Art. 284 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 284 (Revogado pela Lei nº 8.630, de 25.2.1993)

Andamento do Processo n. 0000003-87.2020.5.17.0152 - ATSum - 13/01/2020 do TRT-17

Andamento do Processo n. 0000003-87.2020.5.17.0152 - ATSum - 13/01/2020 do TRT-17 Processo ATSum-0000003... sumaríssimo, cada pedido deverá ser certo ou determinado e indicar seu valor …

Página 549 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (TRT-17) de 13 de Janeiro de 2020

qualquer salário. 4. Honorários de sucumbência (parte ré) Prevê o §4º do artigo 791-A da CLT, incluído pela Lei 13.467... com o artigo 284 do Código de Processo Civil, aplicável subsidiariamente …

Andamento do Processo n. 0001639-73.2019.5.07.0032 - Atsum - 19/12/2019 do TRT-7

, da Consolidação das Leis do Trabalho, tornando-se inviável a aplicação supletiva do artigo 284, do Código de Processo... legal. Note-se que a partir da publicação da Lei 9.957, de 12.01.2000, …

Andamento do Processo n. 0001649-20.2019.5.07.0032 - Atsum - 19/12/2019 do TRT-7

da publicação da Lei 9.957, de 12.01.2000, alijou-se a hipótese prevista pelo artigo 769, da Consolidação das Leis... Sumaríssimo e desrespeitada a regra prevista pelo inciso I, do artigo 852-B, …

Andamento do Processo n. 0001626-74.2019.5.07.0032 - Atsum - 19/12/2019 do TRT-7

pelo inciso I, do artigo 852-B, da Consolidação das Leis do Trabalho, que prevê a indicação precisa do valor correspondente..., alijou-se a hipótese prevista pelo artigo 769, da Consolidação das Lei…

Página 2817 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7) de 19 de Dezembro de 2019

Sumaríssimo e desrespeitada a regra prevista pelo inciso I, do artigo 852-B, da Consolidação das Leis do Trabalho...-se que a partir da publicação da Lei 9.957, de 12.01.2000, alijou-se a …

Página 2837 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7) de 19 de Dezembro de 2019

pelo inciso I, do artigo 852-B, da Consolidação das Leis do Trabalho, que prevê a indicação precisa do valor correspondente..., alijou-se a hipótese prevista pelo artigo 769, da Consolidação das Lei…

Página 2839 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7) de 19 de Dezembro de 2019

a regra prevista pelo inciso I, do artigo 852-B, da Consolidação das Leis do Trabalho, que prevê a indicação precisa do valor... 9.957, de 12.01.2000, alijou-se a hipótese prevista pelo artigo 769, …

Andamento do Processo n. 0001630-14.2019.5.07.0032 - Atsum - 17/12/2019 do TRT-7

do Procedimento Sumaríssimo e desrespeitada a regra prevista pelo inciso I, do artigo 852-B, da Consolidação das Leis do Trabalho...-se que a partir da publicação da Lei 9.957, de 12.01.2000, …

Página 1840 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7) de 17 de Dezembro de 2019

prevista pelo inciso I, do artigo 852-B, da Consolidação das Leis do Trabalho, que prevê a indicação precisa do valor..., de 12.01.2000, alijou-se a hipótese prevista pelo artigo 769, da Consolidaçã…