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Jusbrasil - Tópicos
17 de outubro de 2018
Inciso II do Artigo 68 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 68, inc. II do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 68. Presume-se aceita a nomeação se:

II - o nomeado não comparecer, ou, comparecendo, nada alegar.

Inteiro Teor. Prestação de Contas: PC 25170 LUIS CORREIA - PI

art. 489 do Código de Processo Civil. fundamentação da decisão é essencial, devendo o juiz examinar todas as questões..., nas Eleições 2016, nos termos do art. 68, II, da Resolução TSE n^ 23.463/2015 e na fundamentação exposta. Sala das Sessões..., nas eleições 2016, nos termos do art. 68, II, da Resolução TSE ns 23.4...

Andamento do Processo n. 00111717420018140301 - 28/06/2017 do TJPA

de aceitação por parte do nomeado, nos termos do artigo 68, inciso II, do CPC/ 73, o Juízo da 3ª Vara Cível da Capital... de Registro Público, vide artigos: Art. 111. Como Juízes da Fazenda Pública, compete-lhes: I- Processar e julgar: a) as causas...¿ da Constituição do Estado do Para e dos Arts. 66, parágrafo único,...

Pg. 777. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 28/06/2017

1º-F, da Lei 9.494/97, na redação da Lei 11.960/09. Resolvo o mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código... de Processo Civil. CUSTAS. Sem custas, dada a isenção da Fazenda Pública concedida pelo art. 40, I, da Lei 8.328.... 150/151) e a presunção de aceitação por parte do nomeado, nos termos do arti...

Inteiro Teor. Prestação de Contas: PC 7545 FRANCINÓPOLIS - PI

Publicado em 2% I OH I 2017 no Diário de Justiça Eletrônico do TRE/PI n. +2, páq. 4Z-1S 1Úa$^\ TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO PIAUÍ ACÓRDAO N^ 7545 PRESTAÇAO DE CONTAS N°

Andamento do Processo n. 0703706-84.2016.8.01.0001 - Procedimento Comum - 08/03/2017 do TJAC

ADV: RODRIGO AIACHE CORDEIRO (OAB 2780/AC), RODRIGO BADARÓ DE CASTRO (OAB 2221A/DF), CLAUDEMIR DA SILVA (OAB 4641/AC) - Processo 0703706-84.2016.8.01.0001 - Procedimento Comum - Locação de Imóvel -

Pg. 48. Diário de Justiça do Estado do Acre DJAC de 08/03/2017

João Bosco de Sousa- RÉ: Francisca das Chagas Severo e outros - D E S P A C H O:1. Antes de determinar a citação no endereço declinado, assinalo o prazo de 10(dez) dias para que a parte manifeste-se

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 20228060520178260000 SP 2022806-05.2017.8.26.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2017.0000132942 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 2022806-05.2017.8.26.0000, da

Andamento do Processo n. 1018415-42.2016.8.26.0361 - Renovatória de Locação - 22/02/2017 do TJSP

Processo 1018415-42.2016.8.26.0361 - Renovatória de Locação - Locação de Imóvel - C & A Modas Ltda - Vistos.Revogo a decisão de fls. 830/831, apenas quanto ao disposto no art. 68, II, da LL, tendo em

Pg. 1731. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/02/2017

determino que a parte requerente efetue o depósito de 50% do valor fixado a fls.298, ou seja, R$ 7.500,00, no prazo de 10 dias. Expeça-se mandado de levantamento do valor remanescente de fls.282, em

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 220269 SC 2012/0176312-5

. INTELIGÊNCIA, TAMBÉM, DO ART. 68, II DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. JURISDIÇÃO CONCORRENTE. REFORMA DA SENTENÇA E RETOMADA DO CURSO..., tal como não pode" (fl. 1.736, e-STJ); (ii) art. 88, I, do Código de Processo Civil/1973 - em razão do reconhecimento... DE SUBMISSÃO À JURISDIÇÃO BRASILEIRA DE OBSERVÂNCIA IMPERATIVA....

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