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Jusbrasil - Tópicos
23 de outubro de 2018
Artigo 65 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 65 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 65. Aceitando o nomeado, ao autor incumbirá promover-lhe a citação; recusando-o, ficará sem efeito a nomeação.

Andamento do Processo n. 0013546-60.2002.8.24.0018 - Apelação Cível - 03/07/2018 do TJSC

da referida intervenção de terceiro pela parte autora (Lei 5.869/1973, art. 65, parte final). MÉRITO. PRETENDIDA USUCAPIÃO.... REJEIÇÃO PELA PARTE AUTORA (CPC/1973, ART. 65, PARTE FINAL). ABERTURA DE NOVO PRAZO DE RESPOSTA AO NOMEANTE. DIREITO... que se constitui, na verdade, em acessão (Código Civil, art. 1.255), que...

Pg. 469. Caderno Jurisdicional do Tribunal de Justiça. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 03/07/2018

de resposta, dada a rejeição da referida intervenção de terceiro pela parte autora (Lei 5.869/1973, art. 65, parte final... DA NOMEAÇÃO À AUTORIA. INSUBSISTÊNCIA. REJEIÇÃO PELA PARTE AUTORA (CPC/1973, ART. 65, PARTE FINAL). ABERTURA DE NOVO PRAZO... de defesa.Alegada benfeitoria que se constitui, na verdade, em acessã...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 135466020028240018 Chapecó 0013546-60.2002.8.24.0018

de resposta, dada a rejeição da referida intervenção de terceiro pela parte autora (Lei 5.869/1973, art. 65, parte final... autoria, conforme a réplica às fls. 48-49, faculdade que lhe conferia o art. 65, parte final, do Código de Processo... À AUTORIA. INSUBSISTÊNCIA. REJEIÇAO PELA PARTE AUTORA (CPC/1973, ART. 65, PA...

Apelação Cível: AC 135466020028240018 Chapecó 0013546-60.2002.8.24.0018

da referida intervenção de terceiro pela parte autora (Lei 5.869/1973, art. 65, parte final). MÉRITO. PRETENDIDA USUCAPIÃO.... REJEIÇÃO PELA PARTE AUTORA (CPC/1973, ART. 65, PARTE FINAL). ABERTURA DE NOVO PRAZO DE RESPOSTA AO NOMEANTE. DIREITO... que se constitui, na verdade, em acessão (Código Civil, art. 1.255), que...

Pg. 3031. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/10/2017

Processo 1007283-98.2017.8.26.0604 - Procedimento Comum - Despesas Condominiais - Associação dos Proprietários do Portal do Lago - Vistos.Fls. 41/42: recebo como emenda à inicial, passando o feito a

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70075255356 RS

JLLC Nº 70075255356 (Nº CNJ: 0289650-74.2017.8.21.7000) 2017/Cível APELAÇAO CÍVEL. SEGUROS. DPVAT. evento danoso. competição de rally . evento ocorrido em via pública. INVALIDEZ PERMANENTE. sinistro

: 7127815120178070000 - Segredo de Justiça 0712781-51.2017.8.07.0000

PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS. COMPETÊNCIA RELATIVA. AJUIZAMENTO DA AÇÃO EM FORO DIVERSO DO DOMICÍLIO DA ALIMENTANDA. CRITÉRIO TERRITORIAL. INCOMPETÊNCIA. AFIRMAÇÃO DE OFÍCIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 33/STJ. OPÇÃO DO AUTOR NO MOMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. PRINCÍPIO DA PERPE...

: 7106215320178070000 DF 0710621-53.2017.8.07.0000

PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE INVENTÁRIO. COMPETÊNCIA RELATIVA. AJUIZAMENTO DA AÇÃO EM FORO DIVERSO DO ÚLTIMO DOMICÍLIO DO EXTINTO. CRITÉRIO TERRITORIAL. INCOMPETÊNCIA. AFIRMAÇÃO DE OFÍCIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 33/STJ. OPÇÃO DO AUTOR NO MOMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. PRINCÍPIO DA PERPETUAÇÃO ...

Pg. 3478. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

AFFONSO (OAB 208996/SP), EDSON RUBENS POLILLO (OAB 53629/SP), SANDRO CARDOSO DE LIMA (OAB 199693/SP), DENNIS PELEGRINELLI DE PAULA SOUZA (OAB 199625/SP) Processo 0037791-93.2012.8.26.0224

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70074306655 RS

JLLC Nº 70074306655 (Nº CNJ: 0194780-37.2017.8.21.7000) 2017/Cível apelação cível. seguros. INDENIZAÇAO. DPVAT. invalidez permanente. concausa. MORTE. INDENIZAÇAO DEVIDA. PRELIMINARes SUSCITADAs

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