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21 de julho de 2017
Artigo 69 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 69 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 69. Responderá por perdas e danos aquele a quem incumbia a nomeação:

I - deixando de nomear à autoria, quando Ihe competir;

II - nomeando pessoa diversa daquela em cujo nome detém a coisa demandada.

Intervenção de terceiro no Novo CPC

1 – Introdução O novo Código de Processo Civil, lei nº 13.105/2015, traz inovações na intervenção de terceiros, regulada nos artigos 119 a 138 do título III do livro III da parte geral. Dentre elas

Andamento do Processo n. 1003112-77.2017.8.26.0126 - Procedimento Comum - 20/07/2017 do TJSP

Processo 1003112-77.2017.8.26.0126 - Procedimento Comum - Fixação - C.L.O.R. - C.A.R. - Vistos.Trata-se de ação de alimentos.A tutela provisória comporta parcial deferimento.Está comprovado o vínculo

Andamento do Processo n. 1003739-81.2017.8.26.0126 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - 20/07/2017 do TJSP

Processo 1003739-81.2017.8.26.0126 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - F.S.S. - - L.F.S.S. - A.A.S. - Vistos. Trata-se de ação de alimentos.A tutela provisória comporta parcial

Andamento do Processo n. 1003772-71.2017.8.26.0126 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - 20/07/2017 do TJSP

Processo 1003772-71.2017.8.26.0126 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - B.E.M.G. - - M.M.G. - D.S.G. -Vistos.Trata-se de ação de alimentos.A tutela provisória comporta parcial

Andamento do Processo n. 1003803-91.2017.8.26.0126 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - 20/07/2017 do TJSP

Processo 1003803-91.2017.8.26.0126 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - E.S.R. - B.R.T. - Vistos.Trata-se de ação de alimentos.A tutela provisória comporta parcial deferimento.Está

Andamento do Processo n. 1003805-61.2017.8.26.0126 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - 20/07/2017 do TJSP

Processo 1003805-61.2017.8.26.0126 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - N.S.M. - R.M.A.S. - Vistos.Trata-se de ação de alimentos.A tutela provisória comporta parcial deferimento.Está

Andamento do Processo n. 1003810-83.2017.8.26.0126 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - 20/07/2017 do TJSP

Processo 1003810-83.2017.8.26.0126 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.F.S. - A.S.F. - Vistos.Trata-se de ação de alimentos.A tutela provisória comporta parcial deferimento.Está

Andamento do Processo n. 1003901-76.2017.8.26.0126 - 20/07/2017 do TJSP

Processo 1003901-76.2017.8.26.0126 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - R.G.O. - C.T.C. - Vistos. Consoante se extrai, o autor na qualidade de genitor da menor Valentina de

Andamento do Processo n. 1003906-98.2017.8.26.0126 - Divórcio Litigioso - 20/07/2017 do TJSP

Processo 1003906-98.2017.8.26.0126 - Divórcio Litigioso - Dissolução - E.C.A.C. - F.C.F. - Vistos, Trata-se de ação de Divórcio Litigioso com Alimentos, proposta por Ellen Cristina Amaral do Carmo,

Andamento do Processo n. 1003911-23.2017.8.26.0126 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - 20/07/2017 do TJSP

Processo 1003911-23.2017.8.26.0126 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - G.O.S. - Vistos, I - Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita, pois, ao menos por ora, inexistem

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