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22 de novembro de 2018
Artigo 284 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 284 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

Art. 284 (Revogado pela Lei nº 8.630, de 25.2.1993)

Andamento do Processo n. 0001766-45.2018.5.07.0032 - Rtsum - 20/11/2018 do TRT-7

pelo inciso I, do artigo 852-B, da Consolidação das Leis do Trabalho, que prevê a indicação precisa do valor..., de 12.01.2000, alijou-se a hipótese prevista pelo artigo 769, da Consolidação das Leis do Trabalho, tornando-se inviável... a aplicação supletiva do artigo 284, do Código de Processo Civil. Nada a reparar" ...

Andamento do Processo n. 0001087-44.2017.5.12.0031 - RO - 13/11/2018 do TRT-12

. A Consolidação das Leis do Trabalho tem disposição específica no artigo 620, que assim dispõe: "As condições estabelecidas... JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO 0001087-44.2017.5.12.0031 (RO) RECORRENTE: ENI BERNARDETE DE MOURA , SEARA ALIMENTOS LTDA... LTDA. RELATORA: DESEMBARGADORA DO TRABALHO LÍLIA LEONOR ABREU EMENT...

Andamento do Processo n. 0001087-44.2017.5.12.0031 - RO - 13/11/2018 do TRT-12

. A Consolidação das Leis do Trabalho tem disposição específica no artigo 620, que assim dispõe: "As condições estabelecidas... DO TRABALHO PROCESSO 0001087-44.2017.5.12.0031 (RO) RECORRENTE: ENI BERNARDETE DE MOURA , SEARA ALIMENTOS LTDA , SEARA... LTDA. RELATORA: DESEMBARGADORA DO TRABALHO LÍLIA LEONOR ABREU EMENT...

Andamento do Processo n. 0001087-44.2017.5.12.0031 - RO - 13/11/2018 do TRT-12

deste instituto. A Consolidação das Leis do Trabalho tem disposição específica no artigo 620, que assim dispõe: "As condições... JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO 0001087-44.2017.5.12.0031 (RO) RECORRENTE: ENI BERNARDETE DE MOURA , SEARA ALIMENTOS... DE ALIMENTOS LTDA. RELATORA: DESEMBARGADORA DO TRABALHO LÍL...

Pg. 1199. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região TRT-12 de 13/11/2018

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO 0001087-44.2017.5.12.0031 (RO) RECORRENTE: ENI BERNARDETE DE MOURA... distribuição do ônus da prova e à condenação às parcelas adicional de insalubridade, horas extras, horas in itinere, multas normativas e intervalo do art. 284 da CLT....Pg. 1199. Judiciário. Tribunal ...

Pg. 1208. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região TRT-12 de 13/11/2018

normativas e intervalo do art. 284 da CLT. A autora, recorrendo adesivamente, recorre quanto à distribuição do ônus...Pg. 1208. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região TRT-12 de 13/11/2018 EMENTA INSALUBRIDADE. PERÍCIA.... Nos termos do art. 479 do NCPC, "O juiz apreciará a prova pericial de acordo com...

Pg. 1216. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região TRT-12 de 13/11/2018

LTDA Intimado(s)/Citado(s): - SEARA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO 0001087... DO TRABALHO LÍLIA LEONOR ABREU EMENTA INSALUBRIDADE. PERÍCIA. Nos termos do art. 479 do NCPC, "O juiz apreciará a prova... adicional de insalubridade, horas extras, horas in itinere, multas norma...

Pg. 1671. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região TRT-7 de 08/11/2018

pelo artigo 769, da Consolidação das Leis do Trabalho, tornando-se inviável a aplicação supletiva do artigo 284..., da Consolidação das Leis do Trabalho, que prevê a indicação precisa do valor correspondente a cada pedido, que também deverá... diversas verbas trabalhistas, dentre elas algumas ilíquidas, quais sejam: a...

Pg. 1982. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região TRT-7 de 06/11/2018

, do artigo 852-B, da Consolidação das Leis do Trabalho, que prevê a indicação precisa do valor correspondente a cada pedido...-se a hipótese prevista pelo artigo 769, da Consolidação das Leis do Trabalho, tornando-se inviável a aplicação supletiva... do artigo 284, do Código de Processo Civil. Nada a reparar"(PROCESSO...

Pg. 10670. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 06/11/2018

, da Consolidação das Leis do Trabalho, tornando-se inviável a aplicação supletiva do artigo 284, do Código de Processo... legal. Note-se que a partir da publicação da Lei 9.957, de 12.01.2000, alijou-se a hipótese prevista pelo artigo 769... âmbito do Procedimento Sumaríssimo e desrespeitada a regra prevista pelo i...

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