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Jusbrasil - Tópicos
21 de julho de 2017
Inciso I do Artigo 68 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 68, inc. I do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 68. Presume-se aceita a nomeação se:

I - o autor nada requereu, no prazo em que, a seu respeito, Ihe competia manifestar-se;

Pg. 28. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 23/05/2017

perante as repartições fiscais, federal, estadual e municipal sobre eventual dívida do espólio, no prazo de 20(vinte) dias. Após, encaminhe-se os autos à SEFAZ, com os procedimento de praxe. P.I.

Andamento do Processo n. 1045353-62.2015.8.26.0053 - 15/05/2017 do TJSP

Processo 1045353-62.2015.8.26.0053 (apensado ao processo 1023997-45.2014.8.26.0053) - Procedimento Comum -Indenização por Dano Material - Gclb Estacionamento Ltda. - Concessionária Move São Paulo S/A

Pg. 882. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 15/05/2017

inclusive MP 567/2012, convertida na Lei 12.703/2012.Em razão da sucumbência, arcará o réu com as despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em percentual sobre o valor da

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 22470418620168260000 SP 2247041-86.2016.8.26.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2017.0000090681 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 2247041-86.2016.8.26.0000, da

Andamento do Processo n. 1017670-95.2014.8.26.0114 - Reintegração / Manutenção de Posse - 13/01/2017 do TJSP

Processo 1017670-95.2014.8.26.0114 - Reintegração / Manutenção de Posse - Posse - maria terezinha miziara de mattos cunha e outros - Alan Cardec Saraiva - Trata-se de Ação de Reintegração de Posse

Pg. 932. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 13/01/2017

cunha e outros - sem efeito - ADV: ALEX CESNA COMINOTTO (OAB 258613/SP) Processo 1017670-95.2014.8.26.0114 - Reintegração / Manutenção de Posse - Posse - maria terezinha miziara de mattos cunha e

Andamento do Processo n. 1036714-38.2015.8.26.0576 - Apelação - 22/08/2016 do TJSP

Nº 1036714-38.2015.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São José do Rio

Pg. 2024. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/08/2016

PATRONO DO AUTOR.PROCEDÊNCIA DA DEMANDA. SENTENÇA MODIFICADA EM PARTE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.

Andamento do Processo n. 0602435-53.2013.8.04.0001 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - 02/06/2016 do TJAM

ADV: PAULO RICARDO DA SILVA GOMES (OAB 7942/AM), ROBERT LINCOLN DA COSTAAREIAS (OAB 8088/AM) - Processo 0602435-53.2013.8.04.0001 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça -

Pg. 39. Judiciário. Diário de Justiça do Estado do Amazonas DJAM de 02/06/2016

REQUERIDO: S.M.E. - Certifico que, conforme o Código de Normas e o parágrafo 4º do art. 203 do Novo CPC, pratiquei o seguinte ato processual: Fica o autor intimado a efetuar o pagamento integral do

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