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Jusbrasil - Tópicos
16 de novembro de 2018
Artigo 283 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 283 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

Art. 283 (Revogado pela Lei nº 8.630, de 25.2.1993)

Inteiro Teor. EMBARGOS DECLARATORIOS AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: ED-AIRR 12297920115140006

A C Ó R D A O (5ª Turma) GMDAR/pg/LPLM I. EMBARGOS DE DECLARAÇAO EM AGRAVOS DE INSTRUMENTO EM RECURSOS DE REVISTA DAS EMPRESAS ENERGIA SUSTENTÁVEL DO BRASIL S.A. E CONSTRUÇÕES E COMERCIO CAMARGO

Andamento do Processo n. 0000155-05.2017.5.11.0251 - RTOrd - 26/10/2018 do TRT-11

Processo Nº RTOrd-0000155-05.2017.5.11.0251 AUTOR WALMA ALENCAR DE FARIA ADVOGADO FLAVIA CAROLINE DE SANTANA(OAB: 10641/AM) RÉU ALDRI SERVICOS LTDA RÉU ESTADO DO AMAZONAS Intimado(s)/Citado(s): -

Pg. 1146. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região TRT-11 de 26/10/2018

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Fundamentação DESPACHO Proceda-se à penhora, por intermédio do sistema Bacenjud e Renajud em desfavor da Reclamada Rudary. Infrutíferos os meios supramencionados

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 20165820135020011

Agravante: JAILTON MATEUS DA SILVA Advogado :Dr. Gilberto Rodrigues de Freitas Agravado : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF Advogado :Dr. Daniel Popovics Canola Gmaab/hd D E C I S A O Trata-se de agravo

Pg. 352. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 15/10/2018

2581/2018 Tribunal Superior do Trabalho Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Outubro de 2018 Agravado CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF Advogado Dr. Daniel Popovics Canola(OAB: 164141/SP)

Andamento do Processo n. 0010989-59.2016.5.15.0132 - RO - 20/09/2018 do TRT-15

Processo Nº RO-0010989-59.2016.5.15.0132 Relator SERGIO MILITO BAREA RECORRENTE CENTROCOR - CENTRO DE DIAGNOSTICO E CIRURGIA DO CORACAO LTDA ADVOGADO MARIA VITORIA BREDA VIEITES(OAB: 228906/SP)

Andamento do Processo n. 0010989-59.2016.5.15.0132 - RO - 20/09/2018 do TRT-15

Processo Nº RO-0010989-59.2016.5.15.0132 Relator SERGIO MILITO BAREA RECORRENTE CENTROCOR - CENTRO DE DIAGNOSTICO E CIRURGIA DO CORACAO LTDA ADVOGADO MARIA VITORIA BREDA VIEITES(OAB: 228906/SP)

Andamento do Processo n. 0010989-59.2016.5.15.0132 - RO - 20/09/2018 do TRT-15

Processo Nº RO-0010989-59.2016.5.15.0132 Relator SERGIO MILITO BAREA RECORRENTE CENTROCOR - CENTRO DE DIAGNOSTICO E CIRURGIA DO CORACAO LTDA ADVOGADO MARIA VITORIA BREDA VIEITES(OAB: 228906/SP)

Pg. 33403. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 20/09/2018

A recorrente reitera sua preliminar de inépcia da inicial, asseverando que a autora não formulou pedido certo e determinado em face da segunda reclamada, não havendo justificativa para a sua

Pg. 33406. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 20/09/2018

V O T O Conheço do recurso ordinário, porquanto atendidos os pressupostos de admissibilidade. Considerando que o presente feito foi ajuizado em data anterior à Lei nº 13.467/2017 e que o próprio

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