Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
24 de junho de 2018
Artigo 63 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 63 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 63. Aplica-se também o disposto no artigo antecedente à ação de indenização, intentada pelo proprietário ou pelo titular de um direito sobre a coisa, toda vez que o responsável pelos prejuízos alegar que praticou o ato por ordem, ou em cumprimento de instruções de terceiro .

Pg. 3013. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/10/2017

Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, as partes interessadas deverão, em 10 (dez) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício:a) cópia das últimas folhas da carteira do

RECURSO ESPECIAL: REsp 1688168 SP 2017/0183800-4

RECURSO ESPECIAL Nº 1.688.168 - SP (2017/0183800-4) RELATOR : MINISTRO MOURA RIBEIRO RECORRENTE : TRANSBRASIL S/A LINHAS AÉREAS - FALIDA ADVOGADOS : CRISTIANO ZANIN MARTINS - SP172730 ROBERTO GOMES NOTARI - SP273385 RECORRIDO : TRANSBRASIL S.A LINHAS AÉREAS - MASSA FALIDA ADVOGADO : ALFREDO LUIZ KUGELMAS - SÍNDICO - SP...

Pg. 665. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

se deu endereço que nunca lhe pertenceu, diverso de sua residência ou de seu em endereço comercial. Arguiu, ainda, a incompetência relativa deste Juízo para conhecer e julgar a presente ação,

Pg. 1852. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

em trâmite perante a 08ª Vara Cível de Campinas (autos 1016321-23.2015.8.26.0114). - ADV: MIRIAM MARIA ANTUNES DE SOUZA (OAB 145020/SP), CELSO FERREIRA (OAB 45496/SP) Processo

Pg. 3357. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. O

Pg. 2308. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento.Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte

Pg. 1076. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 30/10/2017

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 5294267.73.2017.8.09.0000 PROCESSO DIGITAL COMARCA DE RIO VERDE 3ª CÂMARA CÍVEL AGRAVANTE : ANA EMPREENDIMENTOS LTDA AGRAVADO : CONDOMÍNIO PRIME APART

Pg. 301. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 30/10/2017

POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO RECURSO. DIL. LEGAIS. 020/1.16.0001319-3 (CNJ 0002894-68.2016.8.21.0020) -ROBERTO KRAUZER DE SOUZA (PP. ELIANE FAGUNDES TASSO

Pg. 483. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 30/10/2017

ÍCULOS LTDA (PP. GIOVANI FIGUEIREDO GAZEN 18611/ RS, MARCELO GAZEN 58307/RS E MAURICIO GAZEN 71456/RS) E MUNICÍPIO DE SAPUCAIA DO SUL (PP. CAROLINE D’ANDREA DE MEDEIROS 51665/RS, JORGE GONCALVES

Pg. 779. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/10/2017

ao valor do capital social ou ao percentual de suas quotas e 3) a reconsideração da decisão que deferiu a tutela de urgência (fls. 01/24).A petição inicial foi instruída com os documentos de fls.

×