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Jusbrasil - Tópicos
27 de julho de 2017
Artigo 60 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 60 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 60. Oferecida depois de iniciada a audiência, seguirá a oposição o procedimento ordinário, sendo julgada sem prejuízo da causa principal. Poderá o juiz, todavia, sobrestar no andamento do processo, por prazo nunca superior a 90 (noventa) dias, a fim de julgá-la conjuntamente com a oposição.

Pg. 12. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/07/2017

dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Caso o executado seja representado por advogado indicado através do Convênio

Pg. 372. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 25/07/2017

NECESSÁRIA E APELAÇÕES CÍVEIS. SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CEARÁ-MIRIM/RN. CARGO EFETIVO DE PROFESSOR. PRETENSÃO DE DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DA EXTINÇÃO DA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL

Andamento do Processo n. 201367001141 - Procedimento Comum - 24/07/2017 do TJSE

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 201367001141 REQUERENTE : ROSA SOUSA DIAS ADV. : BENITO MATOS SOARES - OAB: 4054-SE REQUERIDO : INSS PROC. : ANDRÉ LUIZ COELHO LISBO SENTENÇA....: ISTO POSTO, JULGO

Pg. 721. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 24/07/2017

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 201367001141 REQUERENTE : ROSA SOUSA DIAS ADV. : BENITO MATOS SOARES - OAB: 4054-SE REQUERIDO : INSS PROC. : ANDRÉ LUIZ COELHO LISBO SENTENÇA....: ISTO POSTO, JULGO

A intervenção de terceiro no Novo CPC

Sumário 1) Introdução 2) A Intervenção de Terceiro no Novo CPC 3) Procedimento Especial da Ação de Oposição no Novo CPC 4) Conclusão 1 – Introdução O novo Código de Processo Civil , lei nº 13.105

Pg. 752. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 20/07/2017

FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GAB1TR2 Gabinete do Juiz de Direito João Luis Fischer Dias Número do processo: 0708096-98.2017.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: CLEA

Pg. 1709. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 19/07/2017

PASSIVO. EM CASO DE INERCIA, O PROCESSO SERA EXTINTO SEM JULGAMEN TO DO MERITO EM RELACAO AO REU FALECIDO. MINEIROS/GO, 11 DE JULHO DE 2017. DEMETRIO MENDES ORNELAS JUNIOR JUIZ DE DIREITO NR.

Inteiro Teor. APELAÇÃO CIVEL: AC 50023028720144047012 PR 5002302-87.2014.404.7012

APELAÇÃO CÍVEL Nº 5002302-87.2014.4.04.7012/PR RELATOR : MARGA INGE BARTH TESSLER APELANTE : INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA APELANTE : VADEMILSO

Andamento do Processo n. 1008268-26.2016.8.26.0047 - Apelação - 18/07/2017 do TJSP

Nº 1008268-26.2016.8.26.0047 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Assis -

Pg. 1873. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/07/2017

provimento em parte ao recurso. V. U. - *AÇÃO DECLARATÓRIA C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – SUCUMBÊNCIA RECIPROCA – IMPOSSIBILIDADE DE COMPENSAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA NOS TERMOS DO § 14º DO ART. 85

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