Art. 46, inc. IV do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .
Art. 46. Duas ou mais pessoas podem litigar, no mesmo processo, em conjunto, ativa ou passivamente, quando:
IV - ocorrer afinidade de questões por um ponto comum de fato ou de direito.

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1511357 RS 2015/0010318-0

RECURSO ESPECIAL Nº 1.511.357 - RS (2015/0010318-0) RELATOR : MINISTRO BENEDITO GONÇALVES RECORRENTE : ALDIR ANDRE DA SILVA RECORRENTE : CLEONIR DA COSTA TEIXEIRA RECORRENTE : FRANCISCO ROBERTO …

Andamento do Processo n. 2015/0010318-0 - Recurso Especial - 22/02/2018 do STJ

(4959) RECURSO ESPECIAL Nº 1.511.357 - RS (2015/0010318-0) RELATOR : MINISTRO BENEDITO GONÇALVES RECORRENTE : ALDIR ANDRE DA SILVA RECORRENTE : CLEONIR DA COSTA TEIXEIRA RECORRENTE : FRANCISCO…

Página 3840 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 22 de Fevereiro de 2018

ELETRÔNICO. No processo eletrônico, pode o juiz limitar a formação de litisconsórcio facultativo ativo, a fim de não comprometer a rápida solução do litígio, nos termos do art. 11 da Resolução nº 17,…

Página 2439 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 31 de Outubro de 2017

com brevidade, oficie-se ao Banco do Brasil, agência depositária (fls. 158, 189 e 191) determinado a imediata transferência do saldo remanescente depositado em nome da incapaz, para conta a ser…

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 1841620105240000

A C Ó R D A O (1ª Turma) GMLBC/gl/fbe AGRAVO DE INSTRUMENTO SINDICATO. LEGITIMIDADE PARA ATUAR COMO SUBSTITUTO PROCESSUAL. TERCEIRIZAÇAO ILÍCITA. HORAS EXTRAS. ARTIGO 8º, III, DA CONSTITUIÇAO DA…

Página 1815 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 9 de Outubro de 2017

custas devidas pela distribuição.Regularize-se, em dez dias, sob as penas da lei.Ainda, providencie-se o registro e cumprimento do testamento público acostado.Intimem-se. - ADV: PATRICIA APARECIDA C…

Andamento do Processo n. 1017361-32.2017.8.26.0482 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - 06/10/2017 do TJSP

Processo 1017361-32.2017.8.26.0482 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.C.F.B. - M.P.B. - Vistos.Fls. 09: Ante a declaração de insuficiência financeira e diante do estatuído no § 3º,…

Página 4085 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 6 de Outubro de 2017

Ministério Público.Int. - ADV: RAFAEL GIMENES GOMES (OAB 327590/SP) Processo 1016939-57.2017.8.26.0482 - Procedimento Comum - Guarda - A.R.C.M. - S.O.G. - V.W.R.C.G. - Vistos.Defiro à autora os…

Página 2111 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 5 de Outubro de 2017

Concedo a gratuidade processual à parte autora.Por primeiro, consigne ser possível a cumulação pretendida conforme decidido no AI nº 594.218-4/8-00, rel. Des. Piva Rodrigues, in verbis:”Agravo de…

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL : AgInt no REsp 1641260 MT 2016/0312561-2

Superior Tribunal de Justiça Revista Eletrônica de Jurisprudência Brasília (DF), 13 de dezembro de 2000 (data do julgamento) AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 1.641.260 - MT (2016⁄0312561-2) RELATORA :…