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16 de novembro de 2018
Artigo 281 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 281 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

Art. 281 (Revogado pela Lei nº 8.630, de 25.2.1993)

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 22336420145030003

A C Ó R D A O (3ª Turma) GMMGD/per/ed/dsc AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017 . 1.

Pg. 40. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 30/11/2017

2364/2017 Tribunal Superior do Trabalho Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Novembro de 2017 Art. 285. O Presidente do Tribunal Superior do Trabalho oficiará os Presidentes dos Tribunais

Pg. 40. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 24/11/2017

2360/2017 Tribunal Superior do Trabalho Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Novembro de 2017 recursos ordinários interpostos contra as sentenças proferidas em casos idênticos aos afetados

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TRT-8 -

Andamento do Processo n. 0000208-24.2016.5.08.0115 - 08/09/2017 do TRT-8

Gab. Des. Alda Couto PROCESSO nº 0000208-24.2016.5.08.0115 (RO) RECORRENTES: MUNÍCIPIO DE TOMÉ-AÇU Advogado: Edimar de Souza Gonçalves WALDOMIRO PORTILHO DE BRITO Advogado: Dr. Márcio de Oliveira

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TRT-8 -

Andamento do Processo n. 0000208-24.2016.5.08.0115 - 08/09/2017 do TRT-8

Gab. Des. Alda Couto PROCESSO nº 0000208-24.2016.5.08.0115 (RO) RECORRENTES: MUNÍCIPIO DE TOMÉ-AÇU Advogado: Edimar de Souza Gonçalves WALDOMIRO PORTILHO DE BRITO Advogado: Dr. Márcio de Oliveira

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TRT-8 -

Pg. 1463. Judiciário. TRT-8 TRT-8 de 08/09/2017

Fundamentação Conheço de ambos os recursos ordinários, eis que preenchidos todos os pressupostos de admissibilidade. Preliminares RECURSO DA RECLAMADA Ressalto que analisarei primeiramente o recurso

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TRT-8 -

Pg. 1469. Judiciário. TRT-8 TRT-8 de 08/09/2017

Pois bem. Por citação/notificação há de se compreender como sendo a comunicação do ato processual pelo qual se chama a juízo o réu ou interessado a fim de se defender. A inobservância desse ato

Andamento do Processo n. 1000106-55.2015.5.02.0254 - RO - 21/06/2017 do TRT-2

Processo Nº RO-1000106-55.2015.5.02.0254 Relator ARMANDO AUGUSTO PINHEIRO PIRES RECORRENTE LUCIANA DO NASCIMENTO ADVOGADO JOSE HILTON SILVEIRA DE LUCENA(OAB: 8223/PB) RECORRIDO MSC CROCIERE S.A.

Andamento do Processo n. 1000106-55.2015.5.02.0254 - RO - 21/06/2017 do TRT-2

Processo Nº RO-1000106-55.2015.5.02.0254 Relator ARMANDO AUGUSTO PINHEIRO PIRES RECORRENTE LUCIANA DO NASCIMENTO ADVOGADO JOSE HILTON SILVEIRA DE LUCENA(OAB: 8223/PB) RECORRIDO MSC CROCIERE S.A.

Andamento do Processo n. 1000106-55.2015.5.02.0254 - RO - 21/06/2017 do TRT-2

Processo Nº RO-1000106-55.2015.5.02.0254 Relator ARMANDO AUGUSTO PINHEIRO PIRES RECORRENTE LUCIANA DO NASCIMENTO ADVOGADO JOSE HILTON SILVEIRA DE LUCENA(OAB: 8223/PB) RECORRIDO MSC CROCIERE S.A.

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