVOGADO(A/S) JOSE ANTONIO SALMERON JUNIOR | 382126/SP ROMILDO NATANAEL DOS SANTOS | 436949/SP EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL…
imóvel sobre o qual ela detém a posse indireta. Os documentos juntados aos autos, notadamente o comprovante de notificação, informando a pretensão da autora de que os ocupantes deixassem o local de…
1. RELATÓRIO. Tratam os autos de apelações cíveis interpostas por Gesieli Ramos (1) e Caroline Simonatto Locatelli Lanzarin (2) contra a r. sentença (mov. 744.1) proferida nos autos nº…
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APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ERRO MÉDICO EM DIAGNÓSTICO DE PACIENTE APÓS ACIDENTE DE TRÂNSITO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSOS INTERPOSTOS PELA DEMANDANTE E PELA MÉDICA CORRÉ.
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