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Jusbrasil - Tópicos
27 de julho de 2017
Artigo 49 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 49 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 49. Cada litisconsorte tem o direito de promover o andamento do processo e todos devem ser intimados dos respectivos atos.

Andamento do Processo n. 0470099.78.2011.8.09.0175 - 27/07/2017 do TJGO

Processo: 0470099.78.2011.8.09.0175 Promovente:GIUSLEINE GUIMARAES BARBOSA Promovido:ASSOCIACAO GOIANA DE INTEGRALIZACAO E REABILITACAO AGIR Ação: CLASSE NÃO IDENTIFICADA Relator: Des.ITAMAR DE LIMA

Pg. 658. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 27/07/2017

terá caráter apenas classificatório (item 5.2 da minuta-padrão), mas, por outro lado, consagrar fórmula matemática que permite a eliminação de candidato que não pontue no Exame de Títulos (itens 9.1

Pg. 659. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 27/07/2017

Colaciono ainda diversas decisões monocráticas dos Ministros desta Corte esposando o mesmo entendimento (MS nº 32824 MC, rel. Min. Roberto Barroso, DJe-072 de 11/04/2014; RMS nº 31.553, rel. Min.

Pg. 661. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 27/07/2017

4. Agravo regimental a que se nega provimento' (STJ, AgRg no MS 15.298/DF, Rel. Ministro OG FERNANDES, PRIMEIRA SEÇÃO, DJe de 14/10/2014). 'PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO MANDADO DE

Andamento do Processo n. 93039-76.2001.8.09.0006 - Execução Fiscal - 26/07/2017 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 93039-76.2001.8.09.0006 ( 200100930390 ) AUTOS NR. : 1484 NATUREZA : EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE : ESTADO DE GOIAS EXECUTADO : ROCHEDO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA FRANCISCO JOAO PAULO

Pg. 63. Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro TRE-RJ de 26/07/2017

ADVOGADO SUBSCRITOR: Rafael Barbosa de Castro - OAB: 184.843/RJ REQUERENTE: RODRIGO BILARD FIGUEIRA DA SILVA ADVOGADO SUBSCRITOR: Eduardo Damian Duarte - OAB: 106.783/RJ ADVOGADO SUBSCRITOR: Rafael

Pg. 271. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 26/07/2017

REQUERENTE : DARCI CIRO DA SILVA (ESPOLIO) REQUERIDO : JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE GOIAS (JUCEG) ADV REQTE : 5196 GO - LEVI FERREIRA NEVES ADV REQDO : 20480 GO - NAYRA CAIRES LIMA SEABRA DESPACHO :

Pg. 776. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/07/2017

tal não é possível admitir, pois a sustação do protesto implica em severas consequências ao credor, uma vez que: a) o protesto do título de crédito é meio lícito e legítimo de compelir o devedor a

Pg. 21. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 25/07/2017

ATO ORDINATÓRIO Nesta data, encaminho para publicação o teor do despacho proferido em20/07/2017 (Id. 1967094), que segue: "Junte-se. Vista à parte contrária" (impetrante). São Paulo, 21 de julho de

Pg. 22. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 25/07/2017

MANDADO DESEGURANÇA (120) Nº 5009328-81.2017.4.03.6100 / 6ª Vara Cível Federal de São Paulo IMPETRANTE: FERNANDA IZEPE, IZAC LINS DOS SANTOS Advogado do(a) IMPETRANTE: PRISCILA CORREA - SP214946

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