Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
18 de novembro de 2018
Artigo 287 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 287 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

Art. 287 (Revogado pela Lei nº 8.630, de 25.2.1993)

Inteiro Teor. EMBARGOS DECLARATORIOS AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: Ag-ED-AIRR 104633120155030013

. Nos termos do art. 899, § 4º, da CLT (Lei 13.467/2017), o depósito recursal será feito em conta vinculada ao juízo... PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017 Por meio da decisão monocrática de fls. 519/520, não foi conhecido o agravo.... A forma de recolhimento foi estabelecida no caput do art. 71 da Consolid...

Andamento do Processo n. 0010463-31.2015.5.03.0013 - Ag / ED / AIRR - 13/11/2018 do TST

ao artigo 5º, inciso LV, da Constituição. Ao exame. Nos termos do art. 899, § 4º, da CLT (Lei 13.467/2017), o depósito... EXTRAJUDICIAL) - MARIA DE LOURDES DA ROCHA OLIVEIRA PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017 Por meio da decisão... Normativa 36 do TST (Guia depósito judicial - Acolhimento do depósito), ...

Pg. 1282. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 13/11/2018

por iterativa, notória e atual jurisprudência do C. Tribunal Superior do Trabalho (§ 7º do art. 896 da CLT e Súmula 333 do TST... habitualidade, aos reflexos, como bem decidiu o juiz sentenciante. [...] Como é sabido, a Lei 13.015/2014 exige que a parte...Pg. 1282. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 1...

Pg. 7881. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 22/10/2018

salários, férias com 1/3, licenças-prêmio, abono de férias e abonosassiduidade convertidos em espécie, gratificação semestral, PEAI, assim como FGTS, que deve ser liberado diretamente ao reclamante,

Andamento do Processo n. 0001362-46.2015.5.02.0029 - AIRR - 03/09/2018 do TST

Processo Nº AIRR-0001362-46.2015.5.02.0029 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. Mauricio Godinho Delgado Agravante FUNDAÇÃO SISTEMA ESTADUAL DE ANÁLISE DE DADOS - SEADE Procuradora Dra.

Pg. 923. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 03/09/2018

SALARIAL 1. É inválido o fracionamento do direito ao intervalo intrajornada, por ser relacionado à higiene, à saúde e à segurança do trabalho e assegurado por norma de ordem pública. Súmula nº 437,

Inteiro Teor. RECURSO ORDINÁRIO: RO 118039720155010002 RJ

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIAO PROCESSO nº 0011803-97.2015.5.01.0002 (RO) RECORRENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL RECORRIDO: WALESKA VIEIRA PEIXOTO DE

Andamento do Processo n. 0000079-85.2018.5.17.0151 - RTOrd - 19/07/2018 do TRT-17

Processo Nº RTOrd-0000079-85.2018.5.17.0151 AUTOR SANDRA VALERIA SILVA ADVOGADO ANDERSON KERMAN OCAMPOS(OAB: 22467/ES) RÉU TUTTI BONI MASSAS CASEIRAS LTDA - ME ADVOGADO RICARDO RIOS DO

Pg. 2286. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 19/07/2018

abandono de emprego e, não sendo confirmada a justa causa, seja a autora condenada no pagamento do aviso prévio indenizado, eis que deixou o emprego sem cumprimento do aviso. A justa causa já restou

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO 205896620175040103

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIAO Identificação PROCESSO nº 0020589-66.2017.5.04.0103 (RO) RECORRENTE: VILMAR VALLENOTO DA SILVA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL

×