Art. 277 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 277 (Revogado pela Lei nº 8.630, de 25.2.1993)

Tribunal Superior do Trabalho TST : ARR 18254220145090121

DA JORNADA ESPECIAL DE QUE TRATA O ARTIGO 224 DA CONSOLIDAÇAO DAS LEIS DO TRABALHO. O Egrégio Tribunal Regional, soberano... no artigo 227 da Consolidação das Leis do Trabalho, ainda que realizasse …

Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 : ROT 00107995720145150103 0010799-57.2014.5.15.0103

do Trabalho da 15ª Região julgou o presente processo , nos termos do artigo 1º da Resolução Administrativa 21/2015... DO TRABALHO DA 15ª REGIAO Identificação PROCESSO

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 108461820155030010

. Incide na espécie o óbice contido no artigo 894, § 2º, da Consolidação das Leis do Trabalho. Recurso de embargos... art. 227 da CLT, por ser medida que garante a saúde do trabalhador, conforme …

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 8707620165210001

de suas condições especiais de trabalho. Incólume também o art. 22, I, da Lei Maior, posto que a Norma Regulamentadora do MTE... da República ou de lei federal (art. 896, c, da CLT). Não …

Andamento do Processo n. 0001291-40.2017.5.17.0002 - ROT - 13/09/2019 do TRT-17

. 114 da CF/, art. 43 da Lei 8212/91, Decreto 3048/99, art. 276, §§ 7 e 8 art. 277", da CLT. Acerca do quantum... gratuita, aduz que "houve violação ao disposto nos art. 5º, LXXIV, da CF/88, Lei

Andamento do Processo n. 0001291-40.2017.5.17.0002 - ROT - 13/09/2019 do TRT-17

violação ao disposto nos art. 114 da CF/, art. 43 da Lei 8212/91, Decreto 3048/99, art. 276, §§ 7 e 8 art. 277", da CLT... da assistência judiciária gratuita, aduz que"houve violação ao disposto …

Página 2317 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (TRT-17) de 13 de Setembro de 2019

que "houve violação ao disposto nos art. 114 da CF/, art. 43 da Lei 8212/91, Decreto 3048/99, art. 276, §§7 e 8 art. 277..., além da Súmula 368 do C. TST, IN n° 1.127/2011 da Receita Federal e ar…

Página 2324 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (TRT-17) de 13 de Setembro de 2019

em juízo, alega que "houve violação ao disposto nos art. 114 da CF/, art. 43 da Lei 8212/91, Decreto 3048/99, art. 276, §§7..., Lei 1060/50, artigo 790, § 3º da CLT, art. 5º, inciso XXV, XXXV da …

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Agravo De Instrumento Em Recurso Ordinário : AIRO 00214930820165040011

o depósito recursal de que trata o § 7º, do artigo 899, da Consolidação das Leis do Trabalho, bem como o item II... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIAO Identificação PROCESSO

Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região TRT-19 - RECURSO ORDINÁRIO : RO 00016017720175190006 0001601-77.2017.5.19.0006

da autora de outras atividades, além do atendimento a telefonemas. Dito isso, veja-se o que diz o art. 277 da CLT: ""Art. 227... Ementa RECURSO ORDINÁRIO. JORNADA DE 6 HORAS DIÁRIAS DE TELEFONISTA. …