Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
17 de novembro de 2018
Parágrafo 1 Artigo 273 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 273, § 1 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho .

Parágrafo único. As tabelas de pagamento dos serviços de que trata o art. 271 especificarão os salários propriamente ditos e a remuneração da entidade estivadora pelas despesas correspondentes às parcelas mencionadas nos incisos 2 e 3 do artigo anterior.

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO 5398720135040352 RS 0000539-87.2013.5.04.0352

PROCESSO: 0000539-87.2013.5.04.0352 RO     EMENTA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR DOS SERVIÇOS. ENTE PÚBLICO. É responsável de forma subsidiária o ente público que se beneficiou da mão de

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 226 226/2006-302-04-00.0 (TST)

TST - AIRR - 226/2006-302-04-00.0 - Data de publicação: 27/03/2009 PROC. Nº TST-AIRR-226/2006-302-04-00.0 fls.1 PROC. Nº TST-AIRR-226/2006-302-04-00.0 A C Ó R D Ã O 7ª TURMA IGM/ll/ss DESPACHO MONOCRÁ

Pg. 1095. Tribunal Superior do Trabalho TST de 26/03/2009

Agravante(s) Crislli Calçados e Bolsas Ltda. Advogado Dr. Heitor Luiz Bigliardi Advogado Dr. Max Wilson Hertzog Agravado(s) Nelsi Maria Weber Advogado Dr. Antônio Carlos Porto Júnior DECISÃO : Por

×