Inciso I do Artigo 46 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .
Art. 46. Duas ou mais pessoas podem litigar, no mesmo processo, em conjunto, ativa ou passivamente, quando:
I - entre elas houver comunhão de direitos ou de obrigações relativamente à lide;

Petição - Ação Previdência privada

Recurso Especial n. /50001, Capital Recorrente : Advogado : ( ) e outro Recorridos : e outros Advogado : ( ) DECISÃO MONOCRÁTICA Preambularmente, com base no Enunciado Administrativo n. 2 do Superior…

Tribunal Superior do Trabalho TST - EMBARGOS DECLARATORIOS : ED 24258-32.2013.5.24.0000

A C Ó R D A O (SDI-2) GMDAR/pml/SBO EMBARGOS DE DECLARAÇAO. RECURSO ORDINÁRIO EM AÇAO RESCISÓRIA. OMISSAO. VÍCIO INEXISTENTE. ESCLARECIMENTOS. Ainda que não existam no acórdão quaisquer dos vícios de…

Petição - Ação Defeito, nulidade ou anulação

'S. *?' IZY-i P s S iq u e ir a C a s t r o ADVOGADOS S a l va do r Av. Tancredo Neves n a 450 14 a andar Ed. Suarez Trade Caminho das Árvores CEP BA Brasil I (55. 71) F (55 71) EXCELENTÍSSIMO(A)…

Petição - Ação Seguro

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR FEDERAL RELATOR DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 3a REGIÃO PROCESSO N° : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por seu advogado, vem, respeitosamente, a presença de…

Intimação - Procedimento Comum Cível - 0000640-61.2015.8.16.0129 - Disponibilizado em 08/11/2021 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0000640-61.2015.8.16.0129 POLO ATIVO CLEUSA MARIA LEWKUN JANNUZZI POLO PASSIVO MAURO CARVALHO ONOR CAMPOS FILOMENO ADVOGADO(A/S) ALTAIR DE OLIVEIRA | 26886/PR CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS…

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação : APL 0009791-13.2002.8.24.0023 Tribunal de Justiça de Santa Catarina 0009791-13.2002.8.24.0023

Apelação Nº 0009791-13.2002.8.24.0023/SC RELATOR: Desembargador SALIM SCHEAD DOS SANTOS APELANTE: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF APELADO: ANA MARIA SCHMITZ APELADO: LUZIA MARIA ANTUNES…

Petição - Ação Aviso Prévio

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ESTADO DE SÃO PAULO ITALIAN COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA. ME. , pessoa jurídica de direito privado,…

Andamento do Processo n. 1624117 - Recurso Especial - 30/06/2021 do STJ

RECURSO ESPECIAL Nº 1624117 - RS (2007/0004657-3) RELATORA : MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI RECORRENTE : LUIZ JUAREZ NOGUEIRA DE AZEVEDO ADVOGADOS : JOSE LUIZ BAYEUX FILHO E OUTRO(S) - SP026852 LUÍS…

Intimação - Procedimento Sumário - 0049030-29.2013.8.16.0001 - Disponibilizado em 15/06/2021 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0049030-29.2013.8.16.0001 POLO ATIVO LUIZ ALFREDO SCREMIN POLO PASSIVO FUNBEP - FUNDO DE PENSAO MULTIPATROCINADO ITAU UNIBANCO S/A ADVOGADO(A/S) ELIANA MEIRA NOGUEIRA | 9665/PR FABIO…

Página 2079 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 3 de Julho de 2020

AÇÃO EXECUTIVA INDIVIDUAL POR TODOS OS POUPADORES ENTENDIMENTO PACIFICADO PELO STJ EM ANÁLISE DE RECURSO REPETITIVO SUSPENSÃO DETERMINADA NO RESP 1.438.263 PERDA DE EFICÁCIA, ANTE A DESAFETAÇÃO DE…