Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
21 de fevereiro de 2017
Artigo 50 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 50 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 50. Pendendo uma causa entre duas ou mais pessoas, o terceiro, que tiver interesse jurídico em que a sentença seja favorável a uma delas, poderá intervir no processo para assisti-la.

Parágrafo único. A assistência tem lugar em qualquer dos tipos de procedimento e em todos os graus da jurisdição; mas o assistente recebe o processo no estado em que se encontra.

Andamento do Processo n. 1002491-32.2014.8.26.0079 - Procedimento Comum - 21/02/2017 do TJSP

do que dispõe o art. 50 , do CPC (que corresponde ao art. 98 , do CPC /73), e que prevalece sobre outras regras...Andamento do Processo n. 1002491-32.2014.8.26.0079 - Procedimento Comum - 21/02/2017 do TJSP Processo 1002491... JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL JUIZ (A) DE DIREITO JOSÉ ANTONIO TEDESCHI ESCRIVÃ(O) JUDIC...

Andamento do Processo n. 1012231-04.2015.8.26.0071 - Procedimento Comum - 21/02/2017 do TJSP

a competência para conhecer da demanda, a teor do que dispõe o art. 50 , do CPC (que corresponde ao art. 98 , do CPC /73...Andamento do Processo n. 1012231-04.2015.8.26.0071 - Procedimento Comum - 21/02/2017 do TJSP Processo 1012231...-04.2015.8.26.0071 (apensado ao processo 1002491-32.2014.8.26.0079) - Procedimento C...

Pg. 332. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/02/2017

legais específicos para desconsideração da personalidade jurídica.”Já o artigo 50 do Código Civil, regra matriz de nosso... do incidente, como de resto se extrai da leitura do artigo 134, § 4º, do Código de Processo Civil, mister se faz..., do Código de Processo Civil.Condeno a autora no pagamento das custas e dos hon...

Pg. 3066. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/02/2017

. Em obediência ao disposto no artigo 755, § 3° da Lei 13.105/2015 ( Novo Código de Processo Civil) inscreva-se a presente no... o presente feito com fundamento no inciso I do artigo 487 do Código de Processo Civil. Ficam, aqui, estipuladas as restrições... entanto, mantenho o processamento neste Juízo, diante do que d...

Pg. 1525. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/02/2017

a competência para conhecer da demanda, a teor do que dispõe o art. 50, do CPC (que corresponde ao art. 98, do CPC/73... FERNANDES R CALDAS (OAB 114942/SP) Processo 1001423-13.2015.8.26.0079 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação..., com observância do disposto no parágrafo único, do art. 274 do CPC, ...

Pg. 1531. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/02/2017

CRISTINA MACARONE BAIÃO (OAB 204349/SP) Processo 1010499-27.2016.8.26.0079 - Alimentos - Lei Especial 5.478 /68...-se nos autos. - ADV: CESAR AUGUSTO MONTE GOBBO (OAB 81020/SP) Processo 1010572-96.2016.8.26.0079 - Alimentos - Lei Especial ... de seus representantes ou assistentes toca a competência para conhecer ...

Pg. 2598. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/02/2017

de Souza - Marcio Freitas de Moraes - Vistos. Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do novo Código de Processo Civil.../1988 a 29/12/2009 -período compreendido entre as edições da Lei 7.682/88 e da MP 478/09. Nesse sentido:A Seção... do art. 50 do CPC, e a remessa dos autos para a JustiçaFederal.Ressaltou-se, ainda...

Pg. 1811. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/02/2017

domicílio de seu representante legal, a teor do que dispõe o artigo 50 do Código de Processo Civil .O que talvez pudesse... DA SILVA (OAB 29273/BA) Processo 1006443-75.2017.8.26.0576 - Alimentos - Lei Especial 5.478 /68 - Alimentos - W... 218963/SP) Processo 1006531-16.2017.8.26.0576 - Alimentos - Lei Especial 5...

Pg. 326. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 21/02/2017

SIMPLES. ART. 50 DO CPC. INDEFERIMENTO. INTERESSE JURÍDICO DEMONSTRADO. 1. A lei processual exige, para o ingresso... e 1724 do Código Civil; ? o INSS, na verdade, não concedeu pensão à autora na qualidade de companheira de Nilson Didoni... analógica do art. 1º da Lei 4.717/65 (Lei da Ação Popular) para justificar a l...

Inteiro Teor. : 48052020134036111

em imóveis do SFH. 07. O art. 2º da MP 633/13 da nova redação à Lei 12.409/11, cujo artigo 1º-A passa a dispor... 633/13, não se daria na condição de litisconsorte necessária, mas de assistente simples, regida pelo art. 50 do CPC... do artigo 557, § 1º-A do CPC/73, deu provimento ao recurso, para acolher a pr...

×