Art. 64 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .
Art. 64. Em ambos os casos, o réu requererá a nomeação no prazo para a defesa; o juiz, ao deferir o pedido, suspenderá o processo e mandará ouvir o autor no prazo de 5 (cinco) dias.

Página 454 da Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (DJMS) de 31 de Outubro de 2017

Processo 0800554-42.2017.8.12.0018 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez Autora: Maria Aparecida Moura Costa - Réu: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ADV: CONCEICAO APARECIDA DE…

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 07106215320178070000 DF 0710621-53.2017.8.07.0000

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Órgão 1ª Câmara Cível Processo N. CONFLITO DE COMPETÊNCIA 0710621-53.2017.8.07.0000 SUSCITANTE(S) JUIZO DA VARA DE…

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento : AI 70075644021 RS

@ (PROCESSO ELETRÔNICO) LPO Nº 70075644021 (Nº CNJ: 0328517-39.2017.8.21.7000) 2017/Cível AGRAVO DE INSTRUMENTO. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. PAGAMENTO DE TERÇO DE FÉRIAS. EXECUÇAO DE SENTENÇA…

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento : AI 70075636084 RS

@ (PROCESSO ELETRÔNICO) LPO Nº 70075636084 (Nº CNJ: 0327723-18.2017.8.21.7000) 2017/Cível AGRAVO DE INSTRUMENTO. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. PAGAMENTO DE TERÇO DE FÉRIAS. EXECUÇAO DE SENTENÇA…

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento : AI 70075619155 RS

@ (PROCESSO ELETRÔNICO) EU Nº 70075619155 (Nº CNJ: 0326030-96.2017.8.21.7000) 2017/Cível AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PÚBLICO NAO ESPECIFICADO. autorização para ABERTURA de VALA E NÚMERO PARA…

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0712781-51.2017.8.07.0000 - Segredo de Justiça 0712781-51.2017.8.07.0000

PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS. COMPETÊNCIA RELATIVA. AJUIZAMENTO DA AÇÃO EM FORO DIVERSO DO DOMICÍLIO DA ALIMENTANDA. CRITÉRIO TERRITORIAL. …

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0710621-53.2017.8.07.0000 DF 0710621-53.2017.8.07.0000

PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE INVENTÁRIO. COMPETÊNCIA RELATIVA. AJUIZAMENTO DA AÇÃO EM FORO DIVERSO DO ÚLTIMO DOMICÍLIO DO EXTINTO. CRITÉRIO TERRITORIAL. INCOMPETÊNCIA. …

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento : AI 70075644021 RS

AGRAVO DE INSTRUMENTO. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. PAGAMENTO DE TERÇO DE FÉRIAS. EXECUÇÃO DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO COLETIVA AJUIZADA PELO SINDISERV. COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA …

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento : AI 70075636084 RS

AGRAVO DE INSTRUMENTO. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. PAGAMENTO DE TERÇO DE FÉRIAS. EXECUÇÃO DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO COLETIVA AJUIZADA PELO SINDISERV. COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA …

Andamento do Processo n. 0003054-87.2017.4.03.6327 - 30/10/2017 do TRF-3

0003054-87.2017.4.03.6327 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2017/6327009651 AUTOR: ANA PAULA DA SILVA CABRAL (SP381187 - FELIPE FREITAS E SILVA) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S.