Art. 55. Transitada em julgado a sentença, na causa em que interveio o assistente, este não poderá, em processo posterior, discutir a justiça da decisão, salvo se alegar e provar que:
I - pelo estado em que recebera o processo, ou pelas declarações e atos do assistido, fora impedido de produzir provas suscetíveis de influir na sentença;
Doutrina sobre este ato normativo
Provas: atipicidade, liberdade e instrumentalidade
Registro: 2022.0000440819 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível n° 000XXXX-02.2009.8.26.0150, da Comarca de Cosmópolis, em que são apelantes/apelados GENTIL CANHESTO DE…
NÚMERO ÚNICO: 500XXXX-47.2018.4.03.6107 POLO PASSIVO TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO(A/S) CLAUDIA VIRGINIA CARVALHO PEREIRA DE MELO | 20670/PE HENRIQUE STAUT AYRES DE SOUZA | 279986/SP JULIANO…
NÚMERO ÚNICO: 501XXXX-36.2021.4.03.0000 POLO PASSIVO PAULO CESAR DE LIMA FREITAS ADVOGADO(A/S) MARCIO PROPHETA SORMANI BORTOLUCCI | 274676/SP MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA | 23748/PE DENIS ATANAZIO…
NÚMERO ÚNICO: 500XXXX-18.2019.4.03.0000 POLO PASSIVO SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS S/A ADVOGADO(A/S) LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA | 398091/SP LUIZ CARLOS SILVA | 168472/SP PODER…
NÚMERO ÚNICO: 502XXXX-79.2020.4.03.0000 POLO ATIVO TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO(A/S) HENRIQUE STAUT AYRES DE SOUZA | 279986/SP CLAUDIA VIRGINIA CARVALHO PEREIRA DE MELO | 20670/PE JOAO…
NÚMERO ÚNICO: 503XXXX-47.2021.4.03.0000 POLO PASSIVO COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO(A/S) MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA | 23748/PE DENIS ATANAZIO | 229058/SP AYRTON MENDES VIANNA |…
NÚMERO ÚNICO: 001XXXX-80.2013.4.03.0000 POLO ATIVO COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO(A/S) AYRTON MENDES VIANNA | 110408/SP PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 2ª Turma…
NÚMERO ÚNICO: 500XXXX-80.2017.4.03.6117 POLO PASSIVO COMPANHIA DE SEGUROS DO ESTADO DE SAO PAULO ADVOGADO(A/S) BRUNO HENRIQUE GONCALVES | 131351/SP MARIANA KNUDSEN VASSOLE | 285746/SP MARCEL BRASIL…
NÚMERO ÚNICO: 500XXXX-06.2022.4.03.0000 POLO PASSIVO COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO(A/S) DENIS ATANAZIO | 229058/SP MARIA EMÍLIA GONÇALVES DE RUEDA | 23748/PE AYRTON MENDES VIANNA |…
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 2ª Turma AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 503XXXX-93.2020.4.03.0000 RELATOR: Gab. 06 -…