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24 de junho de 2018
Artigo 67 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 67 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 67. Quando o autor recusar o nomeado, ou quando este negar a qualidade que Ihe é atribuída, assinar-se-á ao nomeante novo prazo para contestar.

Pg. 338. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 30/10/2017

MANDADO 18.6. ( ) CARTA 18.7. ( ) ALVARÁ19. PUBLIQUE-SE:19.1 ( ) ATO ORDINATÓRIO19.2.( ) DESPACHO19.3.( ) DECISÃO19.4.( ) SENTENÇA20.( ) CERTIFIQUE-SE O DECURSO DO PRAZO.21.( ) DEVOLVA-SE CARTA

Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 100899220135010222

A C Ó R D A O (6ª Turma) GMACC/coa/afs/mrl/m AGRAVO DE INSTRUMENTO. LEI 13.015/2014 . RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. SÚMULA 331 DO TST. CULPA IN VIGILANDO . ÔNUS DA PROVA. MÁ APLICAÇAO.

Pg. 1065. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 27/10/2017

Os embargos são tempestivos porque opostos no prazo de 5 dias (art. 49 da Lei nº 9.099/1995), de modo que os recebo. A sentença embargada, contudo, não apresenta nenhum desses defeitos a ensejar o

Pg. 13. Leopoldina. Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais DJMG de 25/10/2017

Ramos. 00013 - 0036573.27.2014.8.13.0384 Exeqüente: Creuza Pimentel Guerson; Executado: Maria Tereza Costa Intimação. Prazo de 0005 dia(s). Fica autor intimado despacho f. 79, para indicar bens

Inteiro Teor. : 39751520174030000

PROC. -:- 2017.03.00.003975-3 HC 73566 D.J. -:- 24/10/2017 HABEAS CORPUS Nº 0003975-15.2017.4.03.0000/MS 2017.03.00.003975-3/MS RELATOR : Desembargador Federal NINO TOLDO IMPETRANTE : BENEDICTO

Pg. 2194. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/10/2017

pena de ser considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora, nos termos dos artigos 344 e 335, inc. III ambos do Novo do Código de Processo Civil.

Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 11458320105090093

A C Ó R D A O (5ª Turma) GMCB/mh RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA 1. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. JORNADA DE 40 HORAS SEMANAIS. DIVISOR. NORMA COLETIVA. SÚMULA Nº 431. NAO CONHECIMENTO. Este colendo

Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 9540520155100103

A C Ó R D A O (6ª Turma) GMACC/coa/afs/mrl/m AGRAVO DE INSTRUMENTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. SÚMULA 331 DO TST. CULPA IN VIGILANDO . Agravo de

Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 109639120145010206

A C Ó R D A O ( 6ª Turma) GMACC/wcp/afs/mrl/m AGRAVO DE INSTRUMENTO. responsabilidade subsidiária DA ADMINISTRAÇAO PÚBLICA. Agravo de instrumento provido ante possível violação do art. 71, caput e §

Inteiro Teor. : ARR 12453920135040233

A C Ó R D A O (6ª Turma) GMACC/coa/afs/mrl/m AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014. REQUISITOS DO ARTIGO 896, § 1º-A, DA CLT NAO ATENDIDOS. Se o

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