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14 de novembro de 2018
Artigo 285 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 285 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

Art. 285 - (Revogado pela Lei nº 8.630, de 25.2.1993)

Andamento do Processo n. 1001657-77.2016.5.02.0014 - RO - 05/10/2018 do TRT-2

Processo Nº RO-1001657-77.2016.5.02.0014 Relator JOSE ROBERTO CAROLINO RECORRENTE ISRAEL DE SOUSA E SILVA ADVOGADO MAIRA GARCIA BARBOSA (OAB: 307746/SP) ADVOGADO CLAUDIA MIRANDA DA SILVA (OAB:

Andamento do Processo n. 1001657-77.2016.5.02.0014 - RO - 05/10/2018 do TRT-2

Processo Nº RO-1001657-77.2016.5.02.0014 Relator JOSE ROBERTO CAROLINO RECORRENTE ISRAEL DE SOUSA E SILVA ADVOGADO MAIRA GARCIA BARBOSA (OAB: 307746/SP) ADVOGADO CLAUDIA MIRANDA DA SILVA (OAB:

Pg. 17241. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 05/10/2018

V O T O Conheço do recurso, eis que atendidos os pressupostos de admissibilidade. 1- NULIDADE (CERCEAMENTO DE DEFESA) Consoante invocada prejudicial, por exemplo "...fundamento utilizado pelo

Pg. 17245. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 05/10/2018

Consoante invocada prejudicial, por exemplo "...fundamento utilizado pelo magistrado a quo para o indeferimento - falta de apresentação de carta convite ou prévio rol de testemunha -, afronta o

Inteiro Teor. 10016577720165020014 SP

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIAO IDENTIFICAÇAO PROCESSO nº 1001657-77.2016.5.02.0014 (RO) RECORRENTE: ISRAEL DE SOUSA E SILVA RECORRIDO: ITALIA

Pg. 6926. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 05/09/2018

HORAS EXTRAS - INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL - NULIDADE DO ACORDO DE COMPENSAÇÃO E DO BANCO DE HORAS -INTERVALO INTRAJORNADA A reclamada aponta a inépcia da petição inicial porque não teria o autor

Pg. 6930. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 05/09/2018

pedido viável, causando flagrante ofensa aos princípios do contraditório e da ampla defesa, com nulidade processual, de forma que não foram atendidos os requisitos exigidos pelo § 1º do artigo 840 da

Andamento do Processo n. 0011027-97.2016.5.03.0102 - RO - 24/07/2018 do TRT-3

Processo Nº RO-0011027-97.2016.5.03.0102 Relator Paula Oliveira Cantelli RECORRENTE VALE S.A. ADVOGADO ALAOR ESTEVES DOS SANTOS JUNIOR(OAB: 105047/MG) ADVOGADO PAULA CAMILA VEIGA FERREIRA(OAB:

Andamento do Processo n. 0011027-97.2016.5.03.0102 - RO - 24/07/2018 do TRT-3

Processo Nº RO-0011027-97.2016.5.03.0102 Relator Paula Oliveira Cantelli RECORRENTE VALE S.A. ADVOGADO ALAOR ESTEVES DOS SANTOS JUNIOR(OAB: 105047/MG) ADVOGADO PAULA CAMILA VEIGA FERREIRA(OAB:

Pg. 977. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 24/07/2018

285 da CLT não retiram dos ferroviários integrantes da categoria "C" o direito ao intervalo intrajornada previsto no art. 71 da CLT, que, uma vez sonegado, autoriza o pagamento de uma hora extra

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