Art. 54, § 1 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .
Art. 54. Considera-se litisconsorte da parte principal o assistente, toda vez que a sentença houver de influir na relação jurídica entre ele e o adversário do assistido.
Parágrafo único. Aplica-se ao assistente litisconsorcial, quanto ao pedido de intervenção, sua impugnação e julgamento do incidente, o disposto no art. 51.

Página 74 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 27 de Outubro de 2017

cartão e a empresa prestadora do serviço sob frágeis alegações de ausência de assinatura e contestação do débito por pessoa que, ao que parece, agiu no intuito de se locupletar, visto ter usufruído…

Página 1917 da Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 25 de Outubro de 2017

CIA, SEM QUALQUER CONDICIONANTE, URGE QUE SEJA EXPRESSAMENTE SUSP ENSA A EXIGIBILIDADE DA REFERIDA CDA NO SISTEMA PGFN. TENHO QUE A DECISAO SERA ENTAO OMISSA, QUANDO ALGUMA PROPOSICAO FALTANTE TIV ER…

Página 5142 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 20 de Outubro de 2017

PRINCIPAL R$ 25.986,64 JUROS R$ 3.490,87 INSS - RECDA R$ 2.098,52 CUSTAS R$ 303,00 Os valores devidos serão devidamente corrigidos e o principal acrescido de juros de mora a partir da data da…

Andamento do Processo n. 1001119-91.2017.8.26.0160 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 11/10/2017 do TJSP

Processo 1001119-91.2017.8.26.0160 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Telefonia - Fabiana Pizelli Guerra -TELEFÔNICA BRASIL S.A. - Em razão do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO…

Página 3484 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 11 de Outubro de 2017

JUIZ(A) DE DIREITO RAFAEL PINHEIRO GUARISCO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ILKA MARIA PEREZ CARAMORE EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0200/2017 Processo 0000530-19.2017.8.26.0160 - Procedimento do…

Andamento do Processo n. 1008824-45.2017.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 06/10/2017 do TJSP

Processo 1008824-45.2017.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Entregar - Luciana Carvalho de Souza Monteiro - - Mario Sergio Almeida Monteiro - Look Imagem Serviços de…

Página 3790 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 6 de Outubro de 2017

uma vez que referida ré ainda não foi intimada para tanto.Intime-se. - ADV: RODRIGO VICENTE MANGEA (OAB 208160/SP), MIGUEL COUTO DORNEL VILLEGAS (OAB 222352/SP), THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP),…

Andamento do Processo n. 1007969-66.2017.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 05/10/2017 do TJSP

Processo 1007969-66.2017.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Ato / Negócio Jurídico - Edilberto Caldas Coutinho - BANCO VOLKSWAGEN S/A - - Marili Taborda e Advogados Associados -…

Página 2984 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 5 de Outubro de 2017

contado de forma contínua, sob pena de extinção da execução, nos termos do disposto no artigo 53, parágrafo 4º, da Lei nº 9.099/95. Int. - ADV: ADRIANA CASANOVA GARBATTI (OAB 285995/SP) Processo…

Página 2985 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 5 de Outubro de 2017

Rodrigo da Silva - Dutra Maquinas Comercial e Tecnica Ltda - Em razão do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para CONDENAR o requerido ao pagamento de R$586,26, corrigidos monetariamente…