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Jusbrasil - Tópicos
29 de abril de 2017
Artigo 54 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 54 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 54. Considera-se litisconsorte da parte principal o assistente, toda vez que a sentença houver de influir na relação jurídica entre ele e o adversário do assistido.

Parágrafo único. Aplica-se ao assistente litisconsorcial, quanto ao pedido de intervenção, sua impugnação e julgamento do incidente, o disposto no art. 51.

Pg. 41. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 29/04/2017

- A expedição de ofício ao 4º BPM/M para que forneça cópia autenticada das escalas de serviço do justificante, no período compreendido entre janeiro de 2012 a dezembro de 2013; Diligência Deferida e

Pg. 1465. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 28/04/2017

MARTINS DE GODOY. DECISAO - Acolho a emenda de fl. 63. Defiro os benefícios da justiça gratuita. Determino a prioridade na tramitação do processo em epígrafe, nos termos do art. 71 da Lei 10741/03 -

Pg. 96. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 28/04/2017

TEMPESTIVOS, DESACOLHENDO-OS, TODAVIA, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO RETRO ADUZIDA. 9000171-35.2015.8.21.0091(CNJ) - SUELI TERESA DE LIMA (ANDREIA POSSOBON 67987/RS) X VITOR ALCEU ROLIM DE MOURA EIRELI

Pg. 1606. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região TRT-24 de 28/04/2017

(quinze) dias, contados de sua intimação. mep CAMPO GRANDE, 25 de Abril de 2017 ADEMAR DE SOUZA FREITAS Juiz do Trabalho Titular Intimação Processo Nº RTOrd-0024383-88.2013.5.24.0003 AUTOR CELICA

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 997464 RJ 2016/0266979-6

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 997.464 - RJ (2016/0266979-6) RELATOR : MINISTRO OG FERNANDES AGRAVANTE : ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGRAVANTE : FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROCURADORES : ALDE DA COSTA SANTOS JÚNIOR - DF007447 PEDRO GONÇALVES DA ROCHA SLAWINSKI E OUTRO(S) - ...

AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 50165252720174040000 5016525-27.2017.404.0000

Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, contra a seguinte decisão, proferida em ação previdenciária: Trata-se de demanda em que postula a parte autora a concessão de benefício de aposentadoria especial, desde a DER, em 19/02/2015 (NB 172.495.211-8), cumulada com indenização por danos morais....

AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 50165313420174040000 5016531-34.2017.404.0000

Trata-se de agravo de instrumento contra a seguinte decisão, proferida em ação previdenciária: Trata-se de demanda em que postula a parte autora a revisão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição nº 163.334.879-0, desde 09/03/2016, cumulada com indenização por danos morais. Sobre a cumulação de pedidos, ...

AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 50171636020174040000 5017163-60.2017.404.0000

O presente agravo de instrumento, com requerimento de atribuição de efeito suspensivo, foi interposto contra decisão que indeferiu a petição inicial no que diz respeito ao pedido de condenação a indenização em danos morais e declinou da competência para o juizado especial federal, nos seguintes termos: Trata-se de dema...

AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 50171324020174040000 5017132-40.2017.404.0000

O presente agravo de instrumento, com requerimento de atribuição de efeito suspensivo, foi interposto contra decisão que indeferiu a petição inicial no que diz respeito ao pedido de condenação a indenização em danos morais e declinou da competência para o juizado especial federal, nos seguintes termos: Trata-se de dema...

AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 50175082620174040000 5017508-26.2017.404.0000

O presente agravo de instrumento, com requerimento de atribuição de efeito suspensivo, foi interposto contra decisão que indeferiu a petição inicial no que diz respeito ao pedido de condenação a indenização em danos morais e declinou da competência para o juizado especial federal, nos seguintes termos: Trata-se de dema...

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