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Jusbrasil - Tópicos
26 de abril de 2017
Artigo 56 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 56 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 56. Quem pretender, no todo ou em parte, a coisa ou o direito sobre que controvertem autor e réu, poderá, até ser proferida a sentença, oferecer oposição contra ambos.

RECURSO ESPECIAL: REsp 1154579 SP 2009/0196491-4

RECURSO ESPECIAL Nº 1.154.579 - SP (2009/0196491-4) RELATOR : MINISTRO OG FERNANDES RECORRENTE : FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DE SÃO PAULO - PROCON ADVOGADO : VALTER FARID ANTÔNIO JUNIOR E OUTRO(S) - SP146249 RECORRIDO : BCP S/A ADVOGADO : RICARDO AZEVEDO SETTE E OUTRO(S) - SP138486A DECISÃO Vistos, etc....

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 20287716120178260000 SP 2028771-61.2017.8.26.0000

de sua existência, não está submetida ao disposto no art. 130 da Lei 6.015 /73. 4. Recurso especial conhecido em parte e, nesta... , da Lei 8.935 /94, bem como dos princípios constitucionais da ampla defesa ou do devido processo legal... dos artigos 55 , 56 e 57 do CPC . Notificação realizada através de Cartório de...

Agravo de Instrumento: AI 20287716120178260000 SP 2028771-61.2017.8.26.0000

. Inteligência dos artigos 55 , 56 e 57 do CPC . Notificação realizada através de Cartório de Títulos e Documentos de Comarca...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1071203 SP 2017/0060252-3

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.071.203 - SP (2017/0060252-3) RELATOR : MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO AGRAVANTE : CISESKI MARKETING, ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA - ME ADVOGADO : ROGER DE CASTRO KNEBLEWSKI E OUTRO(S) - SP135098 AGRAVADO : TCT BLINDADOS, INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CARROCERIAS E CAÇAMBAS LTDA - ME ADVOGA...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI 650718520168190000 RIO DE JANEIRO CAPITAL 28 VARA CIVEL

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Tribunal de Justiça Vigésima Primeira Câmara Cível Agravo de Instrumento nº: 0065071-85.2016.8.19.0000 Agravante: PORTUS – INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL

Apelação: APL 15632587 PR 1563258-7 (Acórdão)

. de Sá1: A petição inicial da ação renovatória deverá atender ao disposto no art. 282 do Código de Processo, que são... propositura da ação ­ art. 283 da Lei Processual Civil). Além de atender os requisitos genéricos do art. 282, a petição... Navarro. Comentários à lei do inquilinato . Rio de Janeiro: Forense, 2010, p...

Andamento do Processo n. 070127883.2015.8.02.0051/01 - Exceção de Incompetência - 18/04/2017 do TJAL

, com fulcro nos art. 56 , do Código de Processo Civil , DETERMINO que os autos sejam remetidos ao MM. Juízo da 6ª Vara Cível...Andamento do Processo n. 070127883.2015.8.02.0051/01 - Exceção de Incompetência - 18/04/2017 do TJAL ADV: CRISTIANE... BELINATI GARCIA LOPES (OAB 9957A/AL), ALLYSON SOUSA DE FARIAS (OAB 8763/A...

Andamento do Processo n. 254198-51.2013.8.09.0024 - Cautelar Inominada - 18/04/2017 do TJGO

Andamento do Processo n. 254198-51.2013.8.09.0024 - Cautelar Inominada - 18/04/2017 do TJGO NR. PROTOCOLO : 254198... ADV REQTE : 23339 GO - ROGERIO BUZINHANI DESPACHO : 2 PROTOCOLO N: 201302541980 DECISAO CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 2... 56 , 3, DO CPC , O REU SERA CONSIDERADO EM LOCAL IGNORADO OU INCERT O SE INFRUTIF...

Andamento do Processo n. 1032162-32.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum - Marca - 12/04/2017 do TJSP

Processo 1032162-32.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum - Marca - O.S. - Vistos. Indevida a automática distribuição por dependência, que também não foi requerida pelo autor. Não há conexão (art. 55,

Andamento do Processo n. 1018264-97.2016.8.26.0451 - Imissão na Posse - 12/04/2017 do TJSP

Processo 1018264-97.2016.8.26.0451 - Imissão na Posse - Posse - Marcio José Gomes - Vistos.Fls. 37 e seguintes: diante da decisão de fl. 34, observa-se a existência de continência entre esta ação e a

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