Art. 61 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .
Art. 61. Cabendo ao juiz decidir simultaneamente a ação e a oposição, desta conhecerá em primeiro lugar.

Andamento do Processo n. 117049-15.2019.8.09.0117 - Medidas Protetivas de Urgencia - 19/09/2019 do TJGO

, O DISPOSTO NO CAPUT E NOS 5 E 6 DO ART. 4 61 DA LEI NO 5.869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973 (CODIGO DE PROCESSO CIVIL). ESTE O CASO... ETANO. A NOVEL LEI 11.340/06, A COGNOMINADA LEI MARIA DA PENHA, P …

Página 1256 da Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 19 de Setembro de 2019

5.869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973 (CODIGO DE PROCESSO CIVIL). ESTE O CASO AQUI TRATADO. EXISTEM DADOS CONCRETOS DE VIOL ENCIA... APLICA-SE AS HIPOTESES PREVISTAS NESTE ARTIGO, NO QUE COUBER, O …

Andamento do Processo n. 17580-26.2018.8.09.0183 - Medidas Protetivas de Urgencia - 20/02/2018 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 17580-26.2018.8.09.0183 AUTOS NR. : 58 NATUREZA : MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA REQUERENTE : ALESSANDRA RESIO LOPES ROSA REQUERIDO : ABILIO MIGUEL ROSA E SILVA DESPACHO : DECISAO…

Página 538 da Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 20 de Fevereiro de 2018

PROIBICAO DE APROXIMACAO E CONTATO COM A VITIMA, BEM COMO DAS TE STEMUNHAS E SEUS FAMILIARES, SE TORNAM NECESSARIAS PARA RESGUARDA R A INTEGRIDADE FISICA, PSICOLOGICA E MORAL DA VITIMA, DIANTE DA…

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 12155620125010060

Agravante e Agravada: LUCIENE MACHADO DE AZEVEDO Advogado : Dr. Flávio Marques de Souza Agravante e Agravada: RN COMÉRCIO VAREJISTA S.A. Advogado : Dr. Celso Gonçalves Sardinha VMF/db D E C I S A O…

Página 1229 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 30 de Outubro de 2017

CARLOS AUGUSTO CANEVARI MORELLI (OAB 243406/SP) Processo 1013795-29.2017.8.26.0562 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - E.M.R.G. - M.O.S. - fLS. 72: Ciência as partes do ofício da…

Página 4391 da Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 30 de Outubro de 2017

denegou seguimento ao recurso de revista, está fundamentada, verbis: RECURSO DE: LUCIENE MACHADO DE AZEVEDO (...) PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS. Alegação(ões): -…

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1383955 RJ 2013/0144170-0

RECURSO ESPECIAL Nº 1.383.955 - RJ (2013/0144170-0) RECORRENTE : NET RIO LTDA ADVOGADA : ISABELA BRAGA POMPILIO E OUTRO(S) - DF014234 RECORRENTE : REDE GLOBAL INFO ADVOGADOS : CARLOS SUPLICY DE …

Página 1697 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 27 de Outubro de 2017

oportuno, a parte fica advertida de que a ausência de contestação implicará o reconhecimento de sua revelia, com a presunção de veracidade dos fatos alegados na petição inicial. Tratando-se de…

Página 1698 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 27 de Outubro de 2017

os autos sejam remetidos àquele MM. Juízo, com as homenagens de estilo.Intime-se. - ADV: ANDERSON LUIS SCHIAVOLIM (OAB 361526/SP) Processo 1006840-13.2017.8.26.0099 - Interdição - Tutela e Curatela -…