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23 de outubro de 2018
Artigo 54 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 54 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 54. Considera-se litisconsorte da parte principal o assistente, toda vez que a sentença houver de influir na relação jurídica entre ele e o adversário do assistido.

Parágrafo único. Aplica-se ao assistente litisconsorcial, quanto ao pedido de intervenção, sua impugnação e julgamento do incidente, o disposto no art. 51.

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TRT-8 -

Andamento do Processo n. 0001331-50.2017.5.08.0009 - Ap - 16/10/2018 do TRT-8

, nos termos do inciso II do art. 593 da Lei no 5.869 , de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil". O atual... código de processo civil (Lei 13.105 , de 16 de março de 2015)é posterior a essa lei e, em seu art. 792 estabelece... DE FRAUDE À EXECUÇÃO. DA NORMA COGENTE (ART. 54 , IV , DA LEI 13.097 /2015)...

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TRT-8 -

Andamento do Processo n. 0001331-50.2017.5.08.0009 - Ap - 16/10/2018 do TRT-8

seu proprietário à insolvência, nos termos do inciso II do art. 593 da Lei no 5.869 , de 11 de janeiro de 1973 - Código... , da Lei 13.097 /2015), que complementa e regulamenta do referido artigo do CPC ". Argumentam que "o art. 54 , IV... de Processo Civil". O atual código de processo civil (Lei 13.105 , de 16 ...

AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 50357266820184040000 5035726-68.2018.4.04.0000

de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil. (...) Art. 56. A averbação na matrícula do imóvel prevista no inciso IV... de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil. (...) Art. 56. A averbação na matrícula do imóvel prevista no inciso IV... como escopo consolidar esse fracionamento. A este passo o artigo 27 da Lei ...

AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 50271464920184040000 5027146-49.2018.4.04.0000

insolvência, nos termos do inciso II do art. 593 da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil... reduzir seu proprietário à insolvência, nos termos do inciso II do art. 593 da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973... - Código de Processo Civil. (...) Art. 56. A averbação na matrícula do imóvel...

AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 50287937920184040000 5028793-79.2018.4.04.0000

seu proprietário à insolvência, nos termos do inciso II do art. 593 da Lei no 5.869 , de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo..., 253 e 254 da Lei no 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil). (Incluído pela Lei 13.465, de 2017) § 3o... de urgência Nos termos do artigo 300 do Novo Código de Pr...

AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 50153150420184040000 5015315-04.2018.4.04.0000

5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil. (...) Art. 56. A averbação na matrícula do imóvel prevista... reduzir seu proprietário à insolvência, nos termos do inciso II do art. 593 da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973... - Código de Processo Civil. (...) Art. 56. A averbação na matrícula do imóve...

Andamento do Processo n. 2013.01.1.103800-3 - Despejo por Falta de Pagamento - 05/12/2017 do TJDF

, quando essa certidão poderá ser expedida, independentemente do preenchimento dos requisitos previstos no art. 54 da Lei... 5.869/73 ou dos requisitos do art. 300 do CPC. No mais, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença...Andamento do Processo n. 2013.01.1.103800-3 - Despejo por Falta de Pagamento - ...

Pg. 1125. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 05/12/2017

previstos no art. 54 da Lei 5.869 /73 ou dos requisitos do art. 300 do CPC . No mais, certifique a Secretaria..., foi aberta a sessão de conciliação nos autos do Procedimento Comum, processo 2016.01.1.125186-4, requerida... o trânsito em julgado da sentença. Brasília - DF, quarta-feira, 29/11/2017 às 17h22. Priscil...

Pg. 2618. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/10/2017

resposta, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO COLÉGIO RECURSAL da 1ª Circunscrição Judiciária - Santos.Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como MANDADO DE INTIMAÇÃO ou CARTA DE INTIMAÇÃO,

Pg. 2619. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/10/2017

nº 13.105/2015, que disciplina que o juízo de admissibilidade da Apelação será feito pelo Tribunal de Justiça, não tem aplicação ao rito sumaríssimo dos Juizados Especiais Cíveis.Sendo assim, passo a

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