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Jusbrasil - Tópicos
20 de julho de 2017
Artigo 63 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 63 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 63. Aplica-se também o disposto no artigo antecedente à ação de indenização, intentada pelo proprietário ou pelo titular de um direito sobre a coisa, toda vez que o responsável pelos prejuízos alegar que praticou o ato por ordem, ou em cumprimento de instruções de terceiro .

Andamento do Processo n. 0706383-88.2017.8.07.0000 - 20/07/2017 do TJDF

Processo 0706383-88.2017.8.07.0000 Número de ordem 31 Órgão julgador Gabinete do Des. Diaulas Costa Ribeiro Classe judicial CONFLITO DE COMPETÊNCIA (221) Assunto Competência (8829) Suscitante JUIZO

Andamento do Processo n. 2016.01.1.087570-4 - Despejo Falta de Pagamento C/c com Cobranca - 20/07/2017 do TJDF

Nº 2016.01.1.087570-4 - Despejo Falta de Pagamento C/c Com Cobranca - A: CAETANA FERREIRA TORRES PERPETUO. Adv (s).: Defensoria Pública do Distrito Federal. R: CARLOS ANDRE GERMANO. Adv (s).: Nao

Pg. 850. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/07/2017

SAÚDE S/A - Vistos.Diga o credor sobre o depósito realizado (fls. 383/386 - principais), esclarecendo se ele satisfaz a obrigação; em caso negativo, aguarde-se planilha quanto ao suposto saldo

Pg. 851. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/07/2017

social, que disciplina e restringe de modo cogente a livre iniciativa, amoldando-a aos valores sociais da Carta da República, que se houver necessidade de deslocamento para demandar, como mais um

Pg. 3037. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/07/2017

relacionar os bens que encontrar, ainda que entenda não serem passíveis de penhora.Caso a parte credora acompanhe o oficial de justiça na diligência e bens passíveis de penhora sejam encontrados, o

Pg. 2156. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/07/2017

execução até o efetivo pagamento.Sem prejuízo, defiro o levantamento da quantia depositada a fls.17, bem como das parcelas vincendas, em favor do credor, expedindo-se o necessário. - ADV: MANUELA

Pg. 2703. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/07/2017

contrária. O proveito econômico da ré deve ser calculado na forma do Enunciado nº 14 da ENFAM Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados. P. I.” - NOTA: ficam as partes intimadas. -

Pg. 3137. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/07/2017

JOSE QUAGLIOTTI SALAMONE (OAB 103587/SP) Processo 1043643-42.2016.8.26.0224 - Procedimento Comum - Cartão de Crédito - Banco Bradesco Cartões S.A. - Ciência ao interessado acerca do trânsito em

Pg. 1050. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/07/2017

Maria Cassia do Rego Monteiro - Comercial Importadora e Exportadora Import Prime Ltda - - BRUNO BARDUCO - - Daniel Ferreira Ghnó - Vistos.Manifestem-se os contestantes do incidente de desconsideração

Pg. 3404. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/07/2017

Ltda EPP - Clube de Campo Recanto Verde - Vistos.Trata-se de ação de cobrança, no qual a autora HIDRO AGRO COMÉRCIO SERVIÇOS E CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA. EPP alega que o réu CLUBE DE CAMPO RECANTO

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