Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
20 de junho de 2018
Artigo 54 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 54 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 54. Considera-se litisconsorte da parte principal o assistente, toda vez que a sentença houver de influir na relação jurídica entre ele e o adversário do assistido.

Parágrafo único. Aplica-se ao assistente litisconsorcial, quanto ao pedido de intervenção, sua impugnação e julgamento do incidente, o disposto no art. 51.

AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 50153150420184040000 5015315-04.2018.4.04.0000

Este agravo de instrumento ataca decisão proferida pelo juiz federal Paulo Vieira Aveline que indeferiu tutela de urgência, requerida para o fim de suspender os atos expropriatórios, intimar a CEF para apresentar planilha indicando o valor total da dívida para que a autora possa purgar a mora e averbar a existência da ...

Andamento do Processo n. 2013.01.1.103800-3 - Despejo por Falta de Pagamento - 05/12/2017 do TJDF

Nº 2013.01.1.103800-3 - Despejo Por Falta de Pagamento - A: ALEXSSANDRO MARTINS FREITAS. Adv (s).: DF024528 - CLARISSA GUIMARAES FRANCO. R: RR TRAINING ACADEMIA LTDA ME e outros. Adv (s).: NAO CONSTA

Pg. 1125. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 05/12/2017

ROBERTO DINIZ CINTRA. Adv(s).: (.). A: ORLANDO LUIS CHAGAS BERTELI. Adv(s).: (.). A: OSCAR DOMINGOS DOS SANTOS. Adv(s).: (.). A: OSMAR DIAS REIS. Adv(s).: (.). A: RAQUEL LICURSI BENEDETI. Adv(s).:

Pg. 2618. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/10/2017

resposta, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO COLÉGIO RECURSAL da 1ª Circunscrição Judiciária - Santos.Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como MANDADO DE INTIMAÇÃO ou CARTA DE INTIMAÇÃO,

Pg. 2619. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/10/2017

nº 13.105/2015, que disciplina que o juízo de admissibilidade da Apelação será feito pelo Tribunal de Justiça, não tem aplicação ao rito sumaríssimo dos Juizados Especiais Cíveis.Sendo assim, passo a

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 70071679203 RS

@ (PROCESSO ELETRÔNICO) JLLC Nº 70071679203 (Nº CNJ: 0378114-11.2016.8.21.7000) 2016/Cível AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE SECURITÁRIA. MANIFESTAÇAO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. INTERESSE NO

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 70073124711 RS

@ (PROCESSO ELETRÔNICO) JLLC Nº 70073124711 (Nº CNJ: 0076586-78.2017.8.21.7000) 2017/Cível AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE SECURITÁRIA. MANIFESTAÇAO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. INTERESSE NO

Pg. 2589. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

de que a cobranças que vem sendo feitas pela requerida cessem imediatamente.Deixo de impor a condenação ao pagamento de honorários advocatícios, custas e despesas processuais, em virtude da Lei n.

Pg. 2606. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

Processo 1011457-95.2017.8.26.0590 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Gerson Magno Coelho - Bruno Leopoldo de Matos Mendonça - Me - - AZUL LINHAS AÉREAS

Pg. 2609. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

Processo 1015240-32.2016.8.26.0590 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO DO CONSUMIDOR - Vinicius Henrique de Oliveira Gonçalves - BANCO SANTANDER ( BRASIL ) S/A - Por tais fundamentos,

×