Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
19 de novembro de 2018
Artigo 282 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 282 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

Art. 282 (Revogado pela Lei nº 8.630, de 25.2.1993)

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 22731920135020000

trabalhista 0212100-78.2006.5.02.0012 , por violação do disposto no artigo 66 da CLT , e, em juízo rescisório... de trabalho, é, ainda hoje, matéria controvertida, não se podendo, consequentemente, cogitar de literal violação de lei... da Reclamação Trabalhista 0212100-78.2006.5.02.0012 (fls. 297/303). O Colegia...

Inteiro Teor. 10017563120165020472 SP

) base de cálculo das horas extras-gratificação da Lei 3.700/98; d) integração das horas extras ao salário base... sem prejuízo, nos termos do artigo 794 da CLT e do artigo 282, parágrafos 1º e 2º, do CPC/2015. Por fim, a questão abrange... do intervalo intrajornada. Base de Cálculo das Horas Extras- Da gratificação...

Pg. 4399. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 06/11/2018

inicial atende tanto aos requisitos previstos no artigo 840, §1º, da Consolidação das Leis do Trabalho...6640f). Conforme disposto no artigo 570, da Consolidação das Leis do Trabalho, o enquadramento sindical se faz... impugnado. Conforme disposto no artigo 193 e §§, da Consolidação das Leis do Trabalho, são considera...

Pg. 5789. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 05/11/2018

atende tanto aos requisitos previstos no artigo 840, §1º, da Consolidação das Leis do Trabalho, como aqueles erigidos no... ALZENI AP. DE OLIVEIRA FURLAN JUÍZA DO TRABALHO Sentença Processo RTOrd- MURILO TEIXEIRA , qualificado na peça... artigo 282, do Código de Processo Civil, contendo causa de pedir, decorrendo d...

Andamento do Processo n. 0010009-49.2017.5.15.0077 - RTOrd - 25/10/2018 do TRT-15

, §5º, da Consolidação das Leis do Trabalho), 13º salário (artigo 1º, §1º, da Lei 4.090/62) e FGTS (8% e 40%) (artigo 15... da ação (artigo 883, da Consolidação das Leis do Trabalho e artigo 39, 1º, da Lei 8.177/91) que incidirão... previstos no artigo 840, §1º, da Consolidação das Leis do Trabalho, como aqueles ...

Pg. 32837. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 25/10/2018

- JOAO MANOEL DO NASCIMENTO NETO - UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Fundamentação Processo: 0010009-49.2017.5.15.0077 AUTOR: JOAO MANOEL DO NASCIMENTO NETO RÉU:

Andamento do Processo n. 0013411-75.2016.5.15.0077 - RTOrd - 23/10/2018 do TRT-15

Processo Nº RTOrd-0013411-75.2016.5.15.0077 AUTOR MARIA CELIA CLEMENTE ANDRADE ADVOGADO HEBER MUNHOZ CANDIDO(OAB: 315025/SP) ADVOGADO WILSON CUNHA PIMENTEL JUNIOR(OAB: 350929/SP) RÉU AEROPORTOS

Pg. 6958. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 23/10/2018

judicial, o que leva Luiz Fux a observar que: "Em essência, o problema da eficácia da lei no tempo é de solução uniforme, porquanto toda e qualquer lei, respeitado o seu prazo de vacatio legis, tem

Pg. 6977. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 23/10/2018

apenas para as ações ajuizadas a partir do início da vigência da Lei 13.467/17, ou seja, a partir de 11.11.17 . Justiça Gratuita A declaração firmada pela obreira ou por seu advogado goza de

Pg. 4545. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 23/10/2018

SENTENÇA RELATÓRIO MARIA CELIA CLEMENTE ANDRADE , qualificada na peça de ingresso, ajuizou Reclamação Trabalhista em face de EUDAMARIA DOS SANTOS SILVA - ME (1ª RECLAMADA) e AEROPORTOS BRASIL -

×