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16 de janeiro de 2018
Artigo 61 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 61 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 61. Cabendo ao juiz decidir simultaneamente a ação e a oposição, desta conhecerá em primeiro lugar.

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 12155620125010060

Agravante e Agravada: LUCIENE MACHADO DE AZEVEDO Advogado : Dr. Flávio Marques de Souza Agravante e Agravada: RN COMÉRCIO VAREJISTA S.A. Advogado : Dr. Celso Gonçalves Sardinha VMF/db D E C I S A O

Pg. 1229. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

CARLOS AUGUSTO CANEVARI MORELLI (OAB 243406/SP) Processo 1013795-29.2017.8.26.0562 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - E.M.R.G. - M.O.S. - fLS. 72: Ciência as partes do ofício da

Pg. 4391. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 30/10/2017

denegou seguimento ao recurso de revista, está fundamentada, verbis: RECURSO DE: LUCIENE MACHADO DE AZEVEDO (...) PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS. Alegação(ões): -

RECURSO ESPECIAL: REsp 1383955 RJ 2013/0144170-0

RECURSO ESPECIAL Nº 1.383.955 - RJ (2013/0144170-0) RECORRENTE : NET RIO LTDA ADVOGADA : ISABELA BRAGA POMPILIO E OUTRO(S) - DF014234 RECORRENTE : REDE GLOBAL INFO ADVOGADOS : CARLOS SUPLICY DE FIGUEIREDO FORBES E OUTRO(S) - RJ002655A CLARISSA SANTIAGO DIAS BARROSO RECORRENTE : AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - AN...

Pg. 1697. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/10/2017

oportuno, a parte fica advertida de que a ausência de contestação implicará o reconhecimento de sua revelia, com a presunção de veracidade dos fatos alegados na petição inicial. Tratando-se de

Pg. 1698. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/10/2017

os autos sejam remetidos àquele MM. Juízo, com as homenagens de estilo.Intime-se. - ADV: ANDERSON LUIS SCHIAVOLIM (OAB 361526/SP) Processo 1006840-13.2017.8.26.0099 - Interdição - Tutela e Curatela -

Pg. 4669. Superior Tribunal de Justiça STJ de 27/10/2017

Aponta contrariedade aos arts. 60 e 61 Lei n. 9.472/97, visto que, em síntese, o Tribunal a quo teria, equivocadamente, confundido o conceito de provedor de serviço de conexão à internet (valor

Pg. 3122. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/10/2017

deve ser demonstrado que a tutela pretendida não acarreta perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão.Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades

Pg. 195. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 26/10/2017

ADV: EVÂNIO MASCARENHAS VIANA (OAB 20493/BA), JOÃO LEONELHO GABARDO FILHO (OAB 44320/BA) - Processo 0529367-04.2017.8.05.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária -

Pg. 891. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 26/10/2017

processual, 03 - Cite-se o(a) promovido(a) por via postal, com aviso de recebimento MP e intime-se o(a) autor(a) a fim de comparecerem a audiência de conciliação e julgamento, designada para o dia 14

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