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Jusbrasil - Tópicos
27 de abril de 2017
Artigo 68 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 68 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 68. Presume-se aceita a nomeação se:

I - o autor nada requereu, no prazo em que, a seu respeito, Ihe competia manifestar-se;

II - o nomeado não comparecer, ou, comparecendo, nada alegar.

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1068440 RS 2017/0055959-3

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.068.440 - RS (2017/0055959-3) RELATOR : MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR AGRAVANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL AGRAVADO : J A T DA S ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ACÓRDÃO IMPUGNADO CALCADO EM DOIS FUNDAMENTO...

Andamento do Processo n. 2017/0055959-3 - Agravo / Recurso Especial - 10/04/2017 do STJ

(4872) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.068.440 - RS (2017/0055959-3) RELATOR : MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR AGRAVANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL AGRAVADO : J A T DA S

Pg. 7715. Superior Tribunal de Justiça STJ de 10/04/2017

Ora, o dispositivo confere fungibilidade ao reclamo que, embora denominado pelo recorrente como recurso especial, trata de matéria constitucional, própria do extraordinário. Confira-se a redação:

Andamento do Processo n. 0002109-28.2016.4.03.6330 - 07/04/2017 do TRF-3

0002109-28.2016.4.03.6330 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA EM EMBARGOS Nr. 2017/6330004558 AUTOR: JOVANDIR DA SILVA (SP122211 - MARCOS ROBERTO DOS SANTOS RIBEIRO, SP186603 - RODRIGO VICENTE FERNANDEZ,

Pg. 737. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 07/04/2017

É a síntese do necessário. Passo a decidir. Conheço dos presentes embargos em razão de sua tempestividade. Quanto à primeira questão levantada pelo embargante, verifico que não há omissão nem

Andamento do Processo n. 100927-14.2016.8.09.0122 - Execução de Iptu - 03/04/2017 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 100927-14.2016.8.09.0122 AUTOS NR. : 143 NATUREZA : EXECUÇÃO DE IPTU EXEQUENTE : MUNICIPIO DE PETROLINA DE GOIAS EXECUTADO : ALEX RAMOS FURTADO ADV EXEQTE : 17639 GO - CRISTIANO

Andamento do Processo n. 108163-17.2016.8.09.0122 - Execução de Iptu - 03/04/2017 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 108163-17.2016.8.09.0122 AUTOS NR. : 195 NATUREZA : EXECUÇÃO DE IPTU EXEQUENTE : MUNICIPIO DE PETROLINA DE GOIAS EXECUTADO : FERNANDO JACINTO DE ALMEIDA ADV EXEQTE : 17639 GO -

Pg. 2385. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 03/04/2017

================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 29/03/2017 NR. NOTAS : 20 COMARCA DE PETROLINA DE GOIAS ESCRIVANIA :

Pg. 2387. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 03/04/2017

INDA QUE O DEBITO SEJA DE PEQUENA MONTA, NAO TENDO SIDO LOCALIZAD OS OUTROS BENS DO DEVEDOR APTOS A SATISFAZE-LO, NAO PROSPERA A AL EGACAO DE EXCESSO DE PENHORA. 3. ADEMAIS, O EXCESSO DE PENHORA NA O

Pg. 248. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 03/04/2017

aplicar o reajuste conforme se obrigou. Entendeu, assim, por aplicar a prescrição parcial, manifestando-se em consonância coma Súmula n.º 327, do Eg. TST, segundo o qual "tratando-se de pedido de

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