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Jusbrasil - Tópicos
20 de junho de 2018
Artigo 60 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 60 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 60. Oferecida depois de iniciada a audiência, seguirá a oposição o procedimento ordinário, sendo julgada sem prejuízo da causa principal. Poderá o juiz, todavia, sobrestar no andamento do processo, por prazo nunca superior a 90 (noventa) dias, a fim de julgá-la conjuntamente com a oposição.

Pg. 3858. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 30/10/2017

Magistrado(a) ALINE ALVES DE MELO MIRANDA ARAÚJO AUTOR: MÁRCIA SILVA DO NASCIMENTO ADVOGADO: RJ115649 - PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA REU: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA)

Pg. 3208. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 30/10/2017

A MATERIA, CONSOLIDANDO O ENTENDIMENTO DE QUE NAO HA FALAR EM DET ERMINACAO DE INCIDENCIA AUTOMATICA EM TODA A CARREIRA E REFLEXO I MEDIATO SOBRE AS DEMAIS VANTAGENS E GRATIFICACOES. A PROPOSITO, C

Pg. 3214. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 30/10/2017

8602 GO - ALARICO FERNANDES JUNIOR ADV EXEQTE : 36037 GO - ADRYELLE CRISTINNE GOMES PIRES DA SI 28995 GO - ROBERTO RESENDE JORDAO DESPACHO : DESPACHO AINDA PERSISTE DIVERGENCIA QUANTO AO VALOR

Pg. 3216. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 30/10/2017

VALOR DA REMUNERACAO ATE O DIA 27 DE ABRIL DE 2011, DATA DO JULG AMENTO EM DEFINITIVO DA ADI N. 4.167/DF, CONTUDO, A PARTIR DO MES DE MAIO DE 2011, O PISO DEVE CORRESPONDER AO VALOR DO VENCIMENTO

Pg. 3221. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 30/10/2017

OLACIONO JULGADO: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. PISO SALARIA L NACIONAL PARA OS PROFESSORES DA EDUCACAO BASICA. VIOLACAO AO AR T. 535 DO CPC/1973. INOCORRENCIA. VENCIMENTO BASICO. REFLEXO SOBR E

Inteiro Teor. AGRAVO DE PETIÇÃO: AP 67465620004036112 SP

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO APELAÇAO CÍVEL Nº 0006746-56.2000.4.03.6112/SP 2000.61.12.006746-9/SP RELATOR : Desembargador Federal NERY JUNIOR APELANTE : ASSOCIACAO

RECURSO ESPECIAL: REsp 1383955 RJ 2013/0144170-0

RECURSO ESPECIAL Nº 1.383.955 - RJ (2013/0144170-0) RECORRENTE : NET RIO LTDA ADVOGADA : ISABELA BRAGA POMPILIO E OUTRO(S) - DF014234 RECORRENTE : REDE GLOBAL INFO ADVOGADOS : CARLOS SUPLICY DE FIGUEIREDO FORBES E OUTRO(S) - RJ002655A CLARISSA SANTIAGO DIAS BARROSO RECORRENTE : AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - AN...

Pg. 3997. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/10/2017

Afonso Faro Jr. - Confere-se parcial provimento ao recurso oficial e nega-se ao do INSS. V.U. - ACIDENTE DO TRABALHO – AUXÍLIO-ACIDENTE – LESÃO COLUNA LOMBAR - COMPROVADA A REDUÇÃO PARCIAL E

Pg. 4669. Superior Tribunal de Justiça STJ de 27/10/2017

Aponta contrariedade aos arts. 60 e 61 Lei n. 9.472/97, visto que, em síntese, o Tribunal a quo teria, equivocadamente, confundido o conceito de provedor de serviço de conexão à internet (valor

Pg. 3116. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 27/10/2017

A MATERIA, CONSOLIDANDO O ENTENDIMENTO DE QUE NAO HA FALAR EM DET ERMINACAO DE INCIDENCIA AUTOMATICA EM TODA A CARREIRA E REFLEXO I MEDIATO SOBRE AS DEMAIS VANTAGENS E GRATIFICACOES. A PROPOSITO, C

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