Art. 50 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .
Art. 50. Pendendo uma causa entre duas ou mais pessoas, o terceiro, que tiver interesse jurídico em que a sentença seja favorável a uma delas, poderá intervir no processo para assisti-la.
Parágrafo único. A assistência tem lugar em qualquer dos tipos de procedimento e em todos os graus da jurisdição; mas o assistente recebe o processo no estado em que se encontra.

Andamento do Processo n. 0004658-39.2016.8.07.0001 - Cumprimento de Sentença - 11/03/2020 do TJDF

N. 0004658-39.2016.8.07.0001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: FABIO MENDES DA SILVA. A: FLAVIO MENDES DA SILVA. A: FRANCISCO JOAO DA SILVA. A: FRANCISCO JOAO DA SILVA FILHO. A: MARINILDA MENDES DA…

Página 993 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 11 de Março de 2020

N. 0729366-10.2019.8.07.0001 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - A: PMH PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA. Adv(s).: DF0013635A - PAULO ROBERTO MACHADO CUNHA, DF38457 - YURI FREITAS CARVALHO MACHADO CUNHA,…

Página 1942 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 2 de Março de 2020

Biomedica Industrial Ltda - Vistos. Horizont Biomédica Industrial Ltda., qualificada nos autos, ofertou impugnação à execução por título judicial que lhe move Companhia Paulista de Força de Luz -…

Andamento do Processo n. 0014419-55.2009.8.24.0005/00002 - Cumprimento de Sentença / Liquidação / Cumprimento / Execução - 28/02/2020 do TJSC

ADV: BRUNO PERA DO AMARAL (OAB 26957/SC) Processo 0014419-55.2009.8.24.0005/00002 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Executado: Oi S/A - Exequente: Marta Garcia Pessoa…

Andamento do Processo n. 0014419-55.2009.8.24.0005/00002 - Cumprimento de Sentença / Liquidação / Cumprimento / Execução - 28/02/2020 do TJSC

ADV: RICARDO LUCAS DA SILVA DEMONTI (OAB 23935/SC) Processo 0014419-55.2009.8.24.0005/00002 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Executado: Oi S/A - Exequente: Marta…

Andamento do Processo n. 0014419-55.2009.8.24.0005/00002 - Cumprimento de Sentença / Liquidação / Cumprimento / Execução - 28/02/2020 do TJSC

ADV: IRAN CESAR DEMONTI (OAB 3351/SC), DEMONTI ADVOGADOS (OAB 2446/SC) Processo 0014419-55.2009.8.24.0005/00002 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Executado: Oi S/A -…

Página 218 da Caderno Jurisdicional das Comarcas do Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (DJSC) de 28 de Fevereiro de 2020

ADV: LUIZ CARLOS PISSETTI (OAB 4175/SC), FLÁVIA CRISTINA PRATES DE FARIAS (OAB 13670/SC), PISSETTI & ZIMMERMANN ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 1194/SC) Processo 0019882-12.2008.8.24.0005/00001 -…

Página 221 da Caderno Jurisdicional das Comarcas do Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (DJSC) de 28 de Fevereiro de 2020

- Execução de Sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Executado: Gustavo Padilha Cassol - Exequente: Condomínio Edifício Residencial Dona Virgínia - Em atenção ao contido na decisão…

Página 223 da Caderno Jurisdicional das Comarcas do Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (DJSC) de 28 de Fevereiro de 2020

o valor da avaliação realizada pelo Oficial de Justiça, que deverá, no entanto, ser atualizado antes da realização do leilão, considerando-se que o lapso temporal decorrido desde que realizada.

Página 300 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 13 de Fevereiro de 2020

portanto, o interesse de agir quando, configurado, o litígio, a providência jurisdicional invocada é cabível à situação concreta da lide, de modo que o pedido apresentado ao juiz traduza formulação…