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14 de novembro de 2018
Artigo 273 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 273 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

Art. 273 (Revogado pela Lei nº 8.630, de 25.2.1993)

Andamento do Processo n. 0024386-88.2017.5.24.0072 - RTOrd - 25/10/2018 do TRT-24

de tração) prevista no artigo 273 da CLT. Reforça essa conclusão o documento de fl. 144, anexado pela ré... de participação. M - JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA O artigo 39 da Lei n. 8.177/91 dispõe que a TRD é o índice de correção monetária... a inconstitucionalidade da expressão "equivalentes à TRD" contida no caput do a...

Pg. 1342. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região TRT-24 de 25/10/2018

Ademais, os valores atribuídos aos pedidos na inicial são compatíveis e a impugnação da reclamada é genérica, haja vista que não houve especificação objetiva dos supostos erros e indicação dos

Pg. 1345. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região TRT-24 de 25/10/2018

presumir a insuficiência de recursos para pagamento das custas do processo. J - DEDUÇÃO/ABATIMENTO Autoriza-se a dedução/abatimento dos valores pagos e comprovados nos autos sob idênticos títulos. L

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 5001734520145170141

Agravante: COMPANHIA ESPÍRITO SANTENSE DE SANEAMENTO - CESAN Advogada : Dra. Wilma Chequer Bou-Habib Agravado : HERMES ZANETTI Advogado : Dr. Raphael Sodré Cittadino EMP/ D E S P A C H O Trata-se de

Pg. 2613. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 24/10/2018

publicada em data anterior ao início da vigência da Lei 13.467/2017. Ademais, do exame detido da matéria em debate no... por assinatura digital (Lei 11.419/2006) EMMANOEL PEREIRA Ministro Relator Processo AIRR- 0012051-48.2013.5.18.0103... despendidas com o plano de saúde do trabalhador. Logo, porque preenchi...

Pg. 15234. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 23/10/2018

Quanto às regras processuais, a aplicação da Reforma Trabalhista é imediata, com exceção das disposições acerca de matéria de natureza híbrida, os atos processuais praticados e as situações jurídicas

Pg. 15241. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 23/10/2018

não apontou diferenças em seu favor. Assim, considerando a jornada fixada e a afirmação do reclamante de que possuía vinte minutos de intervalo, não há que se falar em supressão e, por consequência,

Inteiro Teor. 10011374920175020090 SP

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIAO IDENTIFICAÇAO PROCESSO TRT/SP N° 1001137-49.2017.5.02.0090 RECURSO ORDINÁRIO ORIUNDO DA 90ª VT DE SAO PAULO RECORRENTE:

Andamento do Processo n. 0011980-79.2017.5.15.0009 - RTSum - 18/10/2018 do TRT-15

Processo Nº RTSum-0011980-79.2017.5.15.0009 AUTOR WILLIAM DE SOUZA MORAES ADVOGADO ROGERIO DO AMARAL (OAB: 117979/SP) ADVOGADO LUCIA HELENA DOS SANTOS BRAGA (OAB: 118406/SP) RÉU PEDREIRA & RABELO

Pg. 1254. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região TRT-23 de 18/10/2018

TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 8.000,00 (oito mil reais) FIEL DEPOSITÁRIO: Jharmeson Martins da Silva CPF nº 032.963.781-97 LEILOEIRO PÚBLICO OFICIAL: Antônio José da Silva Filho FICA(M) A(S) PARTE(S)

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