Art. 288 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 288 (Revogado pela Lei nº 8.630, de 25.2.1993)

Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 : ATOrd 00006376220195100007 DF

estabelecida pela Lei 12.506/2011 e art. 487 e seguintes da CLT; laborava em regime de sobrejornada, sem a devida... A Lei 13.467/2017 alterou a disciplina da gratuidade de justiça no …

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 2731520175070017

8.036 /90 e 55 do Decreto 99.684 /90. Consolidou-se, na oportunidade, o entendimento de que a prescrição... no artigo 896-A da CLT , com as inovações trazidas pela Lei 13.467 /2017, serão …

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : Ag-RR 24699120135150140

da empresa (vide Ata 23 de fl. 1279) e reiterado em acordos coletivos, não havendo preceito de lei a assegurar... ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014. PRESCRIÇAO. DÉCIMA TERCEIRA PARCELA DO …

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 112072720155180201

INTRAJORNADA. TRABALHADOR EM MINAS DE SUBSOLO. APLICAÇÃO DO ARTIGO 71 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO . 1. O artigo... art. 298 , da CLT , vejamos o teor da Súmula 36 deste Regional: TRABALH…

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 24699120135150140

de admissibilidade do recurso de revista, publicado em 01/07/2016, na vigência da Instrução Normativa 40 do TST, recebeu... E S P A C H O A parte interpõe recurso de revista contra o acórdão do …

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO REGIMENTAL AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AgR-AIRR 110266920135120037

coletiva para pagamento da sobrejornada em detrimento do previsto no artigo 71, § 4º, da Consolidação das Leis do Trabalho... de revista esbarra no óbice disposto no artigo 896, § 7º, da CLT e na …

Andamento do Processo n. 0000727-42.2018.5.11.0051 - RTSum - 09/10/2018 do TRT-11

Processo Nº RTSum-0000727-42.2018.5.11.0051 AUTOR RENISSON OLIVEIRA DA SILVA RÉU CLAUDEMIR F DE SOUZA - ME ADVOGADO FRANCISCO ALVES NORONHA(OAB: 203/RR) Intimado(s)/Citado(s): - CLAUDEMIR F DE SOUZA…

Página 3608 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-11) de 9 de Outubro de 2018

reclamante com a comunicação dele ou seu advogado pela via mais rápida. aap/ics Firmado por assinatura eletrônica (Lei n. 11.419/2006) Assinatura BOA VISTA, 9 de Outubro de 2018 EDUARDO LEMOS MOTTA…

Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS : HC 276015 BA 2013/0282136-4

Superior Tribunal de Justiça Revista Eletrônica de Jurisprudência Brasília-DF, 10 de maio de 2000 HABEAS CORPUS Nº 276.015 - BA (2013⁄0282136-4) RELATOR : MINISTRO SEBASTIAO REIS JÚNIOR IMPETRANTE :…

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 17862920145030148

A C Ó R D A O (4ª Turma) GMALR/LMC/ RECURSO DE REVISTA. TRABALHO EM MINA DE SUBSOLO. INTERVALO INTRAJORNADA DISCIPLINADA NO ART. 71 DA CLT. PAUSA PREVISTA NO ART. 298 DA CLT. COMPATIBILIDADE. I. O…