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26 de junho de 2019
Decreto nº 6.539 de 18 de Agosto de 2008

Decreto 6539/08

Decreto nº 6.539 de 18 de Agosto de 2008

Estabelece critérios para o enquadramento de projeto de instalação, de diversificação ou modernização total, e de ampliação ou modernização parcial de empreendimento, para efeito de redução do imposto sobre a renda e adicional, calculados com base no lucro da exploração.

Pg. 21. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 21/06/2019

de abril de 2002, no Decreto 6.539, de 18 de agosto de 2008, e ainda, com o Regulamento dos Inventivos Fiscais... de 2012, em conformidade com o estabelecido no Decreto 4.213, de 26 de abril de 2002, no Decreto 6.539, de 18 de agosto... para reconhecimento do direito: art. 1º da Medida Provisória 2.199-14,...

Pg. 12. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 17/06/2019

Decreto 6.539, de 18 de agosto de 2008, e ainda, com o Regulamento dos Inventivos Fiscais, conforme Portaria..., quando for o caso, do disposto no art. 9º, § único do Decreto 6.144, de 03 de julho de 2007 e, do correspondentemente...; sem prejuízo da observância, quando for o caso, do disposto no art. 9º, § único...

Pg. 26. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 14/06/2019

, de 26 de abril de 2002, no Decreto 6.539, de 18 de agosto de 2008, e ainda, com o Regulamento dos Inventivos Fiscais..., de 18 de agosto de 2008, e ainda, com o Regulamento dos Inventivos Fiscais, conforme Portaria (de consolidação) 283... de setembro de 2012, em conformidade com o estabelecido no Decreto 4....

Pg. 25. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 14/06/2019

com o estabelecid no Decreto 4.213, de 26 de abril de 2002, no Decreto 6.539, de 18 de agosto de 2008..., em conformidade com o estabelecido no Decreto 4.213, de 26 de abril de 2002, no Decreto 6.539, de 18 de agosto de 2008... 6.539, de 18 de agosto de 2008, e ainda, com o Regulamento dos Inventivos Fi...

Pg. 37. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 10/06/2019

, de 18 de agosto de 2008, e ainda, com o Regulamento dos Inventivos Fiscais, conforme Portaria (de consolidação) 283... de setembro de 2012, em conformidade com o estabelecido no Decreto 4.213, de 26 de abril de 2002, no Decreto 6.539... da RFB, no uso da atribuição que lhe confere o art. 18 da Instrução Norm...

Pg. 11. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 07/06/2019

de 2012, em conformidade com o estabelecido no Decreto 4.213, de 26 de abril de 2002, no Decreto 6.539, de 18 de agosto... da Medida Provisória 2.199-14, de 24 de agosto de 2001, em conformidade com o estabelecido no Decreto 4.213, de 26... de dezembro de 2002, e considerando, ainda, o contido no processo ...

Pg. 26. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 05/06/2019

Decreto 6.539 , de 18 de agosto de 2008, e ainda, com o Regulamento dos Inventivos Fiscais, conforme Portaria... do direito: art. 1º da Medida Provisória 2.199-14, de 24 de agosto de 2001, com nova redação dada pelo art. 69 da Lei ... 12.715 , de 17 de setembro de 2012, em conformidade com o estabelecido no De...

Pg. 9. Empresarial. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 05/06/2019

da MP 2.199-14/01 e artigo 1º do Decreto 6.539 /2008). A Administração cumpre todas as exigências para obtenção dessas... aos contratos de concessão (uso do bem público) assinados após 2004, sob a égide da Lei 10.848 8/04, que não tenham... quando elas forem revertidas, baseando-se nas alíquotas que foram decret...

Pg. 31. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 31/05/2019

, em conformidade com o estabelecido no Decreto 4.213 , de 26 de abril de 2002, no Decreto 6.539 , de 18 de agosto... 2.199-14, de 24 de agosto de 2001, com nova redação dada pelo art. 69 da Lei 12.715 , de 17 de setembro de 2012... de 2008, e ainda, com o Regulamento dos Inventivos Fiscais, conforme Portaria ...

Pg. 39. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 30/05/2019

, em conformidade com o estabelecido no Decreto 4.213, de 26 de abril de 2002, no Decreto 6.539, de 18 de agosto de 2008... Decreto 4.213, de 26 de abril de 2002, no Decreto 6.539, de 18 de agosto de 2008, e ainda, com o Regulamento... de Julgamento, protocolada na unidade da Secretaria da Receita Federal d...

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