Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
23 de outubro de 2018
Inciso I do Artigo 70 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 70, inc. I do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 70. A denunciação da lide é obrigatória:

I - ao alienante, na ação em que terceiro reivindica a coisa, cujo domínio foi transferido à parte, a fim de que esta possa exercer o direito que da evicção Ihe resulta;

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 10378120000070001 MG

estes, na forma do art. 125 , I , do CPC (antigo art. 70 , I , da Lei n. 5.869 /73), em razão da evicção havida nestes autos..., inciso I, do Código de Processo Civil, para reintegrá-lo definitivamente na posse do imóvel referido na inicial", bem... de 1973 e art. 561 do atual Código de Processo Civil; (iii) pela não ...

Pg. 103. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 25/10/2017

ODILAR JOSÉ SILVELLO (PP. TANIA REGINA SILVA SILVEIRA 33289/RS) X MUNICIPIO DE XANGRI-LÁ (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS) E ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (PP. CRISTIANO XAVIER BAYNE 46302/RS) . VISTA À

Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 3020741720158240023 Capital 0302074-17.2015.8.24.0023

Embargos de Declaração n. 0302074-17.2015.8.24.0023/50001 e 0302074-17.2015.8.24.0023/50002 , da Capital - Bancário Relator: Desembargador Mariano do Nascimento EMBARGOS DE DECLARAÇAO. ACÓRDAO QUE

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 89394120118240033 Itajaí 0008939-41.2011.8.24.0033

Apelação Cível n. 0008939-41.2011.8.24.0033, de Itajaí Relator: Desembargador Jorge Luis Costa Beber APELAÇAO CÍVEL E AGRAVO RETIDO. AÇAO INDENIZATÓRIA. EVICÇAO. PERDA DA POSSE DE TERRENO DE MARINHA

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1121524 SP 2017/0143176-9

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.121.524 - SP (2017/0143176-9) RELATOR : MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO AGRAVANTE : MUNICÍPIO DE SOROCABA PROCURADORES : ULISSES DE OLIVEIRA LOUSADA - SP077268 VILTON LUÍS DA SILVA BARBOZA - SP129515 BRUNO MORAIS FERREIRA - SP258063 DIEGO TAMARU E OUTRO(S) - SP339940 AGRAVADO : JOSE ...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70074689274 RS

CCM Nº 70074689274 (Nº CNJ: 0233042-56.2017.8.21.7000) 2017/Cível Ação de anulação de procuração e escritura pública com base nela. Apelação do tabelião de notas. Questão preliminar de inépcia da

Pg. 487. Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 11/10/2017

ARENÁPOLIS Processo Número: 1000216-87.2017.8.11.0026 Parte(s) Polo Ativo: ROSA HELENA VIANA (REQUERENTE) Advogado(s) Polo Ativo: SILVIO FERREIRA FREITAS OAB - 0019920-A/MT (ADVOGADO) Parte(s) Polo

Pg. 489. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 10/10/2017

INTIMÁ-LA e restituo o Mandado ao Cartório para os devidos fins. O referido é verdade e dou fé. Itapira, 29 de agosto de 2017. - ADV: ALEXANDRE MISTRO (OAB 159932/SP) Processo

RECURSO ESPECIAL: REsp 1669244 SP 2017/0098982-0

RECURSO ESPECIAL Nº 1.669.244 - SP (2017/0098982-0) RELATOR : MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE RECORRENTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADOS : SÔNIA COIMBRA - SP085931 DANIEL MICHELAN MEDEIROS - SP172328 EDISON BALDI JÚNIOR E OUTRO(S) - SP206673 RECORRIDO : COMPANHIA DE HABITACAO POPULAR DE BAURU ADVOGADOS : FERNANDO D...

Andamento do Processo n. 2017/0098982-0 - Recurso Especial - 09/10/2017 do STJ

(5324) RECURSO ESPECIAL Nº 1.669.244 - SP (2017/0098982-0) RELATOR : MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE RECORRENTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADOS : SÔNIA COIMBRA - SP085931 DANIEL MICHELAN MEDEIROS

×