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Jusbrasil - Tópicos
16 de outubro de 2018
Inciso IV do Artigo 46 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 46, inc. IV do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 46. Duas ou mais pessoas podem litigar, no mesmo processo, em conjunto, ativa ou passivamente, quando:

IV - ocorrer afinidade de questões por um ponto comum de fato ou de direito.

RECURSO ESPECIAL: REsp 1511357 RS 2015/0010318-0

/88; 535, I e II, do CPC; 46, II e IV, da Lei 5.869/73; e 11 da Resolução 17/2010, do TRF da 4ª Região, bem como dissídio..., da Lei 5.869/73; e 11 da Resolução 17/2010, do TRF da 4ª Região, bem como dissídio jurisprudencial. Defende, a tanto... : FAZENDA NACIONAL PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇAO DO ART. 53...

Andamento do Processo n. 2015/0010318-0 - Recurso Especial - 22/02/2018 do STJ

, da CF/88; 535, I e II, do CPC; 46, II e IV, da Lei 5.869/73; e 11 da Resolução 17/2010, do TRF da 4ª Região, bem... solução do litígio, nos termos do art. 11 da Resolução 17, de 2010, deste Tribunal. Os embargos de declaração foram... do artigo 5º, LXXVIII, da CF/88. No que diz respeito à alegada ofensa ao art. 11...

Pg. 3840. Superior Tribunal de Justiça STJ de 22/02/2018

, da Lei 5.869/73; e 11 da Resolução 17/2010, do TRF da 4ª Região, bem como dissídio jurisprudencial. Defende, a tanto... da própria resolução, a qual não se inclui no conceito de lei federal a que se refere o art. 105, inc. III, a, da Constituição... a formação de litisconsórcio facultativo ativo, a fim de não comprom...

Pg. 2439. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/10/2017

com brevidade, oficie-se ao Banco do Brasil, agência depositária (fls. 158, 189 e 191) determinado a imediata transferência do saldo remanescente depositado em nome da incapaz, para conta a ser

Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 1841620105240000

A C Ó R D A O (1ª Turma) GMLBC/gl/fbe AGRAVO DE INSTRUMENTO SINDICATO. LEGITIMIDADE PARA ATUAR COMO SUBSTITUTO PROCESSUAL. TERCEIRIZAÇAO ILÍCITA. HORAS EXTRAS. ARTIGO 8º, III, DA CONSTITUIÇAO DA

Pg. 1815. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 09/10/2017

custas devidas pela distribuição.Regularize-se, em dez dias, sob as penas da lei.Ainda, providencie-se o registro e cumprimento do testamento público acostado.Intimem-se. - ADV: PATRICIA APARECIDA C

Andamento do Processo n. 1017361-32.2017.8.26.0482 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - 06/10/2017 do TJSP

Processo 1017361-32.2017.8.26.0482 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.C.F.B. - M.P.B. - Vistos.Fls. 09: Ante a declaração de insuficiência financeira e diante do estatuído no § 3º,

Pg. 4085. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 06/10/2017

Ministério Público.Int. - ADV: RAFAEL GIMENES GOMES (OAB 327590/SP) Processo 1016939-57.2017.8.26.0482 - Procedimento Comum - Guarda - A.R.C.M. - S.O.G. - V.W.R.C.G. - Vistos.Defiro à autora os

Pg. 2111. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 05/10/2017

Concedo a gratuidade processual à parte autora.Por primeiro, consigne ser possível a cumulação pretendida conforme decidido no AI nº 594.218-4/8-00, rel. Des. Piva Rodrigues, in verbis:”Agravo de

Inteiro Teor. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL: AgInt no REsp 1641260 MT 2016/0312561-2

Superior Tribunal de Justiça Revista Eletrônica de Jurisprudência Brasília (DF), 13 de dezembro de 2000 (data do julgamento) AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 1.641.260 - MT (2016⁄0312561-2) RELATORA :

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