Art. 273 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 273 (Revogado pela Lei nº 8.630, de 25.2.1993)

Andamento do Processo n. 0011149-91.2019.5.03.0042 - ATOrd - 14/11/2019 do TRT-3

e entender que atendidos estão os termos do artigo 273 e incisos do C.P. C, conceder a ANTECIPAÇÃO PARCIAL DA TUTELA...Andamento do Processo n. 0011149-91.2019.5.03.0042 - ATOrd - 14/11/2019 do …

Página 6621 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) de 14 de Novembro de 2019

o conjunto probatório dos autos e entender que atendidos estão os termos do artigo 273 e incisos do C.P.C, conceder.... Despacho Processo ATOrd-0011149-91.2019.5.03.0042 AUTOR OSEIAS FERREIRA …

Página 702 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT-24) de 7 de Novembro de 2019

Pg. 702. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região TRT-24 de 07/11/2019 Federal, 3o e 273 da CLT e 151..., do auto de infração (documentos anexos)". Mais uma vez, sem razão a …

Andamento do Processo n. 0011415-47.2019.5.15.0106 - PetCiv - 28/10/2019 do TRT-15

de débito fiscal. 5. Contra a clareza das disciplinas dos arts. 151, II, do Código Tributário Nacional, 7º, I e II, da Lei ... 10.522/02, e 38 da Lei 6.830/80, não há como se pretender a …

Página 5172 da Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 28 de Outubro de 2019

de a conduta antijurídíca voltar a ocorrer, com fulcro nos artigos 273 e 461, §4°, da CLT, c.c. artigo 84 da Lei n. 8.078/1990... publicado em 08/05/2015 e que a decisão de admissibilidade foi …

Página 8384 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 28 de Outubro de 2019

, do Código Tributário Nacional, 7º, I e II, da Lei 10.522/02, e 38 da Lei 6.830/80, não há como se pretender... indiscutíveis os pressupostos do art. 273 do CPC. 3. O favor legal oferecido …

Andamento do Processo n. 0003605-86.2015.8.17.1130 - Embargos de Declaração / Apelação - 25/10/2019 do TJPE

acrescidas do terço constitucional), e, em consequência, à suposta violação ao citado artigo da Lei Federal 8.745/93..., de tal maneira, o art. 12, I, da Lei Federal 8.745/93, por tratarse de …

Andamento do Processo n. 0012017-58.2017.5.03.0036 - 25/10/2019 do TRT-3

Andamento do Processo n. 0012017-58.2017.5.03.0036 - 25/10/2019 do TRT-3 RECURSO DE REVISTA Processo 0012017... Vinculante do E. STF, tampouco violação literal e direta de qualquer dispositivo de …

Página 387 do Diário de Justiça do Estado de Pernambuco (DJPE) de 25 de Outubro de 2019

quanto ao Requerente o disposto no art. 5º e no art. 12, ambos da Lei 1.060/50. Todos os valores devidos à Requerente pelo Município... prescricional do Decreto 20.910/32, como anotado pelo …

Página 132 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) de 25 de Outubro de 2019

do E. STF, tampouco violação literal e direta de qualquer dispositivo de lei federal e/ou da Constituição da República.../CLASSIFICAÇÃO Consta do acórdão: (...) Como maquinista, o reclamante se …