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Jusbrasil - Tópicos
20 de junho de 2018
Inciso II do Artigo 69 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 69, inc. II do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 69. Responderá por perdas e danos aquele a quem incumbia a nomeação:

II - nomeando pessoa diversa daquela em cujo nome detém a coisa demandada.

Pg. 23. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 04/10/2017

Código de Processo Civil.O prazo para o cumprimento da diligência é de 15 (quinze) dias.Intime-se. ADV: GIANE BRUSQUE BELLO (OAB 12303/SC) Processo 0310430-30.2017.8.24.0023 - Procedimento Ordinário

Pg. 333. Caderno Jurisdicional do Tribunal de Justiça. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 24/08/2017

Agravo de Instrumento n. 8000388-25.2017.8.24.0000 Relator: Desembargadora Hildemar Meneguzzi de Carvalho Agravante : Ministério Público do Estado de Santa Catarina Promotora : Maria Cláudia Tremel

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 40066774220178240000 Capital 4006677-42.2017.8.24.0000

Agravo de Instrumento n. 4006677-42.2017.8.24.0000, Capital Agravantes : Valmir Belarmino Sagaz e outro Advogada : Lizie Chagas Paranhos (OAB: 45848/SC) e outros Agravado : Diego Rodrigues Vieira

Pg. 9. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 21/08/2017

feito.Assim, intime-se a autora para emendar a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, corrigindo o valor atribuído à causa, sob as penas dos arts. 290 e 321, parágrafo único, ambos do CPC. ADV:

Andamento do Processo n. 255344-96.2016.8.09.0065 - Reintegracao de Posse - 10/08/2017 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 255344-96.2016.8.09.0065 AUTOS NR. : 266 NATUREZA : REINTEGRACAO DE POSSE REQUERENTE : MUNICIPIO DE GOIAS REQUERIDO : JUCELI RODRIGUES DE LIMA TEREZINHA FILOMENA FERREIRA LEMES ELZA

Pg. 1032. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 10/08/2017

ENTOS DE FLS. 29/220. DECISAO AS FLS. 223/226, DEFERINDO A LIMINA R DE REINTEGRACAO DE POSSE EM FAVOR DA PARTE AUTORA. AS FLS. 280 FOI CERTIFICADO PELO OFICIAL DE JUSTICA QUE, APOS A DIVULGACAO DA

Pg. 32. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 26/07/2017

ADV: EDUARDO GRAEFF (OAB 27809/SC), EDUARDO GRAEFF (OAB 58531/RS), EDUARDO GRAEFF (OAB 27809A/SC) Processo 0303701-56.2015.8.24.0023 - Procedimento Ordinário -Inclusão Indevida em Cadastro de

Pg. 33. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 20/07/2017

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA - COMARCA DA CAPITAL JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL JUIZ(A) DE DIREITO CRISTINA LERCH LUNARDI ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PATRÍCIA SOUSA XAVIER EDITAL DE INTIMAÇÃO DE

Pg. 107. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 19/07/2017

quitação, presumindo-se esta pelo silêncio. 2 - Sem prejuízo, intime-se a parte ré via postal para regularizar sua representação processual Proc. 0090677-20.2013.8.19.0001 - SUELY DE ABRANTES SILVA,

Andamento do Processo n. 00001811220168140022 - 28/06/2017 do TJPA

PROCESSO: 00001811220168140022 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): LAURO ALEXANDRINO SANTOS Ação: Recuperação Judicial em: 17/05/2017 REQUERENTE:VALE DO ACAI INDUSTRIA

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