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25 de junho de 2018
Artigo 61 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 61 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 61. Cabendo ao juiz decidir simultaneamente a ação e a oposição, desta conhecerá em primeiro lugar.

Andamento do Processo n. 17580-26.2018.8.09.0183 - Medidas Protetivas de Urgencia - 20/02/2018 do TJGO

QUE COUBER, O DISPOSTO NO CAPUT E NOS 5O E 6 DO ART. 4 61 DA LEI NO 5.869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973 (CÓDIGO DE PROCESSO... CIVIL). O CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, POR SUA VEZ, PREVE EM SEU ART IGO 536, QUE NO CUMPRIMENTO DE SENTENCA QUE RECONHECA...$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), NOS TERMOS DO ARTIGO 22, 4, LEI N. 11.340/06...

Pg. 538. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 20/02/2018

QUE COUBER, O DISPOSTO NO CAPUT E NOS 5O E 6 DO ART. 4 61 DA LEI NO 5.869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973 (CODIGO DE PROCESSO... CIVIL). O CODIGO DE PROCESSO CIVIL, POR SUA VEZ, PREVE EM SEU ART IGO 536, QUE NO CUMPRIMENTO DE SENTENCA QUE RECONHECA... E INCISOS DO ART. 6O DA LEI NO 10.826, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003 , O JUIZ...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 12155620125010060

Agravante e Agravada: LUCIENE MACHADO DE AZEVEDO Advogado : Dr. Flávio Marques de Souza Agravante e Agravada: RN COMÉRCIO VAREJISTA S.A. Advogado : Dr. Celso Gonçalves Sardinha VMF/db D E C I S A O

Pg. 1229. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

CARLOS AUGUSTO CANEVARI MORELLI (OAB 243406/SP) Processo 1013795-29.2017.8.26.0562 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - E.M.R.G. - M.O.S. - fLS. 72: Ciência as partes do ofício da

Pg. 4391. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 30/10/2017

denegou seguimento ao recurso de revista, está fundamentada, verbis: RECURSO DE: LUCIENE MACHADO DE AZEVEDO (...) PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS. Alegação(ões): -

RECURSO ESPECIAL: REsp 1383955 RJ 2013/0144170-0

RECURSO ESPECIAL Nº 1.383.955 - RJ (2013/0144170-0) RECORRENTE : NET RIO LTDA ADVOGADA : ISABELA BRAGA POMPILIO E OUTRO(S) - DF014234 RECORRENTE : REDE GLOBAL INFO ADVOGADOS : CARLOS SUPLICY DE FIGUEIREDO FORBES E OUTRO(S) - RJ002655A CLARISSA SANTIAGO DIAS BARROSO RECORRENTE : AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - AN...

Pg. 1697. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/10/2017

oportuno, a parte fica advertida de que a ausência de contestação implicará o reconhecimento de sua revelia, com a presunção de veracidade dos fatos alegados na petição inicial. Tratando-se de

Pg. 1698. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/10/2017

os autos sejam remetidos àquele MM. Juízo, com as homenagens de estilo.Intime-se. - ADV: ANDERSON LUIS SCHIAVOLIM (OAB 361526/SP) Processo 1006840-13.2017.8.26.0099 - Interdição - Tutela e Curatela -

Pg. 4669. Superior Tribunal de Justiça STJ de 27/10/2017

Aponta contrariedade aos arts. 60 e 61 Lei n. 9.472/97, visto que, em síntese, o Tribunal a quo teria, equivocadamente, confundido o conceito de provedor de serviço de conexão à internet (valor

Pg. 3122. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/10/2017

deve ser demonstrado que a tutela pretendida não acarreta perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão.Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades

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