Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
20 de julho de 2018
Artigo 53 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 53 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 53. A assistência não obsta a que a parte principal reconheça a procedência do pedido, desista da ação ou transija sobre direitos controvertidos; casos em que, terminando o processo, cessa a intervenção do assistente.

Andamento do Processo n. 1000767-57.2015.5.02.0311 - RTOrd - 06/11/2017 do TRT-2

Processo Nº RTOrd-1000767-57.2015.5.02.0311 RECLAMANTE ALCIDES JUNIOR DA SILVA ADVOGADO MONICA PEREIRA DE ARAUJO(OAB: 106158/SP) ADVOGADO JANAINA TATIANE FERREIRA DE MORAES NASCIMENTO(OAB: 255750/SP)

Pg. 8404. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 06/11/2017

da Lei 5869/73, bem como a respectiva inclusão no BNDT. Após, no silêncio, prossiga-se a execução mediante utilização dos convênios existentes, conforme recomendado no art. 53, capítulo III, da CNC,

Pg. 331. Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 31/10/2017

pela própria parte Autora merece acolhimento, haja vista que, nos termos do artigo 53, III, a, do CPC, é competenteo foro do lugar onde está a sede para a ação em que for ré pessoa jurídica. Do

Pg. 2215. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/10/2017

ROBERTO DE SOUZA (OAB 238969/SP) Processo 1000669-61.2017.8.26.0577 - Produção Antecipada de Provas - Provas - Eliel Moreira Cardoso - ‘BANCO BRADESCO S.A. - Haja vista a manifestação de fls. 283,

Pg. 2218. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/10/2017

de Crédito de Livre Admissão Vanguarda da Região das Cataratas do Iguaçu e do Vale do Paraiba SICREDI VANGUA - Defiro, proceda a serventia o bloqueio do veículo indicado junto ao Sistema Renajud. -

Pg. 3013. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/10/2017

Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, as partes interessadas deverão, em 10 (dez) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício:a) cópia das últimas folhas da carteira do

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70075296202 RS

IDA Nº 70075296202 (Nº CNJ: 0293735-06.2017.8.21.7000) 2017/Cível APELAÇAO CÍVEL. SEGUROS. DPVAT. AÇAO DE COBRANÇA. competência relativa. necessidade de correção do polo passivo. diligências. caso

Pg. 355. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

Barra Funda - Rodrigo dos Santos Fernandes - - Gislene Cristina dos Santos Santos Fernandes - Vistos.Deverá o exequente complementar o valor da taxa judiciária, atentando-se que deverá ser recolhido

Pg. 1033. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

Processo 1032620-98.2014.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento - Antonio Aparecido Silva -‘Fazenda do Estado de São Paulo - Aguarde-se o andamento no incidente

Pg. 1040. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

apresentar a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil.Servirá a presente, por cópia digitada, como

×