Art. 282 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 282 (Revogado pela Lei nº 8.630, de 25.2.1993)

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 112314120175150113

extraordinária, descabe cogitar de ofensa aos artigos 7º, XXX, e 8º da CF/1988, 461 da CLT e 12, "a", da Lei 6.019/1974... da terceirização de serviços. Os artigos 1º, I e IV, da CF/88, 187 do …

Página 21517 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 11 de Maio de 2020

Pg. 21517. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 11/05/2020 Edital Processo ATOrd-1000063..., na AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985), Processo PJe-JT

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 10231620135020043

ANTERIORMENTE À VIGÊNCIA DA LEI 13.015 /2014. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CABIMENTO NA JUSTIÇA DO TRABALHO. RELAÇÃO... com fundamento no art. 282 , § 2º, do NCPC. Incólumes os artigos 93 , IX, da …

Andamento do Processo n. 1001442-08.2013.5.02.0467 - ATOrd - 22/04/2020 do TRT-2

da Constituição Federal e art. 11 da Consolidação ao das Leis do Trabalho. DA PRESCRIÇÃO QUINQUENAL Considerando que somente após... quinquenal previsto no art. 7º, XXIX da Constituição Federal e ar…

Página 18490 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 22 de Abril de 2020

Federal e art. 11 da Consolidação ao das Leis do Trabalho. DA PRESCRIÇÃO QUINQUENAL Considerando que somente após... no art. 7º , XXIX da Constituição Federal e art. 11 da Consolidação das Leis do T…

Página 6394 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 15 de Abril de 2020

eventual falta (art. 282, § 1º, da CLT) e, ainda que o ato tenha sido realizado de outro modo, foi alcançada a finalidade..., respectivamente, às fls. 1689/1690 e 1691. Fernandópolis, 03 de abril …

Página 6396 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 15 de Abril de 2020

assegurado o contraditório com a presente medida, encontra-se suprida eventual falta (art. 282, § 1º, da CLT... de abril de 2020. RENATO FERREIRA FRANCO JUIZ DO TRABALHO Processo ATSum- …

Página 3587 da Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 6 de Abril de 2020

do STF (13/11/2014).Nesse sentido, mesmo que com outras palavras, o C.TST adequou a sua Súmula 362 ao entendimento do STF.Pois bem.Partindo do acima exposto, constata-se que a decisão Regional, ao…

Página 4291 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) de 6 de Abril de 2020

aos requisitos do art. 282 do CPC e 840, §1º, da CLT, com exposição da causa de pedir, possibilitando a ampla defesa...Pg. 4291. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de …

Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região TRT-7 - Ação Trabalhista - Rito Ordinário : 00006165820195070011

o litígio, na forma do art. 840 da Consolidação das Leis do Trabalho , que difere do art. 282 do Código de Processo Civil... nos autos, ajuizou reclamação trabalhista contra CAIXA ECONOMICA …