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Jusbrasil - Tópicos
17 de outubro de 2018
Parágrafo 1 Artigo 52 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 52, § 1 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 52. O assistente atuará como auxiliar da parte principal, exercerá os mesmos poderes e sujeitar-se-á aos mesmos ônus processuais que o assistido.

Parágrafo único. Sendo revel o assistido, o assistente será considerado seu gestor de negócios.

Pg. 1040. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

apresentar a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil.Servirá a presente, por cópia digitada, como

Pg. 2097. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

Simões - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Afasto a preliminar de incompetência absoluta,conforme requerido, pois somente é absoluta a competência da Fazenda Pública onde estiver

Inteiro Teor. : 38319120104036109

PROC. -:- 2010.61.09.003831-4 Ap 2044727 D.J. -:- 27/10/2017 APELAÇAO CÍVEL Nº 0003831-91.2010.4.03.6109/SP 2010.61.09.003831-4/SP RELATOR : Desembargador Federal SOUZA RIBEIRO APELANTE : JOSE

Inteiro Teor. : 223933120074036182

PROC. -:- 2007.61.82.022393-8 ApReeNec 1654073 D.J. -:- 27/10/2017 APELAÇAO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0022393-31.2007.4.03.6182/SP 2007.61.82.022393-8/SP RELATOR : Desembargador Federal SOUZA RIBEIRO

Inteiro Teor. : 23114720114036114

PROC. -:- 2011.61.14.002311-1 Ap 1781476 D.J. -:- 27/10/2017 APELAÇAO CÍVEL Nº 0002311-47.2011.4.03.6114/SP 2011.61.14.002311-1/SP RELATOR : Desembargador Federal SOUZA RIBEIRO APELANTE : BACKER S/A

Inteiro Teor. : 766620144036126

PROC. -:- 2014.61.26.000076-0 Ap 2000053 D.J. -:- 27/10/2017 APELAÇAO CÍVEL Nº 0000076-66.2014.4.03.6126/SP 2014.61.26.000076-0/SP RELATOR : Desembargador Federal SOUZA RIBEIRO APELANTE : DJANGO

Inteiro Teor. : 76806520154039999

PROC. -:- 2015.03.99.007680-6 Ap 2045358 D.J. -:- 27/10/2017 APELAÇAO CÍVEL Nº 0007680-65.2015.4.03.9999/SP 2015.03.99.007680-6/SP RELATOR : Desembargador Federal SOUZA RIBEIRO APELANTE :

Pg. 862. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/10/2017

para 12/12/2017 às 15:40h.Fixo o prazo comum de cinco dias úteis para apresentação de rol de testemunhas (que deverá conter, sempre que possível: nome, profissão, estado civil, idade, número de CPF,

Pg. 3177. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 27/10/2017

AUTOS NR. : 142 NATUREZA : USUCAPIAO REQUERENTE : LAZARO DARQUE DE ALMEIDA EDINARIA JACO DA SIVA ALMEIDA ADV REQTE : 4549 GO - ELSON GONCALVES DE OLIVEIRA DESPACHO : P ROTOCOLO: 201201323970 EXEQUENT

Pg. 597. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 26/10/2017

IENCIA, A FIM DE RESGUARDAR A INTEGRIDADE E SEGURANCA DOS PRESENT ES, JA QUE O EFETIVO DA ESCOLTA E DIMINUTO. AUSENTE A VITIMA ROBE RTA PATRICIA LOPES E A TESTEMUNHA ECHILES MARIA SIQUEIRA PATRICIO .

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