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25 de abril de 2017
Artigo 57 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 57 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 57. O opoente deduzirá o seu pedido, observando os requisitos exigidos para a propositura da ação (arts. 282 e 283). Distribuída a oposição por dependência, serão os opostos citados, na pessoa dos seus respectivos advogados, para contestar o pedido no prazo comum de 15 (quinze) dias.

Parágrafo único. Se o processo principal correr à revelia do réu, este será citado na forma estabelecida no Título V, Capítulo IV, Seção III, deste Livro.

RECURSO ESPECIAL: REsp 1154579 SP 2009/0196491-4

RECURSO ESPECIAL Nº 1.154.579 - SP (2009/0196491-4) RELATOR : MINISTRO OG FERNANDES RECORRENTE : FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DE SÃO PAULO - PROCON ADVOGADO : VALTER FARID ANTÔNIO JUNIOR E OUTRO(S) - SP146249 RECORRIDO : BCP S/A ADVOGADO : RICARDO AZEVEDO SETTE E OUTRO(S) - SP138486A DECISÃO Vistos, etc....

Pg. 383. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/04/2017

, com fulcro no art. 321 , § único, do Código de Processo Civil , e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento..., do Código de Processo Civil . Em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 485 , inciso VIII , do Código..., estes ora fixados em 10% do valor da causa, nos termos do...

Pg. 393. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região TRT-23 de 20/04/2017

com o processo 0000336-26.2017.5.23.0007 , nos termos dos artigos 54 , 55 e 57 do Código de Processo Civil ; 2. Inclua....jus.br PROCESSO : 0000096-37.2017.5.23.0007 AUTOR: MARIA ANETE CHAVES DA SILVA RÉU: DINAMO CONSTRUTORA LTDA INTIMAÇÃO... de 2017. RENATA LUCIANA MORAES Intimação Processo RTOrd- 0000336-26.201...

Pg. 12650. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 20/04/2017

Pg. 12650. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 20/04/2017 Processo RTOrd-0012719..., determinando sua reunião, conforme art. 57 do CPC . Produzida prova documental, pericial e ouvidas as partes em audiência... dos pedidos desta ação e da de 0010446-07/2017.5.15.0137. Inépcia da petiç...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 20287716120178260000 SP 2028771-61.2017.8.26.0000

de sua existência, não está submetida ao disposto no art. 130 da Lei 6.015 /73. 4. Recurso especial conhecido em parte e, nesta... , da Lei 8.935 /94, bem como dos princípios constitucionais da ampla defesa ou do devido processo legal... dos artigos 55 , 56 e 57 do CPC . Notificação realizada através de Cartório de...

Agravo de Instrumento: AI 20287716120178260000 SP 2028771-61.2017.8.26.0000

. Inteligência dos artigos 55 , 56 e 57 do CPC . Notificação realizada através de Cartório de Títulos e Documentos de Comarca...

Pg. 3391. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/04/2017

juntada às fls. 72/75, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, conforme o art. 57 “caput” da Lei 9099/95... e, em consequência, JULGO EXTINTO o feito nos termos do artigo 487, inciso III “b”, do Código de Processo Civil..., resolvo o mérito com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Sem...

Pg. 3393. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/04/2017

, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, conforme o art. 57 “caput” da Lei 9099/95 e, em consequência..., JULGO EXTINTO o feito nos termos do artigo 487, inciso III “b”, do Código de Processo Civil. Sem custas. Proceda..., julgo o feito, com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, inciso I, do ...

Pg. 3399. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/04/2017

, I, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. - ADV... “caput” da Lei 9099/95 e, em consequência, JULGO EXTINTO o feito nos termos do artigo 487, inciso III “b”, do Código..., do Código de Processo Civil. Inexiste condenação em custas e honorários e...

Pg. 3. Teófilo Otôni. Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais DJMG de 19/04/2017

desde já cientificadas sobre as advertências contidas no artigo 334 do Código de Processo Civil e ainda no artigo 20... impresso adiante. Quanto ao executado, atentar para as seguintes regras do Código de Processo Civil : Art. 841 , § 1º, 2º... desde já cientificadas sobre as advertências contidas no artigo 334 do Cód...

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