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25 de abril de 2017
Artigo 65 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 65 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 65. Aceitando o nomeado, ao autor incumbirá promover-lhe a citação; recusando-o, ficará sem efeito a nomeação.

Inteiro Teor. : 5562120164030000

PROC. -:- 2016.03.00.000556-8 CC 20360 D.J. -:- 20/04/2017 CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 0000556-21.2016.4.03.0000/SP 2016.03.00.000556-8/SP RELATOR : Desembargador Federal HÉLIO NOGUEIRA PARTE AUTORA :

Apelação: APL 16033973 PR 1603397-3 (Acórdão)

DECISÃO: Acordam os integrantes da Décima Sétima Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em extinguir o feito sem resolução do mérito, por falta de pressuposto processual de validade, prejudicada a apelação, nos termos do voto do Relator. EMENTA: PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE USUCA...

Embargos de Declaração: ED 1581552801 PR 1581552-8/01 (Acórdão)

manifestação sobre a Súmula 389 do STJ, bem como sobre o disposto no § 1.º do art. 100 da Lei das Sociedades por Acoes . É..., pertencente à comarca de Cruzeiro do Oeste/Pr. Olvida, entretanto, a regra do art. 114 do CPC /1973, com correspondência... no art. 65 do CPC /2015, segundo a qual, ainda que o feito não tenha...

Pg. 1284. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 19/04/2017

, pelo réu, em preliminar contestação (art. 65 , caput, CPC ). Não obstante, o novo Código de Processo Civil veio consagrar... duração razóavel do processo" Como é cediço, estabelece o art. 46 do CPC : "Art. 46 . A ação fundada em direito pessoal... E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do proc...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 21573202620168260000 SP 2157320-26.2016.8.26.0000

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2017.0000270906 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 2157320-26.2016.8.26.0000, da Comarca de São

Andamento do Processo n. 0000850-93.2013.805.0063 - Procedimento Ordinário - 18/04/2017 do TJBA

,a qual prorroga-se quando não arguida pelo acionado em preliminar de contestação, conforme art. 65 do CPC . Isto posto... art. 65 e art. 1022 e seguintes do CPC , conheço dos embargos de declaração interpostos e reformo a decisão de fls. 14...Andamento do Processo n. 0000850-93.2013.805.0063 - Procedimento Ordinário -...

Andamento do Processo n. 178602-96.2002.8.09.0137 - Inventario - 18/04/2017 do TJGO

SILVEIRA LIMA DESPACHO : COM BASE NO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 1.031, CAPUT, DO CO DIGO DE PROCESSO CIVIL, HOMOLOGO... 2, DO ART. 65 9 , DO CPC . APOS, ARQUIVEM-SE COM AS BAIXAS DE ESTILO...Andamento do Processo n. 178602-96.2002.8.09.0137 - Inventario - 18/04/2017 do TJGO NR. PROTOCOLO : 178602...

Andamento do Processo n. 0002214-86.2016.403.6109 - 18/04/2017 do TRF-3

).O pedido está intempestivo nos termos do artigo 65 do Código de Processo Civil .Ademais, ainda que superada a questão... emcontrário por parte da exequente, remetam - se os autos ao arquivo sobrestado, nos termos do artigo 40 , da Lei 6.830 /80..., considerando a possibilidade de arquivamento do presente feito, co...

Inteiro Teor. Conflito de competência: CC 69122320178260000 SP 0006912-23.2017.8.26.0000

, sem reclamo do réu, ser prorrogada, conforme artigos 64 e 65 do Código de Processo Civil . Sobre o tema: RECURSO ESPECIAL... a competência para processar e julgar a ação, nos termos do artigo 66 , II do Código de Processo Civil . Cristiane Ferreira... Gouveia. TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo do Código ...

Andamento do Processo n. 0008363-83.2017.8.26.0000 - Conflito de Competência - 12/04/2017 do TJSP

Nº 0008363-83.2017.8.26.0000 - Processo Físico - Conflito de competência - Santana de Parnaíba - Suscitante: Mm Juiz de Direito Vara Única de Santana de Parnaíba - Suscitado: Mm Juiz de Direito 6ª

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