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Jusbrasil - Tópicos
21 de julho de 2017
Artigo 65 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 65 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 65. Aceitando o nomeado, ao autor incumbirá promover-lhe a citação; recusando-o, ficará sem efeito a nomeação.

Pg. 136. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 20/07/2017

dispositivos legais mencionados pelas partes, restando, ainda, estabelecido no art. 1.025 do CPC/2015 que os pontos suscitados pelo embargante passam a ser considerados pré-questionados. 4. Embargos

Pg. 137. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 20/07/2017

OPOSIÇÃO DA EXCEÇÃO PELO INTERESSADO. PERPETUATIO JURISDICTIONIS. CONFLITO PROVIDO PARA DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO SUSCITADO. 1. A competência relativa só pode ser modificada por meio de exceção,

Pg. 138. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 20/07/2017

OLIVEIRA DE SOUSA. Adv(s).: DF45338 - HUDSON GARCIA DA SILVA. T: HIGOR LUIS MENDANHA DE FREITAS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: HUDSON GARCIA DA SILVA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Órgão 2? C?mara

Pg. 139. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 20/07/2017

se a aplicação da regra geral de competência prevista nos artigos 94 e 112, ambos do CPC, segundo a qual a incompetência territorial é relativa e, como tal, não pode ser decretada ex officio. Súmula

Pg. 1824. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 20/07/2017

Nº 2015.11.1.002192-3 - Cumprimento de Sentenca - A: PRIME FOMENTO MERCANTIL LTDA. Adv(s).: DF02221A - Rodrigo Badaro Almeida de Castro. R: ADRIAO GALARCA LOPES. Adv(s).: Nao Consta Advogado. O

Inteiro Teor. Conflito de competência: CC 1192620178060000 CE 0000119-26.2017.8.06.0000

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADOR FRANCISCO GOMES DE MOURA Processo: 0000119-26.2017.8.06.0000 - Conflito de competência Suscitante: Juiz de Direito da 3ª

Pg. 76. Caderno Judicial - SJRO. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 19/07/2017

Trata-se de ação ordinária proposta por MARCOS AURÉLIO GONÇALVES ADELINO em face do INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS – IBAMA, na qual pugna pela anulação do

Pg. 337. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 19/07/2017

VE A PARTE RÉ PARA QUE, NO PRAZO DA CONTESTAÇÃO, APRESENTE TODOS OS CONTRATOS FIRMADOS COM A PARTE AUTORA. DILIGÊNCIAS LEGAIS. RIO GRANDE, 18 DE JULHO DE 2017 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE RIO GRANDE

Pg. 2756. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 19/07/2017

Nesse contexto, junta o(a) autor(a) o documento que comprova o aviso prévio concedido pelo empregador (ID nº dc1c810), atestando, dessa forma, a resilição do contrato de trabalho por parte da empresa

Pg. 872. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 18/07/2017

andamento do feito em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção/arquivamento. Do que para constar, lavrei este termo. BRASÍLIA, DF, 17 de julho de 2017 13:42:52. ANA CLAUDIA DE ALVARENGA MARTINS Assessor

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