Artigo 45 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.
Art. 45. O advogado poderá, a qualquer tempo, renunciar ao mandato, provando que cientificou o mandante a fim de que este nomeie substituto. Durante os 10 (dez) dias seguintes, o advogado continuará a representar o mandante, desde que necessário para Ihe evitar prejuízo. (Redação dada pela Lei nº 8.952, de 13.12.1994)

Página 1477 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 19 de Junho de 2019

desta 3ª Vara Cível, ou providenciar a transferência do referido Daje para esta unidade, através do Setor de Arrecadação do TJBA (Tel: 3372-1612/1613/1623. Prazo de dez (10) dias. ADV: PAULO MARTINS…

Página 320 da Caderno 3 - Entrância Intermediária do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 12 de Dezembro de 2018

Requerente: Elenice Zillmer Donadel Advogado: Abel Cesar Silveira Oliveira (OAB:0020681/BA) Advogado: Jacira Regiane De Ramos Silva (OAB:0040699/BA) Advogado: Andre Eduardo Oliveira (OAB:0031710/BA)…

Andamento do Processo n. 8005113-45.2016.8.05.0154 - 05/12/2018 do TJBA

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES INTIMAÇÃO 8005113-45.2016.8.05.0154 Execução De Título Extrajudicial…

Página 385 da Caderno 3 - Entrância Intermediária do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 5 de Dezembro de 2018

Advogado: Gabriela Duarte Campos (OAB:0005523/TO) Executado: Francisco Eudis Jovino Intimação: PROCESSO: 8005113-45.2016.8.05.0154 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) DECISÃO A petição de…

Página 341 da Caderno 3 - Entrância Intermediária do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 3 de Dezembro de 2018

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES INTIMAÇÃO 8001298-40.2016.8.05.0154 Execução De Alimentos Jurisdição:…

Página 466 da Caderno 3 - Entrância Intermediária do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 6 de Novembro de 2018

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES INTIMAÇÃO 8003058-24.2016.8.05.0154 Procedimento Comum Jurisdição:…

Andamento do Processo n. 8002047-23.2017.8.05.0154 - 11/10/2018 do TJBA

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES INTIMAÇÃO 8002047-23.2017.8.05.0154 Alimentos - Lei Especial Nº…

Página 353 da Caderno 3 - Entrância Intermediária do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 11 de Outubro de 2018

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES INTIMAÇÃO 8002047-23.2017.8.05.0154 Alimentos - Lei Especial Nº…

Andamento do Processo n. 0000284-65.2013.8.05.0154 - 05/09/2018 do TJBA

0000284-65.2013.8.05.0154 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Luís Eduardo Magalhães Autor: M. D. O. M. Advogado: Ana Paula Pereira (OAB:0032558/BA) Réu: E. S. R. Intimação: PROCESSO:…

Página 390 da Caderno 3 - Entrância Intermediária do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 5 de Setembro de 2018

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES INTIMAÇÃO 8001879-21.2017.8.05.0154 Divórcio Consensual Jurisdição:…