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Jusbrasil - Tópicos
24 de janeiro de 2018
Artigo 68 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 68 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 68. Presume-se aceita a nomeação se:

I - o autor nada requereu, no prazo em que, a seu respeito, Ihe competia manifestar-se;

II - o nomeado não comparecer, ou, comparecendo, nada alegar.

Pg. 1092. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 30/10/2017

Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Embargante: Farmacia Cristovao Ltda - Embargante: Dorimar Serafim Stiz - Embargado: Banco Bradesco S/A - Nos termos dos artigos 350,

Pg. 1093. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 30/10/2017

intimação da parte exequente para que, na forma dos arts. 10 e 68, § 3º, do CPC, manifeste-se quanto à abusividade da cláusula de eleição de foro do contrato que embasa o presente feito, no prazo de

Pg. 2468. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 26/10/2017

OS CONCLUSOS. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. QUIRINOPOLIS, 17 DE OUTUBRO DE 2017. FLAVIO PEREIRA DOS SANTOS SILVA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 424344-18.2015.8.09.0134 AUTOS NR. : 1386 NATUREZA :

Pg. 3658. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/10/2017

CRISTINO (OAB 76394/SP), JAMIL CARLOS DA SILVA (OAB 282127/SP), ELIAS CASTRO DA SILVA (OAB 142319/SP) Processo 0038274-94.2010.8.26.0224 (224.01.2010.038274) - Cumprimento de sentença - Valor da

Pg. 2365. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 23/10/2017

6 , TIVER SIDO REVEL NA FASE DE CONHECIMENTO. NAS HIPOTESES DOS I NCISOS II E III ACIMA TRANSCRITOS, CONSIDERA-SE REALIZADA A INTIM ACAO QUANDO O DEVEDOR HOUVER MUDADO DE ENDERECO SEM PREVIA COMUNI

Pg. 469. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 20/10/2017

RESENHA: 03/10/2017 A 03/10/2017 - SECRETARIA UNICA DAS VARAS DA FAZENDA DA CAPITAL - VARA: 1ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM PROCESSO: 00012782719998140301 PROCESSO ANTIGO: 198310002053

Pg. 676. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 20/10/2017

vincendas, deverá a parte observar as disposições do art. 292 do CPC e o disposto no Enunciado nº 17 do FONAJEF (Fórum Nacional dos Juizados Especiais): “Não cabe renúncia sobre parcelas vincendas

Pg. 600. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 18/10/2017

demandada dirigida e em curso numa Vara Cível no juízo de origem (art. 197 do CPC) sob classe e assunto: "Execução de Título Extrajudicial", constando pessoas jurídicas em ambos os pólos e que foi

Andamento do Processo n. 0510798-09.2017.8.05.0080 - Ação de Alimentos - Fixação - 16/10/2017 do TJBA

ADV: ANA PAULA ROCHA DE QUEIROZ (OAB 20488/BA) - Processo 0510798-09.2017.8.05.0080 - Ação de Alimentos -Fixação - AUTORA: J. N. S. - EXECDO.: J. A. dos S. - Folha 20... 6.Ante o exposto, com

Pg. 1601. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 16/10/2017

ADV: CRISTINA DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB 43120/BA) - Processo 0510418-83.2017.8.05.0080 - Inventário - Inventário e Partilha - INVTE: F. D. da S. L. - INVDO: A. dos A. L. - 1.Em casos desta natureza,

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