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16 de novembro de 2018
Artigo 279 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 279 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

Art. 279 - (Revogado pela Lei nº 8.630, de 25.2.1993)

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 163686120135160001

Agravante: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT Advogada :Dra. Fernanda Cristina Gomes Pereira Agravado : JOSÉ ISRAEL BARBOSA DE JESUS Advogado :Dr. Elson Januário Fagundes Agravado :

Pg. 1390. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 17/10/2018

", da Lei 8.666/93, prevê a responsabilidade da contratada pelos encargos trabalhistas resultantes da execução do contrato... a constitucionalidade do art. 71, § 1º, da Lei 8.666/93, o Supremo Tribunal Federal expressamente ressalvou..., mas, ao contrário, confere interpretação sistemática ao art. 71, § 1º, da Le...

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO 213588820145040003

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIAO Gabinete Marcelo José Ferlin D'Ambroso RO 0021358-88.2014.5.04.0003 RECORRENTE: ASTECA ASSISTENCIA TECNICA DE CALDEIRAS

Pg. 664. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 25/09/2018

I - indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista; II - indicar, de forma explícita e fundamentada, contrariedade a

Andamento do Processo n. 01873/2014-082-02-00.0 - RTOrd - 17/08/2018 do TRT-2

Processo Nº RTOrd-01873/2014-082-02-00.0 Autor Roberto Ponciano Advogado MARCOS ANTONIO DAVID(OAB: 86755-D/SP) Réu Mercadinho Ayumi LTDA Advogado BAPTISTA VERONESI NETO(OAB: 76703-D/SP)

Pg. 4644. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 17/08/2018

- Lucineia Rosa dos Santos - Muraro e David Comércio de Alimentos LTDA Me Para o(s) Advogado(s) MARA LANE PITTHAN FRANCOLIN(OAB: 058551-SP/D) ALDRIM BUTTNER FIALDINI(OAB: 187020-SP/D) Lucineia Rosa

Andamento do Processo n. 1000957-39.2017.5.02.0088 - RO - 06/07/2018 do TRT-2

Processo Nº RO-1000957-39.2017.5.02.0088 Relator ANTERO ARANTES MARTINS RECORRENTE IBERO CRUZEIROS LTDA ADVOGADO LUIS ANTONIO FERRAZ MENDES (OAB: 79180/SP) RECORRENTE COSTA CRUZEIROS AGENCIA MARITIMA

Andamento do Processo n. 1000957-39.2017.5.02.0088 - RO - 06/07/2018 do TRT-2

Processo Nº RO-1000957-39.2017.5.02.0088 Relator ANTERO ARANTES MARTINS RECORRENTE IBERO CRUZEIROS LTDA ADVOGADO LUIS ANTONIO FERRAZ MENDES (OAB: 79180/SP) RECORRENTE COSTA CRUZEIROS AGENCIA MARITIMA

Andamento do Processo n. 1000957-39.2017.5.02.0088 - RO - 06/07/2018 do TRT-2

Processo Nº RO-1000957-39.2017.5.02.0088 Relator ANTERO ARANTES MARTINS RECORRENTE IBERO CRUZEIROS LTDA ADVOGADO LUIS ANTONIO FERRAZ MENDES (OAB: 79180/SP) RECORRENTE COSTA CRUZEIROS AGENCIA MARITIMA

Pg. 13333. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 06/07/2018

República Federativa do Brasil seja parte. E ainda o art. 178 da CF: "A lei disporá sobre a ordenação dos transportes aéreo, aquático e terrestre, devendo, quanto à ordenação do transporte

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