Art. 280 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 280 - (Revogado pela Lei nº 8.630, de 25.2.1993)

Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região TRT-21 - ACAO RESCISORIA : AR 00000704620195210000

os artigos 966, VIII, e 280 e seguintes do Código de Processo Civil, c/c o artigo 836, da Consolidação das Leis do Trabalho... tem norma própria (artigo 841, § 1.º, da Consolidação das Leis do Traba…

Andamento do Processo n. 0000070-46.2019.5.21.0000 - AR - 22/11/2019 do TRT-21

, da Consolidação das Leis do Trabalho, sob alegação de que houve violação literal aos artigos 239 e 242, do CPC, 841, § 1.º... inicial, o processo do trabalho tem norma própria (artigo 841, § 1.º, …

Andamento do Processo n. 0000070-46.2019.5.21.0000 - AR - 22/11/2019 do TRT-21

os artigos 966, VIII, e 280 e seguintes do Código de Processo Civil, c/c o artigo 836, da Consolidação das Leis... do Trabalho, sob alegação de que houve violação literal aos artigos 239 e 242, do …

Página 244 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-21) de 22 de Novembro de 2019

, da Consolidação das Leis do Trabalho, sob alegação de que houve violação literal aos artigos 239 e 242, do CPC, 841, § 1.º..., da Consolidação das Leis do Trabalho, e 5.º, LIV e LV, da …

Página 250 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-21) de 22 de Novembro de 2019

, VIII, e 280 e seguintes do Código de Processo Civil, c/c o artigo 836, da Consolidação das Leis do Trabalho, sob alegação... de que houve violação literal aos artigos 239 e 242, do CPC, 841, § …

Página 8181 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) de 7 de Outubro de 2019

da Solidariedade Passiva (Própria/Imprópria) - artigos 264, 275 e 280, do CCB c/c artigo 8º, da CLT, competindo ao Credor... sobre os bens da Reclamada DETERMINA-SE a inscrição no Registro de …

Página 541 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-6) de 9 de Setembro de 2019

280 e 281 do CPC, aplicados subsidiariamente ao processo do trabalho por expressa determinação do artigo 769 da CLT... de se defender (ex vi art. 238 do CPC). Invoca, também, o princípio da …

Página 168 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-6) de 26 de Agosto de 2019

. Pois bem. O art. 969 do novo CPC (Lei 13.105/2015) traz regra específica sobre a possibilidade de concessão de tutela... mais comportava a apresentação de provas. Assevera que a decisão …

Andamento do Processo n. 0010291-94.2019.5.03.0063 - ATOrd - 15/07/2019 do TRT-3

de direitos trabalhistas, em Juízo, em que pese o disposto no artigo 134, da CRFB c/c artigo 14, da Lei Complementar 80/94...; também, conforme artigo 15, caput e § 6º, da Lei 8.036/90 c/c artigo

Página 5624 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) de 15 de Julho de 2019

subsidiária (solidariedade imprópria), e em observância do disposto no artigo 5º -A, da Lei 13.429/2017, DEFERE... do contrato/verbas resilitórias) e de fazer (recolhimento dos depósitos do FGTS -ar…