Art. 282 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 282 (Revogado pela Lei nº 8.630, de 25.2.1993)

Andamento do Processo n. 1001439-84.2019.5.02.0712 - ATOrd - 24/01/2020 do TRT-2

Superior do Trabalho e do artigo 879, §7º da Consolidação das Leis do Trabalho. Súmula 200 do C. Tribunal Superior... vigentes à época dos fatos. No que diz respeito à inclusão do artigo 791-A …

Andamento do Processo n. 1001439-84.2019.5.02.0712 - ATOrd - 24/01/2020 do TRT-2

Superior do Trabalho e do artigo 879, §7º da Consolidação das Leis do Trabalho. Súmula 200 do C. Tribunal Superior... vigentes à época dos fatos. No que diz respeito à inclusão do artigo 791-A …

Andamento do Processo n. 1001439-84.2019.5.02.0712 - ATOrd - 24/01/2020 do TRT-2

. Tribunal Superior do Trabalho e do artigo 879, §7º da Consolidação das Leis do Trabalho. Súmula 200 do C. Tribunal... do parágrafo 2º, ao artigo 844, da Consolidação das Leis do Trabalho, este …

Página 6263 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 24 de Janeiro de 2020

aos documentos, uma vez que a arguição de descumprimento do art. 830 da Consolidação das Leis do Trabalho não prescinde... da Consolidação das Leis do Trabalho, não havendo impedido o entendimento …

Página 6310 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 24 de Janeiro de 2020

os requisitos estabelecidos pelos artigos 282 do Código de Processo Civil e 840 da Consolidação das Leis do Trabalho, não... inclusão do artigo 791-A da Consolidação das Leis do Trabalho, que …

Página 6316 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 24 de Janeiro de 2020

estabelecidos pelos artigos 282 do Código de Processo Civil e 840 da Consolidação das Leis do Trabalho, não havendo impedido... pelo Judiciário. Com relação ao acréscimo do parágrafo 2º, ao artigo

Página 71 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-11) de 23 de Janeiro de 2020

serviços de vigilância e segurança, nos termos do artigo 10 da Lei 7.102/83, são obrigadas a contratarem menores... profissional equiparada à habilitação de nível técnico prevista na exceção do …

Página 75 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-11) de 23 de Janeiro de 2020

10 da Lei 7.102/83, são obrigadas a contratarem menores aprendizes, por força do disposto no artigo 429 da CLT... na exceção do § 1º, do artigo 10, do Decreto 5.598/05, apontada pelo Regional …

Página 3537 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4) de 23 de Janeiro de 2020

Pg. 3537. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 de 23/01/2020 acesso a jornada da reclamante...). Improcedente. Prejudicada a análise das preliminares suscitadas pelas …

Página 3639 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 21 de Janeiro de 2020

Pg. 3639. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 21/01/2020 Portanto, se aplica ao caso... os requisitos do art. 840, §1º, da CLT. Destaque-se que, no Processo do Trabalho, …