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Jusbrasil - Tópicos
17 de janeiro de 2018
Artigo 58 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 58 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 58. Se um dos opostos reconhecer a procedência do pedido, contra o outro prosseguirá o opoente.

Pg. 6497. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 31/10/2017

A parte autora, em peça de movimentação nº 45 informa que como o pedido de tutela não foi analisado por este juízo, o juízo da 12ª Vara Cível desta Comarca nos autos n°nº 5319583.32.2017.8.09.0051,

Pg. 2287. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/10/2017

correspondência encaminhada por si só não preenche esses requisitos, na medida em que não se pode afirmar que a parte ré tenha desde logo recusado a exibição de forma injustificada.Por fim, veja-se

Pg. 2909. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/10/2017

benefícios da assistência judiciária e do art. 212 do C.P.C., anotando-se.INDEFIRO o pedido de tutela de urgência, uma vez que não há provas suficientes nos autos da alteração do binômio

Pg. 3283. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/10/2017

referente ao PASEP.Nada obsta seja deferido o pedido formulado.Os documentos encartados nos autos comprovam serem os autores únicos herdeiros da falecida, e, por conseguinte, legitimados ao

Pg. 3286. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/10/2017

fornecido.Intime-se. - ADV: THIAGO SERVILHA (OAB 327165/SP) Processo 1006259-72.2017.8.26.0624 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - A.H.J.S. - Vistos.Fls. 119/120: Ciente.No mais,

Inteiro Teor. AGRAVO DE PETIÇÃO: AP 57648620014036183 SP

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO D.E. Publicado em 30/04/2009 AGRAVO LEGAL EM APELAÇAO CÍVEL Nº 2001.61.83.005764-4/SP RELATOR : Desembargador Federal NELSON BERNARDES APELANTE

Pg. 1220. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

o tema - Inclusão da tarifa de uso do sistema de distribuição (TUSD) e da tarifa de uso do sistema de transmissão (TUST) na base de cálculo do ICMS incidente sobre fatura de energia elétrica, como se

Pg. 2813. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

Processo 0010794-23.2012.8.26.0176 (176.01.2012.010794) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Panamericano - Paulo Eduardo Oliveira Senna - Sobre as respostas do

Pg. 1247. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

e Curatela que Enio de Moraes Pestana move em face Estela de Moraes Pestana.Sem custas, tendo em vista os benefícios da gratuidade de justiça que ora defiro ao requerente.Feitas as comunicações e

Pg. 240. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 30/10/2017

Impugnação de Crédito Proc. 0219798-96.2016.8.19.0001 - CIVILPORT ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (OAB/RJ-094605) X LOKCENTER COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a).

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