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16 de novembro de 2018
Artigo 276 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 276 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

Art. 276 - (Revogado pela Lei nº 8.630, de 25.2.1993)

Pg. 2506. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 06/11/2018

, posteriormente convertida na Lei 11.941, de 27/05/2009, alterou-se a redação dos parágrafos do artigo 43 da Lei 8.212/91..., mas em sua redação anterior à alteração legislativa, norma esta que, conjugada com os artigos 276 do Decreto 3.048/99... este relator, que deve ser observado o disposto no art. 43, § 2...

Pg. 2523. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 06/11/2018

-se a redação dos parágrafos do artigo 43 da Lei 8.212/91, que passaram a estabelecer, de modo expresso, que o fato gerador... esta que, conjugada com os artigos 276 do Decreto 3.048/99 (Regulamento da Previdência Social) e 879, §4º, da CLT, determina... a jurisprudência deste Tribunal é no sentido de aplicar o d...

Pg. 242. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 31/10/2018

/2008, posteriormente convertida na Lei 11.941, de 27/05/2009, alterou-se a redação dos parágrafos do artigo 43 da Lei... 8.212/91, mas em sua redação anterior à alteração legislativa, norma esta que, conjugada com os artigos 276 do Decreto ... da Lei 8212/91: " ...Art. 43. Nas ações trabalhistas de que resultar o...

Pg. 248. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 31/10/2018

convertida na Lei 11.941, de 27/05/2009, alterou-se a redação dos parágrafos do artigo 43 da Lei 8.212/91..., mas em sua redação anterior à alteração legislativa, norma esta que, conjugada com os artigos 276 do Decreto 3.048/99... A 15/12/2009. ALTERAÇÃO DO ARTIGO 43 DA LEI 8.212/91, PELA MP 449/2008, CONVERT...

Pg. 1335. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 31/10/2018

, de 27/05/2009, alterou-se a redação dos parágrafos do artigo 43 da Lei 8.212/91, que passaram a estabelecer, de modo... legislativa, norma esta que, conjugada com os artigos 276 do Decreto 3.048/99 (Regulamento da Previdência Social) e 879... considerado é a própria prestação dos serviços (artigo 43, §2º, da Le...

Pg. 1352. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 31/10/2018

43 da Lei 8.212/91, mas em sua redação anterior à alteração legislativa, norma esta que, conjugada com os artigos 276... do trabalho. Já a multa moratória, nos termos dos artigos 61, §1º e 2º, da Lei 9.430/96 e 880 da CLT, tem como limite... do C.TST e 53 do C.STF. Pois bem. Reza o art.43 da Lei 8212/91: " ...Art. ...

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO 202377520175040405

a qual aderiu ao seu contrato de trabalho, nos termos do artigo 468 da CLT . Passo a adotar, no caso em tela, a Súmula 126... DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO Identificação PROCESSO 0020237-75.2017.5.04.0405 (RO) RECORRENTE: ROGERIO ARI SAVEGNAGO, BANCO... 422 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), "in verbis": RECU...

Andamento do Processo n. 0000706-86.2014.5.03.0097 - RTOrd - 26/10/2018 do TRT-3

Processo Nº RTOrd-0000706-86.2014.5.03.0097 AUTOR ANIZIO SILVA TOMAZ ADVOGADO VANI DE FREITAS MEDEIROS(OAB: 53748/MG) RÉU HARSCO METALS LTDA ADVOGADO NEY JOSE CAMPOS(OAB: 44243/MG) ADVOGADO LUÍZA

Pg. 4703. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 26/10/2018

ARTIGO 43 DA LEI 8.212/91, PELA MP 449/2008, CONVERTIDA NA LEI 11.941/2009. 1) O e. Supremo Tribunal Federal manifestase reiteradamente no sentido de que possui caráter infraconstitucional a

Andamento do Processo n. 0001564-40.2015.5.21.0014 - AP - 23/10/2018 do TRT-21

Processo Nº AP-0001564-40.2015.5.21.0014 Relator JOSE REGO JUNIOR AGRAVANTE SCHLUMBERGER SERVICOS DE PETROLEO LTDA ADVOGADO DEBORA LUCIA FOLETTO(OAB: 131361/RJ) ADVOGADO THANIA RODRIGUES SERRA(OAB:

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