Art. 271 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 271 (Revogado pela Lei nº 8.630, de 25.2.1993)

Página 18 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (TRT-22) de 27 de Junho de 2019

, será considerado de trabalho extraordinário. Inteligência dos arts. 249 e 250 da Consolidação das Leis do Trabalho . 2... de conduzir o processo". Assim, diante da revelia da reclamada (CLT, art. …

Página 24 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (TRT-22) de 27 de Junho de 2019

de trabalho dos pescadores profissionais de embarcações. O art. 248 da CLT, previu que o labor é de 8h, exigidas entre a 0 e 24... horas, de forma contínua ou intermitente. O art. 249, por sua vez, …

Página 953 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 18 de Junho de 2019

. 3º, §2º do Decreto-Lei 911/69. Aduz que o valor não está atualizado, tampouco engloba as custas processuais, despesas... ao apurado pelo perito, o que deve ser levado em consideração, ante o teor …

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : Ag-AIRR 116663020165030001

do Trabalho. Já os artigos 271 e 272 do Código de Processo Civil c/c artigo 769 da Consolidação das Leis do Trabalho.... 1311). Assevera que " os artigos 896 e 896 , §º 1º-A da Consolidação das Leis

Andamento do Processo n. 7008146-33.2016.8.22.0010 - 20/06/2018 do TJRO

Estado de Rondônia Poder Judiciário Comarca de Rolim de Moura Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Fórum Eurico Soares Montenegro, Av. João Pessoa, 4555, Centro, CEP 76.940-000,…

Página 1013 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 20 de Junho de 2018

a todos os servidores do quadro efetivo, incluindo-se os Agentes Comunitários de Saúde, e será corrigido anualmente pelo IGP-M/ FGV (Índice Geral de Preço ao Mercado da Fundação Getúlio Vargas),…

Andamento do Processo n. 0000895-21.2017.5.08.0000 - MS - 01/12/2017 do TRT-8

Processo Nº MS-0000895-21.2017.5.08.0000 Relator FRANCISCO SERGIO SILVA ROCHA IMPETRANTE ANTONIO CARLOS SANTOS DE SOUZA ADVOGADO DIORGEO DIOVANNY STIVAL MENDES DA ROCHA LOPES DA SILVA(OAB: 12614/PA)…

Andamento do Processo n. 0000904-80.2017.5.08.0000 - MS - 01/12/2017 do TRT-8

Processo Nº MS-0000904-80.2017.5.08.0000 Relator FRANCISCO SERGIO SILVA ROCHA IMPETRANTE PEDRO MACIEL PANTOJA ADVOGADO DIORGEO DIOVANNY STIVAL MENDES DA ROCHA LOPES DA SILVA(OAB: 12614/PA) IMPETRADO…

Página 337 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT-8) de 1 de Dezembro de 2017

Vistos. ANTONIO CARLOS SANTOS DE SOUZA impetra Mandado de Segurança, com pedido liminar, contra ato do EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR CORREGEDOR DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, que…

Página 339 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT-8) de 1 de Dezembro de 2017

0010091-15.2017.5.08.0000, para que fosse apurada a conduta do magistrado. Sustenta que o IRDR tem origem da grande quantidade de Recursos Ordinários interpostos, em face das centenas de decisões…