Art. 53 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .
Art. 53. A assistência não obsta a que a parte principal reconheça a procedência do pedido, desista da ação ou transija sobre direitos controvertidos; casos em que, terminando o processo, cessa a intervenção do assistente.

Andamento do Processo n. 1000767-57.2015.5.02.0311 - RTOrd - 06/11/2017 do TRT-2

Processo Nº RTOrd-1000767-57.2015.5.02.0311 RECLAMANTE ALCIDES JUNIOR DA SILVA ADVOGADO MONICA PEREIRA DE ARAUJO(OAB: 106158/SP) ADVOGADO JANAINA TATIANE FERREIRA DE MORAES NASCIMENTO(OAB: 255750/SP)…

Página 8404 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 6 de Novembro de 2017

da Lei 5869/73, bem como a respectiva inclusão no BNDT. Após, no silêncio, prossiga-se a execução mediante utilização dos convênios existentes, conforme recomendado no art. 53, capítulo III, da CNC,…

Página 331 da Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (DJMS) de 31 de Outubro de 2017

pela própria parte Autora merece acolhimento, haja vista que, nos termos do artigo 53, III, a, do CPC, é competenteo foro do lugar onde está a sede para a ação em que for ré pessoa jurídica. Do…

Página 2215 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 31 de Outubro de 2017

ROBERTO DE SOUZA (OAB 238969/SP) Processo 1000669-61.2017.8.26.0577 - Produção Antecipada de Provas - Provas - Eliel Moreira Cardoso - ‘BANCO BRADESCO S.A. - Haja vista a manifestação de fls. 283,…

Página 2218 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 31 de Outubro de 2017

de Crédito de Livre Admissão Vanguarda da Região das Cataratas do Iguaçu e do Vale do Paraiba SICREDI VANGUA - Defiro, proceda a serventia o bloqueio do veículo indicado junto ao Sistema Renajud. -…

Página 3013 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 31 de Outubro de 2017

Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, as partes interessadas deverão, em 10 (dez) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício:a) cópia das últimas folhas da carteira do…

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 70075296202 RS

IDA Nº 70075296202 (Nº CNJ: 0293735-06.2017.8.21.7000) 2017/Cível APELAÇAO CÍVEL. SEGUROS. DPVAT. AÇAO DE COBRANÇA. competência relativa. necessidade de correção do polo passivo. diligências. caso…

Página 355 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 30 de Outubro de 2017

Barra Funda - Rodrigo dos Santos Fernandes - - Gislene Cristina dos Santos Santos Fernandes - Vistos.Deverá o exequente complementar o valor da taxa judiciária, atentando-se que deverá ser recolhido…

Página 1033 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 30 de Outubro de 2017

Processo 1032620-98.2014.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento - Antonio Aparecido Silva -‘Fazenda do Estado de São Paulo - Aguarde-se o andamento no incidente…

Página 1040 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 30 de Outubro de 2017

apresentar a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil.Servirá a presente, por cópia digitada, como…