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25 de junho de 2018
Artigo 62 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 62 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 62. Aquele que detiver a coisa em nome alheio, sendo-lhe demandada em nome próprio, deverá nomear à autoria o proprietário ou o possuidor.

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 10004024120155020363

Agravante: ARMAZENS GERAIS E TRANSPORTES LTDA. - AGT Advogado : Dr. Felipe Navega Medeiros Agravado : LUIS CARLOS MONTANHOLI Advogado : Dr. Paulo Sérgio Bobri Ribas Agravado : FÁBRICA CARIOCA DE

Inteiro Teor. RECURSO ESPECIAL: REsp 1507339 MT 2014/0340327-0

Superior Tribunal de Justiça Revista Eletrônica de Jurisprudência RECURSO ESPECIAL Nº 1.507.339 - MT (2014⁄0340327-0) RELATOR : MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO RECORRENTE : C VALE COOPERATIVA

Pg. 1215. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

- Ibrahim Nakhl Tanach Tobias - - Pauline Ibrahim Tobias - - Tony Tobias - - Tony Tobias Junior - - Laura Zamaro Tobias - Vistos. Disponibilize a serventia os autos ao CEJUSC, para indicação de

Pg. 1673. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

fundamento no art.924, inciso II, do Código de Processo Civil.Arquivem-se oportunamente com as cautelas de estilo.P.R.I.C. - ADV: FRANCISCO JOSE COELHO (OAB 92742/SP), ALEX SANDRO ALMEIDA (OAB

Pg. 84. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

Federal, Territórios e Municípios, autarquias e fundações públicas a eles vinculadas;III as causas que tenham como objeto a impugnação da pena de demissão imposta a servidores públicos civis ou

Pg. 1115. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

Angela de Oliveira Medrado - Vistos.No presente caso, verifico que a locação foi celebrada por escrito, sendo que o autora apresentou com a petição inicial o respectivo instrumento, que, nos termos

Pg. 85. Diário de Justiça do Estado do Acre DJAC de 30/10/2017

za, concedo à requerente o benefício da assistência judiciária gratuita, como requerido, com base no art. 4º da Lei Federal nº 1.060/50.Por fim, determino à Secretaria que proceda, no mesmo ato de

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 101060620155150114

A C Ó R D A O (8ª Turma) GMDMC/Rlj/tp/as AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE. O Regional manteve a sentença que deferiu o pagamento do

Pg. 3238. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/10/2017

CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE

Pg. 779. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/10/2017

ao valor do capital social ou ao percentual de suas quotas e 3) a reconsideração da decisão que deferiu a tutela de urgência (fls. 01/24).A petição inicial foi instruída com os documentos de fls.

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