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21 de novembro de 2018
Alínea "d" do Inciso III do Parágrafo 1 do Artigo 285 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 285, § 1, inc. III, "d" Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho .

d) cosideram-se serviços acessórios da mesma atividade profissional:(Inciso incluído pela Lei nº 2.196, de 1º.4.1954)

1) o beneficiamento das mercadorias que depedam de despejo, escolha, reembarque, costura, etc.;

2) empilhação, desempilhação, remoção e arrumação das mercadorias; (Inciso incluído pela Lei nº 2.196, de 1º.4.1954)

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