Art. 54 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .
Art. 54. Considera-se litisconsorte da parte principal o assistente, toda vez que a sentença houver de influir na relação jurídica entre ele e o adversário do assistido.
Parágrafo único. Aplica-se ao assistente litisconsorcial, quanto ao pedido de intervenção, sua impugnação e julgamento do incidente, o disposto no art. 51.

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5003145-63.2019.4.04.0000 5003145-63.2019.4.04.0000

do inciso II do art. 593 da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil. (...) Art. 56. A averbação..., nos termos do inciso II do art. 593 da Lei no 5.869, de 11 de janeiro

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5015178-85.2019.4.04.0000 5015178-85.2019.4.04.0000

de 1973 - Código de Processo Civil. (...) Art. 56. A averbação na matrícula do imóvel prevista no inciso IV do art. 54...-se o teor do artigo 39, II, da Lei 9514/97, alterado pela Lei 13.465 …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5016643-32.2019.4.04.0000 5016643-32.2019.4.04.0000

, nos termos do inciso II do art. 593 da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil. (...) Art. 56..., que alterou a Lei 9.514/1997, está afastada a possibilidade de purga …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5002647-64.2019.4.04.0000 5002647-64.2019.4.04.0000

do art. 593 da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil. (...) Art. 56. A averbação na matrícula... seu proprietário à insolvência, nos termos do inciso II do art. 593 da Le…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5007486-35.2019.4.04.0000 5007486-35.2019.4.04.0000

do inciso II do art. 593 da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil. (...) Art. 56. A averbação... de 1973 - Código de Processo Civil. (...) Art. 56. A averbação na …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5017525-91.2019.4.04.0000 5017525-91.2019.4.04.0000

insolvência, nos termos do inciso II do art. 593 da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil... do inciso II do art. 593 da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código

Andamento do Processo n. 0001331-50.2017.5.08.0009 - Ap - 16/10/2018 do TRT-8

PROCESSO nº 0001331-50.2017.5.08.0009 (ED/AP) EMBARGANTES: DANIELA SARDINHA MARQUES CLAVERIE E LENNON MUNIZ ZEMERO Advogado: Dr. Eduardo Augusto da Costa Brito - OAB/PA 0012426 e outros (ID. 3331378)…

Andamento do Processo n. 0001331-50.2017.5.08.0009 - Ap - 16/10/2018 do TRT-8

PROCESSO nº 0001331-50.2017.5.08.0009 (ED/AP) EMBARGANTES: DANIELA SARDINHA MARQUES CLAVERIE E LENNON MUNIZ ZEMERO Advogado: Dr. Eduardo Augusto da Costa Brito - OAB/PA 0012426 e outros (ID. 3331378)…

Página 913 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT-8) de 16 de Outubro de 2018

do art. 593 da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil". O atual código de processo civil... a conclusão adotada pelo Colegiado. E o motivo é simples. A Lei 13.097, de 19 …

Página 919 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT-8) de 16 de Outubro de 2018

no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil". O atual código de processo civil (Lei 13.105, de 16... pelo Colegiado. E o motivo é simples. A Lei 13.097, de 19 de janeiro de …