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Jusbrasil - Tópicos
23 de outubro de 2018
Inciso I do Artigo 69 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 69, inc. I do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 69. Responderá por perdas e danos aquele a quem incumbia a nomeação:

I - deixando de nomear à autoria, quando Ihe competir;

Andamento do Processo n. 495153-97.2011.8.09.0158 - Reconhecimento de Sociedade de Fato - 25/10/2017 do TJGO

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 606629/2017 COMARCA DE SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO FÓRUM - AVENIDA GOIAS QD 81A LT 1 S/N CENTRO CEP - 72900000 TEL: (61) 3626-3687 - FAX : (61) 3626-3687 FAMILIA,

Andamento do Processo n. 495153-97.2011.8.09.0158 - Reconhecimento de Sociedade de Fato - 25/10/2017 do TJGO

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 606807/2017 COMARCA DE SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO FÓRUM - AVENIDA GOIAS QD 81A LT 1 S/N CENTRO CEP - 72900000 TEL: (61) 3626-3687 - FAX : (61) 3626-3687 FAMILIA,

Pg. 2804. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 25/10/2017

================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 19/10/2017 NR. NOTAS : 4 COMARCA DE PARAUNA ESCRIVANIA : FAMILIA,

Pg. 3219. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 25/10/2017

UA CARACTERIZACAO, DETERMINARAM, POIS, A CARACTERIZACAO DA UNIAO ESTAVEL. QUANTO A INFORMACAO DOS BENS ADQUIRIDOS NA CONSTANCIA DA UNIAO ESTAVEL HAVIDA ENTRE O CASAL, SUA PARTILHA DEVERA SER DISC

Pg. 3222. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 25/10/2017

ESTAVEL. QUANTO A INFORMACAO DOS BENS ADQUIRIDOS NA CONSTANCIA DA UNIAO ESTAVEL HAVIDA ENTRE O CASAL, SUA PARTILHA DEVERA SER DISC UTIDA EM ACAO DE INVENTARIO. ANTE O EXPOSTO, COM BASE NO ARTIGO 2

Pg. 1923. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 07/07/2017

artigo 69, I do CPC., que aquele Juízo proceda à intimação da requerida ADOMARI SEIB, que figura como embargante no... processo 1042209-57.2016.8.26.0114, na pessoa de sua procuradora ali constituída, para que compareça ao Cartório...Pg. 1923. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estad...

Andamento do Processo n. 56350-88.2017.8.09.0065 - Retificacao de Registro Civil - 29/06/2017 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 56350-88.2017.8.09.0065 AUTOS NR. : 90 NATUREZA : RETIFICACAO DE REGISTRO CIVIL REQUERENTE : LAURA DE PAULA PEREIRA ADV REQTE : 20088 GO - CELUTA CURADO DE BARROS FRANCO DESPACHO :

Pg. 1389. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 29/06/2017

RT. 109 DA LEI 6.015/73, SENDO DESNECESSARIA A PRODUCAO DE OUTRAS PROVAS. TRATA-SE DE MERA RETIFICACAO NO REGISTRO DE NASCIMENTO C ONSUBSTANCIADA NO ACRESCIMO DO SOBRENOME DA AVO PATERNA CURADO OP

Inteiro Teor. APELAÇÃO CÍVEL: AC 19171220134036133 SP

, apenas não comunicou o fato ao juízo, não agindo em desacordo com a lei (artigo 17, I, do Código de Processo Civil... do Superior Tribunal de Justiça, no REsp 1155125, sujeito ao regime do artigo 543-C do Código de Processo Civil de 1973, (STJ... antecipada de prova, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos t...

Pg. 2549. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 05/05/2017

ADVOGADO LUIS HENRIQUE MAIA MENDONCA(OAB: 14758/BA) Intimado(s)/Citado(s): - AQUILA BRUNO SILVA PODER JUDICIÁRIO JAFM(C) DESPACHO 1. Ante o ofício recebido do MM. Juízo Deprecado (VT de Altamira/Pará

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