Art. 50 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .
Art. 50. Pendendo uma causa entre duas ou mais pessoas, o terceiro, que tiver interesse jurídico em que a sentença seja favorável a uma delas, poderá intervir no processo para assisti-la.
Parágrafo único. A assistência tem lugar em qualquer dos tipos de procedimento e em todos os graus da jurisdição; mas o assistente recebe o processo no estado em que se encontra.

Andamento do Processo n. 0004659-24.2016.8.07.0001 - Cumprimento de Sentença - 19/09/2019 do TJDF

de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil. Necessário destacar que o crédito dos exequentes é anterior à concessão...-se a novação das dívidas anteriores, nos termos do artigo 59 da Lei

Página 913 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 19 de Setembro de 2019

III, do caput da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil. Necessário destacar que o crédito... judicial do executado, operou-se a novação das dívidas anteriores, nos …

Página 1748 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 18 de Setembro de 2019

título executivo judicial, nos termos do art. 584, inciso III, do caput da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código.... Inteligência do art. 49, caput, da Lei n. 11.101/05. Habilitação de …

Página 360 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 16 de Setembro de 2019

executivo judicial, nos termos do art. 584, inciso III, do caput da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 -Código... o relator poderá, nos termos do que dispõe o artigo 1.019, inciso I, do Código

Página 764 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 13 de Setembro de 2019

título executivo judicial, nos termos do art. 584, inciso III, do caput da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil”. Neste passo, considerando que..., com fundamento no art…

Andamento do Processo n. 0012120-18.2014.8.07.0001 - Cumprimento de Sentença - 06/09/2019 do TJDF

, nos termos do art. 584, inciso III, do caput da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil. Necessário... E ENGENHARIA sem resolução de mérito, a teor do art. 485, VI, do …

Página 1038 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 6 de Setembro de 2019

da Lei no 5.869 , de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil. Necessário destacar que o crédito do executado é... do executado, operou-se a novação das dívidas anteriores, nos termos do art…

Andamento do Processo n. 0053259-08.2017.8.26.0100 - Cumprimento Provisório de Sentença - 16/08/2019 do TJSP

III, do caput da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil. A esse respeito, conforme decisão..., e, consequentemente, a extinção da obrigação, nos termos do art. 924, III, …

Página 3 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 16 de Agosto de 2019

de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil. A esse respeito, conforme decisão de fls. 55, a constituição do crédito..., autorizando o reconhecimento da extinção da obrigação nos termos do art. …

Página 761 do Diário de Justiça do Estado de Sergipe (DJSE) de 2 de Agosto de 2019

DA LEI NO 5.869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973 - CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. § 2O CONTRA A DECISÃO QUE CONCEDER A RECUPERAÇÃO... PELO RÉU, RAZÃO POR QUE A HOMOLOGO E EXTINGO O PRESENTE FEITO, NOS TERMOS …