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Jusbrasil - Tópicos
20 de junho de 2018
Artigo 49 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 49 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 49. Cada litisconsorte tem o direito de promover o andamento do processo e todos devem ser intimados dos respectivos atos.

Andamento do Processo n. 0010869-86.2018.5.03.0000 - MS - 15/06/2018 do TRT-3

Processo Nº MS-0010869-86.2018.5.03.0000 Relator Antonio Carlos Rodrigues Filho IMPETRANTE EDSON MAURO SILVA DE MELO ADVOGADO DOUGLAS FERREIRA MALTA(OAB: 140920/MG) IMPETRADO JUÍZA DA 2ª VARA DO

Pg. 289. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 15/06/2018

Petição do impetrante acostada ao id963e6aa em que requer a citação do litisconsorte e promove a juntada de procuração específica para ajuizamento da ação especial de mandado de segurança (id f88f682

Inteiro Teor. APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA: ApReeNec 123680620104036100 SP

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO D.E. Publicado em 21/05/2015 APELAÇAO/REEXAME NECESSÁRIO Nº 0012368-06.2010.4.03.6100/SP 2010.61.00.012368-2/SP RELATORA : Desembargadora

Inteiro Teor. APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA: ApReeNec 12613020134036109 SP

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO D.E. Publicado em 16/04/2015 APELAÇAO/REEXAME NECESSÁRIO Nº 0001261-30.2013.4.03.6109/SP 2013.61.09.001261-2/SP RELATORA : Desembargadora

Pg. 6. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região TRT-23 de 07/06/2018

Alegou que a autoridade coatora determinara o bloqueio da integralidade de eventuais valores, notadamente quaisquer verbas de natureza publicitária e de patrocínio, até a satisfação do débito

Andamento do Processo n. 0010812-68.2018.5.03.0000 - MS - 30/05/2018 do TRT-3

Processo Nº MS-0010812-68.2018.5.03.0000 Relator MARCO ANTONIO PAULINELLI DE CARVALHO IMPETRANTE ELYANE ROCHA VENANCIO ADVOGADO DEBORA ELISA LIMA RIBEIRO(OAB: 126278/MG) IMPETRADO JUÍZ 1ª VARA DO

Pg. 430. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 30/05/2018

citação do litisconsorte passivo necessário, uma vez que este poderá suportar os efeitos da decisão proferida na demanda especial, razão pela qual a não integração do contraditório torna nula a

Inteiro Teor. APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA: ApReeNec 124688720124036100 SP

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO D.E. Publicado em 16/06/2015 APELAÇAO/REEXAME NECESSÁRIO Nº 0012468-87.2012.4.03.6100/SP 2012.61.00.012468-3/SP RELATOR : Desembargador Federal

Andamento do Processo n. 0010771-04.2018.5.03.0000 - MS - 24/05/2018 do TRT-3

Processo Nº MS-0010771-04.2018.5.03.0000 Relator MARCO ANTONIO PAULINELLI DE CARVALHO IMPETRANTE SIND DOS EMP EM TURISMO E HOSPITALIDADE DE P DE CALDAS ADVOGADO DIEGO REIS AMARAL(OAB: 151019/MG)

Pg. 361. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 24/05/2018

"estabelecidos pela lei processual", sendo, um deles, a inclusão no polo passivo, com a completa qualificação e requerimento de citação do litisconsorte passivo necessário, uma vez que este poderá

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