Art. 57 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .
Art. 57. O opoente deduzirá o seu pedido, observando os requisitos exigidos para a propositura da ação (arts. 282 e 283). Distribuída a oposição por dependência, serão os opostos citados, na pessoa dos seus respectivos advogados, para contestar o pedido no prazo comum de 15 (quinze) dias.
Parágrafo único. Se o processo principal correr à revelia do réu, este será citado na forma estabelecida no Título V, Capítulo IV, Seção III, deste Livro.

Andamento do Processo n. 0066592-29.2012.815.2001 - Reexame Necessário N° - 27/04/2018 do TJPB

REEXAME NECESSÁRIO N° 0066592-29.2012.815.2001. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Dr(a). Tercio Chaves de Moura , em substituição a(o) Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti . JUÍZO:…

Página 7 do Diário de Justiça do Estado da Paraíba (DJPB) de 27 de Abril de 2018

CELEBRADO COM A FUNASA. SENTENÇA. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. IRRESIGNAÇÃO. RESSARCIMENTO AO ERÁRIO. PRESSUPOSTOS PARA RESPONSABILIZAÇÃO. EFETIVO PREJUÍZO. AÇÃO OU OMISSÃO CULPOSA DO EX-GESTOR. NEXO DE…

Página 55 da III - Judicial - 1ª Instância (Capital) do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 31 de Outubro de 2017

EXISTÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO LEGAL. ARTS.ANALISADOS: 38, 1.050, § 3º, CPC. 1. Embargos de terceiro distribuídosem 03/02/2010, do qual foi extraído o presente recurso especial,concluso ao Gabinete em…

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA : APREENEC 00057811420144036104 SP

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO D.E. Publicado em 24/11/2016 APELAÇAO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0005781-14.2014.4.03.6104/SP 2014.61.04.005781-1/SP RELATOR : Juiz Federal…

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1168722 MG 2017/0233322-2

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.168.722 - MG (2017/0233322-2) RELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHAES AGRAVANTE : JOAO ANICETO DA SILVA ADVOGADOS : DÊNIS JOSÉ DE OLIVEIRA - MG086394 GUILHERME LAGES …

Página 2274 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 30 de Outubro de 2017

MARQUES (OAB 348588/SP) Processo 1006155-97.2017.8.26.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Alex Dywhley Barros dos Santos - SMART FIT ESCOLA DE GINÁSTICA E…

Página 318 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 30 de Outubro de 2017

Processo 1019212-68.2016.8.26.0506 - Ação de Exigir Contas - Prestação de Serviços - Elsa Aparecida Luiz - Roberto Galvão Faleiros - VISTOS.À vista da petição de fls. 496/497, certifique-se o…

Página 2671 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 30 de Outubro de 2017

JUNIOR (OAB 75180/SP), MARCELO QUARANTA PUSTRELO (OAB 315071/SP), PEDRO LUIZ MARIOTO CAMARGO (OAB 327133/SP) Processo 1004613-11.2017.8.26.0597 - Procedimento Comum - Regulamentação de Visitas -…

Página 3251 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 30 de Outubro de 2017

o(a)(s) réu(s) deverá(ão) apresentar resposta já nesta mesma audiência, sob pena de revelia (presunção de veracidade dos fatos articulados na petição inicial). Apresentada a resposta na audiência de…

Página 391 do Diário de Justiça do Estado de Sergipe (DJSE) de 30 de Outubro de 2017

REQUERIDO : M.D.J.S. SENTENÇA....: SENDO ASSIM, EXTINGO O PRESENTE FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, NOS MOLDES DOS ARTS. 57 E 485, INCISO X, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PROCEDIMENTO COMUM…