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Jusbrasil - Tópicos
20 de agosto de 2018
Parágrafo 1 Artigo 54 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 54, § 1 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 54. Considera-se litisconsorte da parte principal o assistente, toda vez que a sentença houver de influir na relação jurídica entre ele e o adversário do assistido.

Parágrafo único. Aplica-se ao assistente litisconsorcial, quanto ao pedido de intervenção, sua impugnação e julgamento do incidente, o disposto no art. 51.

Pg. 74. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/10/2017

cartão e a empresa prestadora do serviço sob frágeis alegações de ausência de assinatura e contestação do débito por pessoa que, ao que parece, agiu no intuito de se locupletar, visto ter usufruído

Pg. 1917. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 25/10/2017

CIA, SEM QUALQUER CONDICIONANTE, URGE QUE SEJA EXPRESSAMENTE SUSP ENSA A EXIGIBILIDADE DA REFERIDA CDA NO SISTEMA PGFN. TENHO QUE A DECISAO SERA ENTAO OMISSA, QUANDO ALGUMA PROPOSICAO FALTANTE TIV ER

Pg. 5142. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 20/10/2017

PRINCIPAL R$ 25.986,64 JUROS R$ 3.490,87 INSS - RECDA R$ 2.098,52 CUSTAS R$ 303,00 Os valores devidos serão devidamente corrigidos e o principal acrescido de juros de mora a partir da data da

Andamento do Processo n. 1001119-91.2017.8.26.0160 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 11/10/2017 do TJSP

Processo 1001119-91.2017.8.26.0160 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Telefonia - Fabiana Pizelli Guerra -TELEFÔNICA BRASIL S.A. - Em razão do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO

Pg. 3484. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 11/10/2017

JUIZ(A) DE DIREITO RAFAEL PINHEIRO GUARISCO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ILKA MARIA PEREZ CARAMORE EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0200/2017 Processo 0000530-19.2017.8.26.0160 - Procedimento do

Andamento do Processo n. 1008824-45.2017.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 06/10/2017 do TJSP

Processo 1008824-45.2017.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Entregar - Luciana Carvalho de Souza Monteiro - - Mario Sergio Almeida Monteiro - Look Imagem Serviços de

Pg. 3790. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 06/10/2017

uma vez que referida ré ainda não foi intimada para tanto.Intime-se. - ADV: RODRIGO VICENTE MANGEA (OAB 208160/SP), MIGUEL COUTO DORNEL VILLEGAS (OAB 222352/SP), THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP),

Andamento do Processo n. 1007969-66.2017.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 05/10/2017 do TJSP

. 9.099/95, O RECURSO SERÁ CONSIDERADO DESERTO, SENDO INAPLICÁVEL O ARTIGO 511 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL”.13. “O PREPARO... DA LEI N. 11.608/03, SENDO NO MÍNIMO 5 UFESPs PARA CADA PARCELA, EM CUMPRIMENTO AO ARTIGO 54, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI N... Especiais o disposto no artigo 1.007 do Código de Processo Civil, sendo...

Pg. 2984. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 05/10/2017

contado de forma contínua, sob pena de extinção da execução, nos termos do disposto no artigo 53, parágrafo 4º, da Lei nº 9.099/95. Int. - ADV: ADRIANA CASANOVA GARBATTI (OAB 285995/SP) Processo

Pg. 2985. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 05/10/2017

Rodrigo da Silva - Dutra Maquinas Comercial e Tecnica Ltda - Em razão do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para CONDENAR o requerido ao pagamento de R$586,26, corrigidos monetariamente

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