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Jusbrasil - Tópicos
20 de janeiro de 2018
Artigo 54 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 54 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 54. Considera-se litisconsorte da parte principal o assistente, toda vez que a sentença houver de influir na relação jurídica entre ele e o adversário do assistido.

Parágrafo único. Aplica-se ao assistente litisconsorcial, quanto ao pedido de intervenção, sua impugnação e julgamento do incidente, o disposto no art. 51.

Andamento do Processo n. 2013.01.1.103800-3 - Despejo por Falta de Pagamento - 05/12/2017 do TJDF

, quando essa certidão poderá ser expedida, independentemente do preenchimento dos requisitos previstos no art. 54 da Lei... 5.869/73 ou dos requisitos do art. 300 do CPC. No mais, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença...Andamento do Processo n. 2013.01.1.103800-3 - Despejo por Falta de Pagamento - ...

Pg. 1125. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 05/12/2017

previstos no art. 54 da Lei 5.869 /73 ou dos requisitos do art. 300 do CPC . No mais, certifique a Secretaria..., foi aberta a sessão de conciliação nos autos do Procedimento Comum, processo 2016.01.1.125186-4, requerida... o trânsito em julgado da sentença. Brasília - DF, quarta-feira, 29/11/2017 às 17h22. Priscil...

Pg. 2618. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/10/2017

resposta, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO COLÉGIO RECURSAL da 1ª Circunscrição Judiciária - Santos.Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como MANDADO DE INTIMAÇÃO ou CARTA DE INTIMAÇÃO,

Pg. 2619. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/10/2017

nº 13.105/2015, que disciplina que o juízo de admissibilidade da Apelação será feito pelo Tribunal de Justiça, não tem aplicação ao rito sumaríssimo dos Juizados Especiais Cíveis.Sendo assim, passo a

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 70071679203 RS

@ (PROCESSO ELETRÔNICO) JLLC Nº 70071679203 (Nº CNJ: 0378114-11.2016.8.21.7000) 2016/Cível AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE SECURITÁRIA. MANIFESTAÇAO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. INTERESSE NO

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 70073124711 RS

@ (PROCESSO ELETRÔNICO) JLLC Nº 70073124711 (Nº CNJ: 0076586-78.2017.8.21.7000) 2017/Cível AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE SECURITÁRIA. MANIFESTAÇAO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. INTERESSE NO

Pg. 2589. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

de que a cobranças que vem sendo feitas pela requerida cessem imediatamente.Deixo de impor a condenação ao pagamento de honorários advocatícios, custas e despesas processuais, em virtude da Lei n.

Pg. 2606. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

Processo 1011457-95.2017.8.26.0590 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Gerson Magno Coelho - Bruno Leopoldo de Matos Mendonça - Me - - AZUL LINHAS AÉREAS

Pg. 2609. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

Processo 1015240-32.2016.8.26.0590 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO DO CONSUMIDOR - Vinicius Henrique de Oliveira Gonçalves - BANCO SANTANDER ( BRASIL ) S/A - Por tais fundamentos,

Pg. 3439. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

pedido.A documentação constante dos autos revela a possibilidade de pronto julgamento, dispensando a realização de outras diligências. Inicialmente, anoto que não há que se falar em extinção do

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