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30 de abril de 2017
Artigo 49 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 49 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 49. Cada litisconsorte tem o direito de promover o andamento do processo e todos devem ser intimados dos respectivos atos.

Pg. 340. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 27/04/2017

DOS ARTS. 6º , CAPUT, 49 , § 1º , 52 , INCISO III , E 59 , CAPUT, DA LEI N. 11.101 /2005. 1. Para efeitos do art. 543-C... a que se refere o art. 59 , caput, por força do que dispõe o art. 49 , § 1º, todos da Lei n. 11.101/2005'. 2. Recurso especial não... nas ações impulsionadas contra os devedores solidários ou coob...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1077690 SP 2017/0070685-0

, do caput da Lei n.º 5.869 , de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil . Assim, a prosperar a tese defendida no... ao art. 538 , parágrafo único , do Código de Processo Civil de 1973 ), quando evidenciado o caráter manifestamente... judicial constituirá título executivo judicial, nos termos do art. 584 , in...

Inteiro Teor. : 89939020174039999

PROC. -:- 2017.03.99.008993-7 AC 2227605 D.J. -:- 25/04/2017 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0008993-90.2017.4.03.9999/SP 2017.03.99.008993-7/SP RELATOR : Desembargador Federal GILBERTO JORDAN APELANTE : MARIA

Pg. 3390. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/04/2017

que a contagem do prazo de suspensão deverá observar o disposto no art. 219 do Código de Processo Civil , contando-se em dias úteis... relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231 do Código de Processo Civil . Alternativamente, no... III , do Código Civil .2. Nos termos do Comunicado CG 1...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 22178222820168260000 SP 2217822-28.2016.8.26.0000

de regresso a teor do disposto no art. 49 , parágrafo 1º , da Lei 11.101 /2005. O mesmo diploma legal, em seu artigo 59... contra a devedora solidária -Inteligência dos arts. 49 , § 1º , e 59 da Lei 11.101 /2005 -Ausência de prova... tenham reconstituídos seus direitos e garantias nas condições originariamente cont...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 20295918020178260000 SP 2029591-80.2017.8.26.0000

o art. 49 , § 1º, todos da Lei n. 11.101/2005”. No tocante ao prosseguimento da ação de execução contra o garantidor após... de Instrumento 2029591-80.2017.8.26.0000, da Comarca de São Paulo, em que é agravante BANCO VOTORANTIM S/A, são... de 2017. Itamar Gaino Relator Assinatura Eletrônica PODER JUDICIÁRIO TRIBUNA...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1073471 SP 2017/0063936-8

, a recorrente alega violação dos artigos 46 e 49 do Código de Processo Civil de 1973 e 113 e 118 do CPC/2015 . Sustenta..., a recorrente alega violação dos artigos 46 e 49 do Código de Processo Civil de 1973 e 113 e 118 do CPC/2015 . Sustenta..., razão por que incide, na espécie, o disposto no artigo 320 , inciso I , ...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 22144480420168260000 SP 2214448-04.2016.8.26.0000

com fundamento no art. 1.015 , inciso XIII, do Código de Processo Civil vigente c/c art. 59 , § 2º , da Lei 11.101 /2005. 2... do Código de Processo Civil de 1.973 (Tema 885): “Para efeitos do art. 543-C do CPC : 'A recuperação judicial do devedor... o disposto no § 1º do art. 50 desta Lei”. A Súmula 61 deste...

Andamento do Processo n. 388620-40.2014.8.09.0181 - Reclamatoria Trabalhista - 18/04/2017 do TJGO

. NOS TERMOS DO DISPOSTO NO 3, INCISO III DO ARTIGO 49 6 , DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL , A PRESENTE SENTENCA NAO ESTA SUJE... SOBRE A CADERNETA DE POUPANCA (ARTIGO 1-F LEI 9.494 /97). DI ANTE DO ARTIGO 85 2 E 3O I DO CPC , FIXO OS HONORARIOS...Andamento do Processo n. 388620-40.2014.8.09.0181 - Reclamatoria Trabalhista...

Andamento do Processo n. 00034680620168149100 - 12/04/2017 do TJPA

PROCESSO: 00034680620168149100 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): FLAVIO OLIVEIRA LAUANDE Ação: Procedimento Comum em: 11/04/2017 REQUERENTE:M Z S COMÉRCIO E SERVIÇOS

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