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16 de novembro de 2018
Artigo 280 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 280 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

Art. 280 - (Revogado pela Lei nº 8.630, de 25.2.1993)

Pg. 188. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região TRT-7 de 25/09/2018

citação da reclamada. Sem manifestação da reclamada, após a citação por edital ( ID. 616Bb73), operou-se apenhora on line nas contas da acionada, ID. 87Cec8a. Pois bem. Do cotejo dos autos e

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TRT-8 -

Pg. 945. Judiciário. TRT-8 TRT-8 de 28/08/2018

À vista dos termos da Resolução nº 219 do Conselho Nacional de Justiça, e considerando, ainda, a orientação das Corregedorias desse órgão administrativo e do Colendo TST quanto à objetividade e

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TRT-8 -

Pg. 950. Judiciário. TRT-8 TRT-8 de 28/08/2018

RESOLUÇÃO Nº 219 DO CNJ. EFEITOS. REGISTRO. À vista dos termos da Resolução nº 219 do Conselho Nacional de Justiça, e considerando, ainda, a orientação das Corregedorias desse órgão administrativo e

Pg. 1199. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 27/08/2018

hipótese, por não se lastrear o v. julgado em tese de direito, inviável a aferição de ofensa aos dispositivos legais invocados e de divergência jurisprudencial, não havendo que falar, ainda, em

Andamento do Processo n. 0010179-71.2018.5.03.0157 - RTOrd - 09/08/2018 do TRT-3

Processo Nº RTOrd-0010179-71.2018.5.03.0157 AUTOR WELLINGTON GONCALVES SILVA ADVOGADO FELIPE OLIVEIRA SANTOS(OAB: 153052/MG) RÉU EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS RÉU EMPREZA GESTAO DE

Pg. 7856. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 09/08/2018

solidária/subsidiária (solidariedade própria/imprópria) dos seus sócios. A razão do posicionamento acima é que sendo responsáveis solidárias (solidariedade própria/imprópria), tanto os sócios da 1ª

Andamento do Processo n. 0010727-33.2017.5.03.0157 - RTOrd - 26/07/2018 do TRT-3

Processo Nº RTOrd-0010727-33.2017.5.03.0157 AUTOR DAVID DA SILVA SANTOS ADVOGADO LUCAS SANTOS DINIZ (OAB: 169670/MG) ADVOGADO DANIEL SOUZA DOS SANTOS JUNIOR (OAB: 167585/MG) RÉU EMILY LUCIA DE SALES

Andamento do Processo n. 0010191-85.2018.5.03.0157 - RTOrd - 26/07/2018 do TRT-3

Processo Nº RTOrd-0010191-85.2018.5.03.0157 AUTOR MATHEUS SOUSA COUTO ADVOGADO MARCELO DE FREITAS SILVA (OAB: 138474/MG) RÉU EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS RÉU EMPREZA GESTAO DE PESSOAS

Pg. 7611. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 26/07/2018

nega provimento". Acrescente-se que, a atuação do Reclamante determinou a prestação de um serviço de forma adequada e efetiva. Ou seja, redundou no aproveitamento da segunda Reclamada, ou no

Pg. 7625. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 26/07/2018

6º e 7º, 24, do Pacto Internacional sobre os Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, bem como do Código do Trabalho de Portugal/2003 e das Convenções/Normas da OIT, o penúltimo em aplicação

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