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Jusbrasil - Tópicos
20 de junho de 2018
Artigo 65 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 65 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 65. Aceitando o nomeado, ao autor incumbirá promover-lhe a citação; recusando-o, ficará sem efeito a nomeação.

Pg. 3031. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/10/2017

Processo 1007283-98.2017.8.26.0604 - Procedimento Comum - Despesas Condominiais - Associação dos Proprietários do Portal do Lago - Vistos.Fls. 41/42: recebo como emenda à inicial, passando o feito a

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70075255356 RS

JLLC Nº 70075255356 (Nº CNJ: 0289650-74.2017.8.21.7000) 2017/Cível APELAÇAO CÍVEL. SEGUROS. DPVAT. evento danoso. competição de rally . evento ocorrido em via pública. INVALIDEZ PERMANENTE. sinistro

: 7127815120178070000 - Segredo de Justiça 0712781-51.2017.8.07.0000

PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS. COMPETÊNCIA RELATIVA. AJUIZAMENTO DA AÇÃO EM FORO DIVERSO DO DOMICÍLIO DA ALIMENTANDA. CRITÉRIO TERRITORIAL. INCOMPETÊNCIA. AFIRMAÇÃO DE OFÍCIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 33/STJ. OPÇÃO DO AUTOR NO MOMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. PRINCÍPIO DA PERPE...

: 7106215320178070000 DF 0710621-53.2017.8.07.0000

PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE INVENTÁRIO. COMPETÊNCIA RELATIVA. AJUIZAMENTO DA AÇÃO EM FORO DIVERSO DO ÚLTIMO DOMICÍLIO DO EXTINTO. CRITÉRIO TERRITORIAL. INCOMPETÊNCIA. AFIRMAÇÃO DE OFÍCIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 33/STJ. OPÇÃO DO AUTOR NO MOMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. PRINCÍPIO DA PERPETUAÇÃO ...

Pg. 3478. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

AFFONSO (OAB 208996/SP), EDSON RUBENS POLILLO (OAB 53629/SP), SANDRO CARDOSO DE LIMA (OAB 199693/SP), DENNIS PELEGRINELLI DE PAULA SOUZA (OAB 199625/SP) Processo 0037791-93.2012.8.26.0224

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70074306655 RS

JLLC Nº 70074306655 (Nº CNJ: 0194780-37.2017.8.21.7000) 2017/Cível apelação cível. seguros. INDENIZAÇAO. DPVAT. invalidez permanente. concausa. MORTE. INDENIZAÇAO DEVIDA. PRELIMINARes SUSCITADAs

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1174675 RS 2017/0222901-4

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.174.675 - RS (2017/0222901-4) RELATOR : MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE : JAIRO ALEXANDRE SIEBEN GRANADA ADVOGADOS : LUCIANA ALVARES DE CASTRO E SOUSA - RS058479 TIAGO BECK KIDRICKI - RS058280 FELIPE SPERB E OUTRO(S) - RS058297 AGRAVADO : FUNDAÇAO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL...

Pg. 1424. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/10/2017

Processo 1001298-83.2017.8.26.0076 - Monitória - Cheque - Muguidjana Agropecuaria Ltda - Reinaldo Dias - Vistos. Presentes os pressupostos da ação monitória. Diante das especificidades da causa e de

Pg. 1425. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/10/2017

pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça, cuja Súmula nº 33 é clara ao estabelecer que “A incompetência relativa não pode ser declarada de ofício”.Assim, com fundamento no art. 63 e 66, II, do CPC,

Pg. 6037. Superior Tribunal de Justiça STJ de 27/10/2017

VI, do Novo CPC e na redistribuição do ônus probatório (art. 1.015, XI, do Novo CPC); decisão que indefere o negócio jurídico processual proposto pelas partes; decisão que quebra o sigilo bancário da

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