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16 de novembro de 2018
Artigo 288 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 288 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

Art. 288 (Revogado pela Lei nº 8.630, de 25.2.1993)

Andamento do Processo n. 0000727-42.2018.5.11.0051 - RTSum - 09/10/2018 do TRT-11

Processo Nº RTSum-0000727-42.2018.5.11.0051 AUTOR RENISSON OLIVEIRA DA SILVA RÉU CLAUDEMIR F DE SOUZA - ME ADVOGADO FRANCISCO ALVES NORONHA(OAB: 203/RR) Intimado(s)/Citado(s): - CLAUDEMIR F DE SOUZA

Pg. 3608. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região TRT-11 de 09/10/2018

reclamante com a comunicação dele ou seu advogado pela via mais rápida. aap/ics Firmado por assinatura eletrônica (Lei n. 11.419/2006) Assinatura BOA VISTA, 9 de Outubro de 2018 EDUARDO LEMOS MOTTA

Inteiro Teor. HABEAS CORPUS: HC 276015 BA 2013/0282136-4

Superior Tribunal de Justiça Revista Eletrônica de Jurisprudência Brasília-DF, 10 de maio de 2000 HABEAS CORPUS Nº 276.015 - BA (2013⁄0282136-4) RELATOR : MINISTRO SEBASTIAO REIS JÚNIOR IMPETRANTE :

Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 17862920145030148

A C Ó R D A O (4ª Turma) GMALR/LMC/ RECURSO DE REVISTA. TRABALHO EM MINA DE SUBSOLO. INTERVALO INTRAJORNADA DISCIPLINADA NO ART. 71 DA CLT. PAUSA PREVISTA NO ART. 298 DA CLT. COMPATIBILIDADE. I. O

RECURSO ORDINÁRIO: RO 112465120155010054 RJ

MULTA DO ARTIGO 467 DA CLT. HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA. FALÊNCIA. Não há falar em aplicação da multa do art. 467 da CLT, se a audiência inaugural tiver ocorrido após a decretação da falência, pois, nos termos da Súmula 288 da CLT, a massa falida não se sujeita a incidência da penalidade celetista.    

Andamento do Processo n. 0000285-18.2010.5.04.0030 - AIRR - 25/06/2018 do TST

Processo Nº AIRR-0000285-18.2010.5.04.0030 Complemento Processo Eletrônico Relator Desemb. Convocado Ubirajara Carlos Mendes Agravante CLAMILTON DA CUNHA IRALA Advogado Dr. Gélson Luiz Silva dos

Pg. 789. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 25/06/2018

ADICIONAL / ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO / ALTERAÇÃO CONTRATUAL OU DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO. Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) 51, 87, 92, 97 e 288, do

Pg. 3536. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 07/06/2018

2491/2018 Tribunal Superior do Trabalho Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Junho de 2018 ordinário da ré para manter a condenação da reclamada ao pagamento do período suprimido do

Andamento do Processo n. 1002070-37.2017.5.02.0473 - RTOrd - 11/05/2018 do TRT-2

Processo Nº RTOrd-1002070-37.2017.5.02.0473 RECLAMANTE HUELIS ALBERTO CORREIA DE LIMA ADVOGADO pedro de carvalho bottallo(OAB: 214380/SP) RECLAMADO PVA SUPERMERCADO LTDA ADVOGADO RUBENS DE ALMEIDA

Pg. 11618. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 11/05/2018

por dia de atraso na devolução do documento". Por se tratar de fato impeditivo do direito do autor, incumbe à reclamada a comprovação da data da devolução da CTPS, nos termos do artigo 818, inciso

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