Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
27 de julho de 2017
Parágrafo 1 Artigo 50 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 50, § 1 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 50. Pendendo uma causa entre duas ou mais pessoas, o terceiro, que tiver interesse jurídico em que a sentença seja favorável a uma delas, poderá intervir no processo para assisti-la.

Parágrafo único. A assistência tem lugar em qualquer dos tipos de procedimento e em todos os graus da jurisdição; mas o assistente recebe o processo no estado em que se encontra.

Andamento do Processo n. 0053924-71.1999.4.03.6100 - Apelação Cível - 24/07/2017 do TRF-3

00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0053924-71.1999.4.03.6100/SP 1999.61.00.053924-4/SP RELATOR : Desembargador Federal NELTON DOS SANTOS APELANTE : ALCATEL LUCENT BRASIL S/A ADVOGADO : SP233087 ARNALDO BENTO DA

Pg. 398. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 24/07/2017

Portanto, verifica-se que o direito creditório dos presentes autos fora cedido para a requerente, tornando-se patente que a decisão final desse processo ira influir na relação jurídica que cedeu o

A intervenção de terceiro no Novo CPC

Sumário 1) Introdução 2) A Intervenção de Terceiro no Novo CPC 3) Procedimento Especial da Ação de Oposição no Novo CPC 4) Conclusão 1 – Introdução O novo Código de Processo Civil , lei nº 13.105

Adonis Monteiro

Adonis Monteiro -

Recuperação Judicial - Lei Nº 11.101 - 09 de Fevereiro de 2005

RECUPERAÇÃO JUDICIAL Art. 47 . A recuperação judicial tem por objetivo viabilizar a superação da situação de crise econômico-financeira do devedor, a fim de permitir a manutenção da fonte produtora,

Inteiro Teor. Agravo: AGV 70074195041 RS

PRLF Nº 70074195041 (Nº CNJ: 0183619-30.2017.8.21.7000) 2017/Cível AGRAVO INTERNO. recurso especial. negativa de seguimento. possibilidade. RespS 1.091.363/SC e 1.091.393/SC – temas 50 E 51 do stj.

Inteiro Teor. Agravo: AGV 70073188427 RS

@ (PROCESSO ELETRÔNICO) PRLF Nº 70073188427 (Nº CNJ: 0082957-58.2017.8.21.7000) 2017/Cível AGRAVO INTERNO. recurso especial. negativa de seguimento. possibilidade. RespS 1.091.363/SC e 1.091.393/SC –

Inteiro Teor. Agravo: AGV 70073403578 RS

@ (PROCESSO ELETRÔNICO) PRLF Nº 70073403578 (Nº CNJ: 0104472-52.2017.8.21.7000) 2017/Cível AGRAVO INTERNO. recurso especial. negativa de seguimento. possibilidade. RespS 1.091.363/SC e 1.091.393/SC –

Inteiro Teor. Agravo: AGV 70073188989 RS

@ (PROCESSO ELETRÔNICO) PRLF Nº 70073188989 (Nº CNJ: 0083013-91.2017.8.21.7000) 2017/Cível AGRAVO INTERNO. recurso especial. negativa de seguimento. possibilidade. RespS 1.091.363/SC e 1.091.393/SC –

Pg. 3997. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 11/07/2017

em julgado. Agravo de instrumento não provido. (TST - AIRR: 14365220115180011 1436-52.2011.5.18.0011, Relator: Augusto César Leite de Carvalho, Data de Julgamento: 28/08/2013, 6ª Turma, Data de

Pg. 3998. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 11/07/2017

No presente caso, verifica-se que é inegável o interesse jurídico do reclamante, na qualidade de terceiro, tendo em vista que, como substituído processual, o deslinde da demanda lhe afeta

×