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Jusbrasil - Tópicos
18 de novembro de 2018
Parágrafo 1 Artigo 278 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 278, § 1 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho .

§ 1º a entidade estivadora poderá prorrogar os turnos de trabalho por duas horas, remunerando-se o trabalho de prorrogação pelas taxas ou salários constantes das tabelas aprovadas, com um acréscimo de 20% (vinte por cento) para cada hora suplementar.

Andamento do Processo n. 0000066-16.2016.5.11.0251 - RTOrd - 06/11/2018 do TRT-11

impugnante - in pas de nullité sans grief - art. 794 e 795 da CLT c/c art. 278, parágrafo único, do CPC, aplicado... subsidiariamente ao processo do trabalho nos termos do art. 15 daquele diploma processual c/c art. 769 da CLT - Improcede.... Notifiquem-se as partes. Nada mais. /mflc Assinatura COARI, 31 de Outubro de...

Pg. 612. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região TRT-11 de 06/11/2018

de notificação inicial da parte impugnante - in pas de nullité sans grief - art. 794 e 795 da CLT c/c art. 278, parágrafo.... Assinatura COARI, 3 de Novembro de 2018 SAMARA CHRISTINA SOUZA NOGUEIRA Juiz(a) do Trabalho Titular Sentença Processo ... único, do CPC, aplicado subsidiariamente ao processo do trabalho nos ...

Andamento do Processo n. 0000076-60.2016.5.11.0251 - RTOrd - 10/10/2018 do TRT-11

Processo Nº RTOrd-0000076-60.2016.5.11.0251 AUTOR FERNANDA NEVES NORMANDO DA MOTA ADVOGADO ILDENICE RAMOS DE OLIVEIRA(OAB: 7856/AM) RÉU NORTE LOCADORA E SERVICOS LTDA - ME ADVOGADO RODRIGO CORREIA DE

Andamento do Processo n. 0000173-60.2016.5.11.0251 - RTSum - 10/10/2018 do TRT-11

Processo Nº RTSum-0000173-60.2016.5.11.0251 AUTOR ALCIELE FERREIRA MONTEIRO ADVOGADO EDSON DA SILVA DOS SANTOS(OAB: 1621/AM) RÉU INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS RÉU

Pg. 802. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região TRT-11 de 10/10/2018

Assinatura COARI, 9 de Outubro de 2018 SAMARA CHRISTINA SOUZA NOGUEIRA Juiz(a) do Trabalho Titular Sentença Processo Nº RTOrd-0000076-60.2016.5.11.0251 AUTOR FERNANDA NEVES NORMANDO DA MOTA ADVOGADO

Pg. 807. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região TRT-11 de 10/10/2018

RÉU NORTE LOCADORA E SERVICOS LTDA - ME Intimado(s)/Citado(s): - ALCIELE FERREIRA MONTEIRO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Fundamentação SENTENÇA DE EMBARGOS À EXECUÇÃO - PJe-JT I - R E L A T Ó

Andamento do Processo n. 0000043-02.2018.5.11.0251 - RTSum - 28/06/2018 do TRT-11

Processo Nº RTSum-0000043-02.2018.5.11.0251 AUTOR JOEL ROSA RITA ADVOGADO JOCIL DA SILVA MORAES(OAB: 1298/AM) ADVOGADO JOCILIA TEMIS DA SILVA MORAES(OAB: 10644/AM) RÉU SIDNEY HERNANI DE OLIVEIRA

Pg. 2298. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região TRT-11 de 28/06/2018

nulidade. Ademais, verifica-se plausibilidade no provimento jurisdicional pretendido pelas demandadas, visto que embora os embargos de declaração possuam hipóteses taxativas previstas na CLT e no CPC

Andamento do Processo n. 0000537-95.2017.5.11.0251 - RTSum - 21/06/2018 do TRT-11

Processo Nº RTSum-0000537-95.2017.5.11.0251 AUTOR EDMAR AMORIM DA SILVA RÉU EMPRESA DE ENERGIA SÃO MANOEL S.A. ADVOGADO ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO (OAB: 12049/SC) RÉU CONSÓRCIO CONSTRAN-UTC

Pg. 1428. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região TRT-11 de 21/06/2018

ADVOGADO MARIA DAS DORES STREILING(OAB: 280482/SP) RÉU COMPANHIA ENERGETICA SINOP S/A ADVOGADO ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO(OAB: 12049/SC) RÉU PENHA CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO LUCA RIZZATTI

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