Artigo 49 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .
Art. 49. Cada litisconsorte tem o direito de promover o andamento do processo e todos devem ser intimados dos respectivos atos.

Andamento do Processo n. 0011202-67.2020.5.03.0000 - MSCiv - 06/07/2020 do TRT-3

de segurança os arts. 46 a 49 da Lei 5.869 , de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil ." Referidos artigos.... Assim, restou impossibilitado o desenvolvimento válido e regular do proce…

Andamento do Processo n. 0011202-67.2020.5.03.0000 - MSCiv - 06/07/2020 do TRT-3

de segurança os arts. 46 a 49 da Lei 5.869 , de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil ." Referidos.... Assim, restou impossibilitado o desenvolvimento válido e regular do processo. …

Andamento do Processo n. 0011199-15.2020.5.03.0000 - MSCiv - 03/07/2020 do TRT-3

o qual "aplicam-se ao mandado de segurança os arts. 46 a 49 da Lei n. 5869 de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo..., sem resolução do mérito, com amparo nos artigos 6º, caput e §5º e 10, da …

Página 332 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) de 3 de Julho de 2020

da Lei n. 5869 de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil" (correspondem às normas mencionadas os artigos 113 a 118... , sendo, portanto, respeitado o prazo decadencial de 120 dias, …

Página 6575 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-9) de 30 de Junho de 2020

de qualificação completa do litisconsorte na petição inicial. Todavia, os artigos 46 a 49 da Lei 5.869 /73 e 47 do CPC /73... , parágrafo único , do Código de Processo Civil de 2015 e na Súmula n…

Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 - Agravo Regimental Trabalhista : AGR 00007115120195060000

, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil". Por sua vez, o parágrafo único do art. 47 do CPC dispõe que "o juiz..., do Código de Processo Civil, c/c o artigo 6º, § 5º, da Lei

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1683981 SP 2020/0072147-1

de segurança os arts. 46 a 49 da Lei 5.869 , de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil . Os artigos 46 a 49... , de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil . Os artigos 46 a 49

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Mandado de Segurança : MS 40000588820198249001 Capital 4000058-88.2019.8.24.9001

-se ao mandado de segurança os arts. 46 a 49 da Lei n o 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil. Gabinete Juiz Davidson Jahn Mello... do mérito, julgá-lo extinto, com base no art. …

Andamento do Processo n. 5003292-26.2020.4.02.5104 - Mandado de Segurança - 25/06/2020 do TRF-2

, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil” (correspondentes aos arts. 113 a 118 do CPC/2015). [2] “Parágrafo... de segurança, o art. 24 da Lei 12.016/2009 diz que “Aplicam-se ao …

Página 4273 da Judicial - JFRJ do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 25 de Junho de 2020

-se ao mandado de segurança os arts. 46 a 49 da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil... do Código de Processo Civil no processo de mandado de segurança, o art. 24 da Lei