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Jusbrasil - Tópicos
15 de novembro de 2018
Parágrafo 1 Artigo 57 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 700210 SP 2015/0089232-2

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 700.210 - SP (2015/0089232-2) RELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES AGRAVANTE : UNIÃO AGRAVADO : RITA CANDIDA THOMAZ AGRAVADO : RITA DA SILVA SIERRA AGRAVADO : DESA LIPPI ORTOLANI AGRAVADO : DIRCE MARTINS AYRES DA COSTA AGRAVADO : DOMINGAS GUILAR FIM AGRAVADO : ELIZABETH COSTA GONÇALVES A...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 715184 SP 2015/0120317-0

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 715.184 - SP (2015/0120317-0) RELATOR : MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE : FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR PROCON PROCURADORES : PASQUAL TOTARO ADRIANO PUGLIESI LEITE E OUTRO(S) MARIA BERNADETE BOLSONI PITTON TATIANA DE FARIA BERNARDI AGRAVANTE : BANDEIRANTE ENERGIA S/A ADVO...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1466104 PE 2014/0164120-2

RECURSO ESPECIAL Nº 1.466.104 - PE (2014/0164120-2) RELATOR : MINISTRO HUMBERTO MARTINS RECORRENTE : ESTADO DE PERNAMBUCO PROCURADOR : LUCIANE BARROS DE ANDRADE E OUTRO(S) RECORRIDO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO : MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA CARVALHO E OUTRO(S) PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. MULTA APLICADA PE...

AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI 35411720158190000 RIO DE JANEIRO BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL

AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. Agravo do art. 557, § 1º do CPC, interposto contra decisão monocrática deste Relator que deu provimento ao recurso de agravo de instrumento, nos termos do artigo 57, § 1º - A do CPC, para o fim de reconhecer a prevenção e determinar a remessa dos autos da ação cautelar para o Juíz...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 366066 SP 2013/0214134-0

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 366.066 - SP (2013/0214134-0) RELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES AGRAVANTE : FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR ADVOGADOS : PAULA CRISTINA RIGUEIRO BARBOSA ENGLER PINTO E OUTRO(S) JUSSARA MARIA ROSIN DELPHINO AGRAVADO : ABRIL MUSICLUB LTDA ADVOGADOS : NELSON ALTEMANI E OUTRO(S...

APELAÇÃO: APL 3947509820098190001 RJ 0394750-98.2009.8.19.0001

NELSON DOS SANTOS LAMEGO ajuizou ação objetivando o cumprimento de obrigação de fazer contra UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Diz que, em 01.04.75, foi admitido no cargo de técnico em Raios-X pelo regime da CLT. Narra que, em 25.08.90, por força do disposto na Lei Estadual 1.698/90, passou a exercer a função ...

APELACAO: APL 1962459820088190001 RJ 0196245-98.2008.8.19.0001

AGRAVO INTERNO. APELAÇÃO CÍVEL. Agravo do art. 557, § 1º do CPC, interposto contra decisão monocrática deste Relator que deixou de conhecer do recurso do Banco Matone S/A, por ser o mesmo extemporâneo; e deu provimento parcial, nos termos do artigo 57, § 1º - A do CPC, ao recurso Sabemi Seguradora S/A, tão somente para...

AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI 1906 SP 0001906-49.2013.4.03.0000

PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO PREVISTO NO ART. 57,§1º, DO CPC - FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO - CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE DO IMÓVEL EM NOME DO FIDUCIÁRIO - LEI 9.514/97 - CONSTITUCIONALIDADE - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - AGRAVO IMPROVIDO. 1- Embargos de declaração recebidos como agr...

PETICAO DE RECURSO ESPECIAL: REsp 1124872

RECURSO ESPECIAL Nº 1.124.872 - PB (2009/0033237-8) RELATOR : MINISTRO CASTRO MEIRA RECORRENTE : TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO : CAIO CESAR VIEIRA ROCHA E OUTRO (S) RECORRIDO : REJANE SILVA DE BRITO ADVOGADO : JOSÉ AMARILDO DE SOUZA E OUTRO (S) PROCESSO CIVIL E ADMINISTRATIVO. ART. 535 DO CPC . ALEGAÇÕES GENÉRICAS. ...

LIQUIDACAO DE SENTENCA: LS 8599773 PR 859977-3 (Decisão Monocrática)

Decisão APELAÇÃO CÍVEL 1: EMBARGOS À EXECUÇÃO ­ LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA ­ AÇÃO POPULAR ­ TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA ­ EXCESSO DE EXECUÇÃO ­ CONFIGURADO ­ CORREÇÃO MONETÁRIA ­ SÚMULA 162 , DO STJ ­ APLICAÇÃO - TERMO INICIAL DA CORREÇÃO MONETÁRIA QUE DEVE SE DAR A PARTIR DO MÊS SUBSEQUENTE AO DO HISTÓRICO APRESENTADO PELA...

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