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Jusbrasil - Tópicos
26 de julho de 2017
Parágrafo 1 Artigo 52 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 52, § 1 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 52. O assistente atuará como auxiliar da parte principal, exercerá os mesmos poderes e sujeitar-se-á aos mesmos ônus processuais que o assistido.

Parágrafo único. Sendo revel o assistido, o assistente será considerado seu gestor de negócios.

Pg. 536. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/07/2017

inércia, será considerada a concordância e os autos serão extintos.Prazo: 10 (dez) dias.Int. - ADV: ARMANDO CANDELA (OAB 105319/SP), MARCELO JOSEPETTI (OAB 209298/SP), MARIO TREVISAN (OAB 293140/SP)

Pg. 1271. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/07/2017

assistência médica (código 390).Diante das especificidades da causa e não editada lei atributiva de poderes de conciliação aos procuradores das Fazendas Estadual e Municipal, de tal arte que será

Pg. 2500. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/07/2017

do conflito, deixo de designar audiência de conciliação.CITEM-SE as rés para, desejando, contestarem o feito no prazo de 30 (trinta) dias úteis.Intime-se. - ADV: GUSTAVO TOURRUCOO ALVES (OAB

Pg. 3517. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/07/2017

de quesitos pelo INSS, na contestação e pelo autor no prazo de cinco dias, da intimação deste.Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado.Int. - ADV: DEBORA LUCI PAES DE MEDEIROS (OAB

Pg. 1192. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 25/07/2017

Número do processo: 0713215-37.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOSE FRANKLIN DE SOUZA SILVA EXECUTADO: DENIZE DE SOUZA SILVA, RONALDO FERNANDES SILVA DE SENA,

Pg. 1097. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/07/2017

(s), por meio eletrônico, para os termos da ação em epígrafe, ficando advertido(a)(s) do prazo de 30 (trinta) dias para impugnar a execução nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil, sob

Pg. 1887. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/07/2017

Int. - ADV: JEFFERSON CRISTIANO BENTO (OAB 306493/SP), VITOR RUBIN GOMES (OAB 313826/SP) Processo 1001184-84.2017.8.26.0581 - Procedimento Comum - Guarda - F.M.R. - F.C.R. - Vistos.1. Tratando-se de

Andamento do Processo n. 0001137-90.2016.8.26.0152 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 21/07/2017 do TJSP

Processo 0001137-90.2016.8.26.0152 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Maria dos Reis Oliveira Moura - Sergio Simoes Alves e outros - Vistos.Dispensado o

Andamento do Processo n. 1995-40.2016.4.01.4101 - Ação Ordinária - 21/07/2017 do TRF-1

Numeração única: 1995-40.2016.4.01.4101 1995-40.2016.4.01.4101 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS AUTOR : CICERO BORDONI DA SILVA ADVOGADO : RO00006727 - PHILIPE BARROS FERREIRA DE CARVALHO ADVOGADO :

Pg. 2341. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/07/2017

ilegitimidade passiva da leiloeira responsável pela alienação do bem como sucata, que será analisada com o mérito da demanda. Afasto, ainda, a preliminar de incompetência territorial sustentada pela

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