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Jusbrasil - Tópicos
26 de abril de 2017
Artigo 58 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 58 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 58. Se um dos opostos reconhecer a procedência do pedido, contra o outro prosseguirá o opoente.

Pg. 383. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/04/2017

, com fulcro no art. 321 , § único, do Código de Processo Civil , e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento..., do Código de Processo Civil . Em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 485 , inciso VIII , do Código..., estes ora fixados em 10% do valor da causa, nos termos do...

Pg. 641. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 20/04/2017

. O artigo 55 , do Código de Processo Civil , assim prevê: “Art. 55 . Reputam-se conexas 2 (duas) ou mais ações quando lhes for..., declaro extinto o processo, sem resolução de mérito, de acordo com art. 485 , incisos VIII do Código de Processo Civil .Custas...-14.2017.8.20.5001Com permissão do art. 152 , VI, do Código...

Inteiro Teor. : 2849220175230051

-JT Reconheço a dependência em face da conexão com o processo 0000294-73.2016.5.23.0051, nos termos dos artigos 54 , 55... e 286 , I , combinados com o art. 58 do CPC , de modo que determino: 01. Proceda a Secretaria a triagem dos autos... PROCESSO: 0000284-92.2017.5.23.0051 RECLAMANTE: DOUGLAS ARCANJO BATISTA RECLAMAD...

Inteiro Teor. : RTOrd 2947320165230051

.A. DECISÃO PJe-JT Reconheço a dependência em face da conexão com o processo 0000294-73.2016.5.23.0051, nos termos dos artigos 54... , 55 e 286 , I , combinados com o art. 58 do CPC , de modo que determino: 01. Proceda a Secretaria a triagem dos autos... REGIÃO PROCESSO: 0000284-92.2017.5.23.0051 RECLAMANTE: DOUGLAS AR...

Conflito de competência: CC 15695764 PR 1569576-4 (Acórdão)

de competência, com fulcro no artigo 115 , II , e artigo 116 , ambos do Código de Processo Civil de 1973 . Foi determinado... do que estabelece o artigo 55 , do Código de Processo Civil . Veja-se: "Art. 55. Reputam-se conexas 2 (duas) ou mais ações... realizada no juízo prevento, onde serão decididas simultaneamente, ...

Pg. 3474. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/04/2017

, conforme disposto nos artigos 58 e 59 do Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015).Publique-se. - ADV: JOAO CARLOS PUJOL....J.L.A. - Vistos. Primeiramente, nos termos do artigo 320 do Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015), providencie a requerente... do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Novo Código...

Pg. 35. Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 19/04/2017

, conforme consta no art. 1.023 do Código de Processo Civil , é de 05 (cinco) dias, sendo tempestivo os embargos..., em virtude do pagamento, com base no art. 924 , inciso II do Código de Processo Civil . Expeça-se em favor da parte autora... art. 1.023 do Código de Processo Civil , é de 05 (cinco) dias, sendo tempesti...

Pg. 51. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 19/04/2017

DEVERÁ SER APRESENTADO NO PRAZO DE 15 DIAS, A CONTAR DA PRESENTE INTIMAÇÃO (ART. 357 , 4 , DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL... EM TELA, NÃO SE APLICA A DISPOSIÇÃO DO ART. 58 , DO CPC , MAS SIM A ORIENTAÇÃO CONTIDA NA SÚMULA . 383 DO STJ... A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, POR PERDA DO OBJETO, DE ACORD...

Pg. 144. Capital 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 19/04/2017

, OS VALORES INDEVIDAMENTE RETIDOS.ASSIM, REZA O ARTIGO 58 DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N. 10.990/1997 E SUAS ALTERAÇÕES:ART. 58... QUE LIMITADA AO TETO REMUNERATÓRIO (ARTIGO 37 , INCISO XI , DA CF/88 ; ARTIGO 58 , 7º, DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N..., TANTO QUE LIMITADA AO TETO REMUNERATÓRIO (ARTIGO 37 , INCISO XI , ...

Pg. 146. Capital 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 19/04/2017

LEI 12.153/09.TRATA-SE DE AÇÃO ORDINÁRIA COM O ESCOPO DE AFASTAR A APLICAÇÃO DO ART. 39-A DA LEI 6.537/73... ARTIGO 58 DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N. 10.990/1997 E SUAS ALTERAÇÕES:ART. 58 - A PRAÇA QUE CONTAR COM MAIS DE 25 (VINTE... REMUNERATÓRIO (ARTIGO 37 , INCISO XI , DA CF/88 ; ARTIGO 58 , 7º, DA LEI COMPL...

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