Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
27 de julho de 2017
Inciso I do Artigo 55 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 55, inc. I do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 55. Transitada em julgado a sentença, na causa em que interveio o assistente, este não poderá, em processo posterior, discutir a justiça da decisão, salvo se alegar e provar que:

I - pelo estado em que recebera o processo, ou pelas declarações e atos do assistido, fora impedido de produzir provas suscetíveis de influir na sentença;

Andamento do Processo n. 1005438-88.2016.8.26.0176 - Procedimento Comum - 26/07/2017 do TJSP

Processo 1005438-88.2016.8.26.0176 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Jéssica Aparecida Florêncio da Silva - Anhanguera Educacional Participações S.a - SENTENÇAProcesso Digital

Andamento do Processo n. 276945-96.2006.8.09.0005 - Interdicao (curatela de Interditos) - 26/07/2017 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 276945-96.2006.8.09.0005 ( 200602769455 ) AUTOS NR. : 302 NATUREZA : INTERDICAO (CURATELA DE INTERDITOS) REQUERENTE : JOAQUIM BARBOSA FILHO REQUERIDO : MARIA DOS SANTOS CASTRO ADV

Pg. 2522. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/07/2017

ilegalidade do contrato celebrado entre as partes e dos juros cobrados. Sabia ela, quando utilizou o limite do cartão de crédito, que teria que pagar os valores que utilizasse o que fez por bastante

Pg. 166. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 26/07/2017

AL - ARTIGO 485, VI, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. OUTROSSIM O ART . 485, EM SEU PARAGRAFO 3, DO CODIGO DE RITO, PREVE QUE O JUIZ, D E OFICIO, E EM QUALQUER TEMPO E GRAU DE JURISDICAO, ANTERIOR A PR

Pg. 1291. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 26/07/2017

PANHADA DOS DOCUMENTOS DE FLS. 103/110. REPLICA AS FL. 116/120. I NSTADA A SE MANIFESTAR, A PARTE AUTORA PUGNOU PELO JULGAMENTO ANT ECIPADO DA LIDE (FLS. 124, 132 E 139/140). VIERAM-ME CONCLUSOS OS

Pg. 3417. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 26/07/2017

NR. PROTOCOLO : 187661-79.2014.8.09.0140 AUTOS NR. : 173 NATUREZA : ACAO PREVIDENCIARIA REQUERIDO : INSS REQUERENTE : MARIA VELINA DE OLIVEIRA ADV REQTE : 30897 GO - EVERALDO JOSE DOS SANTOS DESPACHO

Pg. 265. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 26/07/2017

FCVS (apólices públicas, ramo 66). 2. Ainda que compreendido no mencionado lapso temporal, ausente a vinculação do contrato ao FCVS (apólices privadas, ramo 68), a CEF carece de interesse jurídico a

Pg. 267. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 26/07/2017

23. Pior do que isso, depois de julgado o recurso especial e interpostos os primeiros embargos de declaração, a CEF acabou por admitir que, na espécie, os contratos derivam apenas de apólices

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 40074343620178240000 Urussanga 4007434-36.2017.8.24.0000

Agravo de Instrumento n. 4007434-36.2017.8.24.0000, Urussanga Agravante : Sul America Companhia Nacional de Seguros  Advogado : Paulo Antonio Müller (OAB: 30741/SC) e outros  Agravados : Adriano

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 40094067520168240000 Joinville 4009406-75.2016.8.24.0000

Agravo de Instrumento n. 4009406-75.2016.8.24.0000, Joinville Agravante : Liberty Seguros S/A  Advogado : Marcio Alexandre Malfatti (OAB: 31041/SC) e outro  Agravados : Alcídes do Amaral e outros 

×