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Jusbrasil - Tópicos
16 de janeiro de 2018
Artigo 57 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 57 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 57. O opoente deduzirá o seu pedido, observando os requisitos exigidos para a propositura da ação (arts. 282 e 283). Distribuída a oposição por dependência, serão os opostos citados, na pessoa dos seus respectivos advogados, para contestar o pedido no prazo comum de 15 (quinze) dias.

Parágrafo único. Se o processo principal correr à revelia do réu, este será citado na forma estabelecida no Título V, Capítulo IV, Seção III, deste Livro.

Pg. 55. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 31/10/2017

EXISTÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO LEGAL. ARTS.ANALISADOS: 38, 1.050, § 3º, CPC. 1. Embargos de terceiro distribuídosem 03/02/2010, do qual foi extraído o presente recurso especial,concluso ao Gabinete em

Inteiro Teor. APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA: APREENEC 57811420144036104 SP

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO D.E. Publicado em 24/11/2016 APELAÇAO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0005781-14.2014.4.03.6104/SP 2014.61.04.005781-1/SP RELATOR : Juiz Federal

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1168722 MG 2017/0233322-2

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.168.722 - MG (2017/0233322-2) RELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHAES AGRAVANTE : JOAO ANICETO DA SILVA ADVOGADOS : DÊNIS JOSÉ DE OLIVEIRA - MG086394 GUILHERME LAGES BELÉM - MG086296 AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISAO Trata-se de Agravo, interposto por JOAO ANICETO DA ...

Pg. 2274. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

MARQUES (OAB 348588/SP) Processo 1006155-97.2017.8.26.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Alex Dywhley Barros dos Santos - SMART FIT ESCOLA DE GINÁSTICA E

Pg. 318. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

Processo 1019212-68.2016.8.26.0506 - Ação de Exigir Contas - Prestação de Serviços - Elsa Aparecida Luiz - Roberto Galvão Faleiros - VISTOS.À vista da petição de fls. 496/497, certifique-se o

Pg. 2671. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

JUNIOR (OAB 75180/SP), MARCELO QUARANTA PUSTRELO (OAB 315071/SP), PEDRO LUIZ MARIOTO CAMARGO (OAB 327133/SP) Processo 1004613-11.2017.8.26.0597 - Procedimento Comum - Regulamentação de Visitas -

Pg. 3251. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

o(a)(s) réu(s) deverá(ão) apresentar resposta já nesta mesma audiência, sob pena de revelia (presunção de veracidade dos fatos articulados na petição inicial). Apresentada a resposta na audiência de

Pg. 391. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 30/10/2017

REQUERIDO : M.D.J.S. SENTENÇA....: SENDO ASSIM, EXTINGO O PRESENTE FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, NOS MOLDES DOS ARTS. 57 E 485, INCISO X, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PROCEDIMENTO COMUM

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70074012568 RS

JLLC Nº 70074012568 (Nº CNJ: 0165371-16.2017.8.21.7000) 2017/Cível APELAÇAO CIVEL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. FUNDACAO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS FUNCEF. LITISPENDÊNCIA VERIFICADA. DEMANDA PROPOSTA

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 10569160001362001 MG

EMENTA: APELAÇAO CÍVEL - AÇAO DE DANOS MORAIS - CONTINÊNCIA - INEXISTÊNCIA - SENTENÇA CASSADA - CAUSA MADURA PARA JULGAMENTO - INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - REGULARIDADE DA COBRANÇA NAO DEMONSTRADA -

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