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Jusbrasil - Tópicos
25 de junho de 2018
Artigo 64 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 64 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 64. Em ambos os casos, o réu requererá a nomeação no prazo para a defesa; o juiz, ao deferir o pedido, suspenderá o processo e mandará ouvir o autor no prazo de 5 (cinco) dias.

Pg. 454. Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 31/10/2017

Processo 0800554-42.2017.8.12.0018 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez Autora: Maria Aparecida Moura Costa - Réu: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ADV: CONCEICAO APARECIDA DE

Inteiro Teor. : 7106215320178070000 DF 0710621-53.2017.8.07.0000

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Órgão 1ª Câmara Cível Processo N. CONFLITO DE COMPETÊNCIA 0710621-53.2017.8.07.0000 SUSCITANTE(S) JUIZO DA VARA DE

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 70075644021 RS

@ (PROCESSO ELETRÔNICO) LPO Nº 70075644021 (Nº CNJ: 0328517-39.2017.8.21.7000) 2017/Cível AGRAVO DE INSTRUMENTO. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. PAGAMENTO DE TERÇO DE FÉRIAS. EXECUÇAO DE SENTENÇA

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 70075636084 RS

@ (PROCESSO ELETRÔNICO) LPO Nº 70075636084 (Nº CNJ: 0327723-18.2017.8.21.7000) 2017/Cível AGRAVO DE INSTRUMENTO. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. PAGAMENTO DE TERÇO DE FÉRIAS. EXECUÇAO DE SENTENÇA

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 70075619155 RS

@ (PROCESSO ELETRÔNICO) EU Nº 70075619155 (Nº CNJ: 0326030-96.2017.8.21.7000) 2017/Cível AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PÚBLICO NAO ESPECIFICADO. autorização para ABERTURA de VALA E NÚMERO PARA

: 7127815120178070000 - Segredo de Justiça 0712781-51.2017.8.07.0000

PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS. COMPETÊNCIA RELATIVA. AJUIZAMENTO DA AÇÃO EM FORO DIVERSO DO DOMICÍLIO DA ALIMENTANDA. CRITÉRIO TERRITORIAL. INCOMPETÊNCIA. AFIRMAÇÃO DE OFÍCIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 33/STJ. OPÇÃO DO AUTOR NO MOMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. PRINCÍPIO DA PERPE...

: 7106215320178070000 DF 0710621-53.2017.8.07.0000

PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE INVENTÁRIO. COMPETÊNCIA RELATIVA. AJUIZAMENTO DA AÇÃO EM FORO DIVERSO DO ÚLTIMO DOMICÍLIO DO EXTINTO. CRITÉRIO TERRITORIAL. INCOMPETÊNCIA. AFIRMAÇÃO DE OFÍCIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 33/STJ. OPÇÃO DO AUTOR NO MOMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. PRINCÍPIO DA PERPETUAÇÃO ...

Agravo de Instrumento: AI 70075644021 RS

AGRAVO DE INSTRUMENTO. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. PAGAMENTO DE TERÇO DE FÉRIAS. EXECUÇÃO DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO COLETIVA AJUIZADA PELO SINDISERV. COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CAXIAS. A Competência do Juizado Especial da Fazenda é absoluta no foro onde tiver sido instalado, in...

Agravo de Instrumento: AI 70075636084 RS

AGRAVO DE INSTRUMENTO. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. PAGAMENTO DE TERÇO DE FÉRIAS. EXECUÇÃO DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO COLETIVA AJUIZADA PELO SINDISERV. COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CAXIAS. A Competência do Juizado Especial da Fazenda é absoluta no foro onde tiver sido instalado, in...

Andamento do Processo n. 0003054-87.2017.4.03.6327 - 30/10/2017 do TRF-3

0003054-87.2017.4.03.6327 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2017/6327009651 AUTOR: ANA PAULA DA SILVA CABRAL (SP381187 - FELIPE FREITAS E SILVA) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S.

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