Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
23 de fevereiro de 2017
Parágrafo 1 Artigo 54 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 54, § 1 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 54. Considera-se litisconsorte da parte principal o assistente, toda vez que a sentença houver de influir na relação jurídica entre ele e o adversário do assistido.

Parágrafo único. Aplica-se ao assistente litisconsorcial, quanto ao pedido de intervenção, sua impugnação e julgamento do incidente, o disposto no art. 51.

Andamento do Processo n. 0008889-91.2016.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 22/02/2017 do TJSP

inaplicável no sistema dos Juizados Especiais o disposto no artigo 1.007 do Código de Processo Civil, sendo de rigor o decreto... PRAZO DO ARTIGO 42 DA LEI N. 9.099/95, O RECURSO SERÁ CONSIDERADO DESERTO, SENDO INAPLICÁVEL O ARTIGO 511 DO CÓDIGO... NOS INCISOS I E II DO ART. 4º DA LEI N. 11.608/03, SENDO NO MÍNIMO 5 U...

Pg. 3511. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/02/2017

AO ARTIGO 54, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI N. 9.099/95”.Como exposto acima, a complementação se mostra inadmissível, porquanto... inaplicável no sistema dos Juizados Especiais o disposto no artigo 1.007 do Código de Processo Civil, sendo de rigor o decreto... NO PRAZO DO ARTIGO 42 DA LEI N. 9.099/95, O RECURSO SERÁ CONSIDE...

Andamento do Processo n. 0034340-21.2016.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 20/02/2017 do TJSP

, SENDO INAPLICÁVEL O ARTIGO 511 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL”.13. “O PREPARO NO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, SOB PENA... PARA CADA PARCELA, EM CUMPRIMENTO AO ARTIGO 54, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI N. 9.099/95”.Como exposto acima... do recurso no processo perante os Juizados Especiais Estaduais é questão processual, disciplinada...

Andamento do Processo n. 1038027-86.2016.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 20/02/2017 do TJSP

inaplicável no sistema dos Juizados Especiais o disposto no artigo 1.007 do Código de Processo Civil, sendo de rigor o decreto... PRAZO DO ARTIGO 42 DA LEI N. 9.099/95, O RECURSO SERÁ CONSIDERADO DESERTO, SENDO INAPLICÁVEL O ARTIGO 511 DO CÓDIGO... NOS INCISOS I E II DO ART. 4º DA LEI N. 11.608/03, SENDO NO MÍNIMO 5 U...

Andamento do Processo n. 1038541-39.2016.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 20/02/2017 do TJSP

. 9.099/95, O RECURSO SERÁ CONSIDERADO DESERTO, SENDO INAPLICÁVEL O ARTIGO 511 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL”.13. “O PREPARO... DA LEI N. 11.608/03, SENDO NO MÍNIMO 5 UFESPs PARA CADA PARCELA, EM CUMPRIMENTO AO ARTIGO 54, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI N... Especiais o disposto no artigo 1.007 do Código de Processo Civil, sendo...

Pg. 3424. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/02/2017

DA LEI N. 9.099/95, O RECURSO SERÁ CONSIDERADO DESERTO, SENDO INAPLICÁVEL O ARTIGO 511 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL”.13... DO ART. 4º DA LEI N. 11.608/03, SENDO NO MÍNIMO 5 UFESPs PARA CADA PARCELA, EM CUMPRIMENTO AO ARTIGO 54, PARÁGRAFO ÚNICO... dos Juizados Especiais o disposto no artigo 1.007 do Código de Processo C...

Pg. 3426. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/02/2017

, O RECURSO SERÁ CONSIDERADO DESERTO, SENDO INAPLICÁVEL O ARTIGO 511 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL”.13. “O PREPARO NO.... 11.608/03, SENDO NO MÍNIMO 5 UFESPs PARA CADA PARCELA, EM CUMPRIMENTO AO ARTIGO 54, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI N. 9.099... o disposto no artigo 1.007 do Código de Processo Civil, sendo de rigor o decreto...

Pg. 3427. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/02/2017

DESERTO, SENDO INAPLICÁVEL O ARTIGO 511 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL”.13. “O PREPARO NO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, SOB PENA... 5 UFESPs PARA CADA PARCELA, EM CUMPRIMENTO AO ARTIGO 54, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI N. 9.099/95”.Como exposto acima... do Código de Processo Civil, sendo de rigor o decreto de deserção do recurso.Vej...

Andamento do Processo n. 1036577-11.2016.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 15/02/2017 do TJSP

, SENDO INAPLICÁVEL O ARTIGO 511 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL”.13. “O PREPARO NO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, SOB PENA DE DESERÇÃO, SERÁ... PARCELA, EM CUMPRIMENTO AO ARTIGO 54, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI N. 9.099/95”.Como exposto acima, a complementação... se mostra inadmissível, porquanto inaplicável no sistema dos Juizados E...

Pg. 3424. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 15/02/2017

DA LEI N. 11.608 /03, SENDO NO MÍNIMO 5 UFESPs PARA CADA PARCELA, EM CUMPRIMENTO AO ARTIGO 54 , PARÁGRAFO ÚNICO , DA LEI N... Especiais o disposto no artigo 1.007 do Código de Processo Civil , sendo de rigor o decreto de deserção do recurso... em relação ao referido réu, independentemente de nova intimação (artigo 51,...

×