Art. 69, inc. II do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .
Art. 69. Responderá por perdas e danos aquele a quem incumbia a nomeação:
II - nomeando pessoa diversa daquela em cujo nome detém a coisa demandada.

Página 23 da Caderno Jurisdicional das Comarcas do Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (DJSC) de 4 de Outubro de 2017

Código de Processo Civil.O prazo para o cumprimento da diligência é de 15 (quinze) dias.Intime-se. ADV: GIANE BRUSQUE BELLO (OAB 12303/SC) Processo 0310430-30.2017.8.24.0023 - Procedimento Ordinário…

Página 333 da Caderno Jurisdicional do Tribunal de Justiça do Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (DJSC) de 24 de Agosto de 2017

Agravo de Instrumento n. 8000388-25.2017.8.24.0000 Relator: Desembargadora Hildemar Meneguzzi de Carvalho Agravante : Ministério Público do Estado de Santa Catarina Promotora : Maria Cláudia Tremel…

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Agravo de Instrumento : AI 40066774220178240000 Capital 4006677-42.2017.8.24.0000

Agravo de Instrumento n. 4006677-42.2017.8.24.0000, Capital Agravantes : Valmir Belarmino Sagaz e outro Advogada : Lizie Chagas Paranhos (OAB: 45848/SC) e outros Agravado : Diego Rodrigues Vieira…

Página 9 da Caderno Jurisdicional das Comarcas do Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (DJSC) de 21 de Agosto de 2017

feito.Assim, intime-se a autora para emendar a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, corrigindo o valor atribuído à causa, sob as penas dos arts. 290 e 321, parágrafo único, ambos do CPC. ADV:…

Andamento do Processo n. 255344-96.2016.8.09.0065 - Reintegracao de Posse - 10/08/2017 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 255344-96.2016.8.09.0065 AUTOS NR. : 266 NATUREZA : REINTEGRACAO DE POSSE REQUERENTE : MUNICIPIO DE GOIAS REQUERIDO : JUCELI RODRIGUES DE LIMA TEREZINHA FILOMENA FERREIRA LEMES ELZA…

Página 1032 da Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 10 de Agosto de 2017

ENTOS DE FLS. 29/220. DECISAO AS FLS. 223/226, DEFERINDO A LIMINA R DE REINTEGRACAO DE POSSE EM FAVOR DA PARTE AUTORA. AS FLS. 280 FOI CERTIFICADO PELO OFICIAL DE JUSTICA QUE, APOS A DIVULGACAO DA…

Página 32 da Caderno Jurisdicional das Comarcas do Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (DJSC) de 26 de Julho de 2017

ADV: EDUARDO GRAEFF (OAB 27809/SC), EDUARDO GRAEFF (OAB 58531/RS), EDUARDO GRAEFF (OAB 27809A/SC) Processo 0303701-56.2015.8.24.0023 - Procedimento Ordinário -Inclusão Indevida em Cadastro de…

Página 33 da Caderno Jurisdicional das Comarcas do Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (DJSC) de 20 de Julho de 2017

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA - COMARCA DA CAPITAL JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL JUIZ(A) DE DIREITO CRISTINA LERCH LUNARDI ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PATRÍCIA SOUSA XAVIER EDITAL DE INTIMAÇÃO DE…

Página 107 da III - Judicial - 1ª Instância (Capital) do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 19 de Julho de 2017

quitação, presumindo-se esta pelo silêncio. 2 - Sem prejuízo, intime-se a parte ré via postal para regularizar sua representação processual Proc. 0090677-20.2013.8.19.0001 - SUELY DE ABRANTES SILVA,…

Andamento do Processo n. 00001811220168140022 - 28/06/2017 do TJPA

PROCESSO: 00001811220168140022 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): LAURO ALEXANDRINO SANTOS Ação: Recuperação Judicial em: 17/05/2017 REQUERENTE:VALE DO ACAI INDUSTRIA…