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Jusbrasil - Tópicos
18 de janeiro de 2018
Artigo 66 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 66 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 66. Se o nomeado reconhecer a qualidade que Ihe é atribuída, contra ele correrá o processo; se a negar, o processo continuará contra o nomeante.

CONFLITO DE COMPETÊNCIA: CC 153125 SP 2017/0160122-8

CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 153.125 - SP (2017/0160122-8) RELATOR : MINISTRO LÁZARO GUIMARAES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 5ª REGIAO) SUSCITANTE : RHESUS MEDICINA AUXILIAR LTDA. ( - ME EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO : ÁLVARO BARBOSA DA SILVA JÚNIOR - SP206388 SUSCITADO : JUÍZO DE DIREITO DA 1A VARA DE FALÊNCIAS E R...

Pg. 916. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 30/10/2017

respectivas autarquias, empresas públicas e fundações instituídas ou mantidas pelo poder público forem interessados na condição de autor, réu, assistente ou opoente. Diante da ausência de

Pg. 1403. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 30/10/2017

Advogado: PE010654 - Roberto Cavalcanti Batista Requerido: OLINDA E COMÉRCIO DE COLCHÕES LTDA Advogado: BA014031 - Mauricio Ribeiro de Castro Advogado: PE000983A - MARINA BASTOS PORCIÚNCULA BENGHI

Pg. 2018. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Vistos.Providencie a parte autora a emenda da inicial, indicando a opção do exequente pela realização ou não de audiência de conciliação ou de mediação, no

Pg. 3255. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

de competência n. 172.371-0/3 Rel. Martins Pinto - j. 23.03.09).Assim, reconhece-se a competência de uma das Varas Cíveis da Comarca de Taubaté para conhecer processar e julgar a presente

Pg. 2126. Superior Tribunal de Justiça STJ de 30/10/2017

A liminar foi parcialmente deferida nos termos da decisão de fls. 330/333. Vieram as informações de fls. 344/345 e 347/348. A Subprocuradoria-Geral da República opina pelo não conhecimento do

Pg. 286. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 30/10/2017

FERNANDES ROBOREDO (ADVOGADO) REU:COMERCIAL DE ALIMENTOS NOVA ERA LTDA INTERESSADO:FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS NAO PADRONIZADOS NPLI AYMORE CREDITO Representante(s): OAB 43621 - ALEXANDRE DE

Pg. 153. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 30/10/2017

Vistos etc.Cuida-se de ação ordinária previdenciária ajuizada por MAURA ELISA DOS SANTOS MARTINS emface do INSTIUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - objetivando a condenação da Autarquia

Pg. 548. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 30/10/2017

Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância.Concedo o prazo de 15 (quinze) dias, para que os litigantes requeiramo que de direito.No silêncio, remeta-se o presente feito ao

Pg. 271. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 30/10/2017

Art. 3º Compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos, bem como executar as suas sentenças.

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